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Clipping

22/11/2006 às 08:36

Ministro suspende por 60 dias licenças de TV por satélite

Escrito por: Redação
Fonte: Correio Braziliense

O Ministério das Comunicações vai congelar, por meio de portaria que deverá ser editada nos próximos dias, os processos de licenciamento de novos operadores de TV por assinatura via DTH (satélite), analisados pela Anatel .

A decisão do ministro Hélio Costa, anunciada hoje, atinge em cheio os planos da Telefônica, que aguarda uma definição da agência sobre o pedido para explorar o serviço de DTH.

Segundo Costa, a portaria vai criar um grupo de trabalho com representantes do ministério e da Anatel para discutir formas de regulamentar o serviço de TV por assinaturavia satélite. A suspensão de novas licenças valerá, então, durante o período em que o grupo discutirá a regulamentação do serviço, o que deve levar 60 dias.

O ministro admitiu que a paralisação dos processos é uma forma de evitar 'um fato consumado', diante da ausência de regras claras sobre o tema, o que poderia levar o governo a questionar esses operadores no futuro.

Capital estrangeiro.

Costa defendeu ainda que a imposição de limites à participação do capital estrangeiro para esses operadores (DTH) e para as empresas que exploram o serviço de TV por assinatura via MMDS, a exemplo do que ocorre hoje com as empresas de TV a cabo, em que o controle deve ser mantido em poder de brasileiros (o capital estrangeiro é limitado a 49%).

Contrário ao projeto que libera a participação do capital estrangeiro nas empresas de TV a cabo, que será discutido no plenário do Senado hoje, o ministro afirmou que o mesmo tratamento (no caso limitação) deve ser dado às operadoras de MMDS e DTH. 'Acho meio complicado abrir 100% [no caso das TVs a cabo]', disse Costa, ao comentar que o assunto é de competência do Congresso, eque a portaria ministerial não deverá entrar nessa questão. 'O que nós estamos defendendo é criar pelo menos algum parâmetro. Não pode um [serviço] ter uma lei, com restrições inclusive, e o outro não ter lei nenhuma', afirmou. Entre as preocupações do ministro em regulamentar o serviço, Costa apontou o temor de que o serviço seja utilizado para a transmissão gratuita, como a das TVs abertas, o que seria possível para 'uma companhia poderosa'.

A 'incrível invasão de produção externa na TV brasileira, seja ela aberta, a cabo ou por satélite', também preocupamCosta ao defender a regulamentação do setor.

'Se nós estamos ampliando o mercado de trabalho, se nós estamos criando condições, nós vamos deixar esse trabalho todo lá fora', disse.