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Clipping

13/02/2009 às 14:42

MMDS: Anatel aprova renovação das 11 autorizações. Preço sai depois

Escrito por: Lúcia Berbert
Fonte: Tele Síntese

O Conselho Diretor da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aprovou hoje o termo de autorização para explorar o serviço de MMDS (Distribuição de Sinais Multiponto Multicanal), abrindo caminho para renovar as 11 autorizações, que vencem na próxima segunda-feira (16). O prazo da renovação ficou mesmo em 15 anos e a agência terá um prazo de 12 meses para precificar o uso das radiofrequências associadas. Ou seja, as operadoras vão assinar a prorrogação sem saber quanto vão pagar.

Segundo a conselheira Emília Ribeiro, atualmente o valor do uso das rediofrequências associadas é balisada pelo PPDUR (Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequências), que é considerado muito baixo, em torno de R$ 9 mil. "Já há um consenso na Anatel de que esse valor precisa ser maior", disse. O cálculo do preço a ser cobrado seguirá um calendário e as operadoras deverão ser ouvidas.

A forma do pagamento também será debatida durante os 12 meses, se será de uma única vez, anual ou por percentual. Emília acredita que as operadoras não criarão problemas na questão da definição de um preço maior, descartando a possibilidade de que a questão seja levada à justiça.

Consulta

A apreciação das contribuições dadas pela sociedade, durante os 10 dias que a proposta do termo de autorização ficou em consulta pública, ficará para depois. As 35 contribuições estão ainda na área técnica da agência e o texto final deverá ser apreciado pela conselheira Emília Ribeiro, já que o relator anterior, Plínio de Aguiar, foi voto vencido. Ele propôs a prorrogação por apenas 10 anos.

A prorrogação aprovada hoje irá possibilitar a renovação das autorizações da Net, em Recife e Fortaleza; da TV Filme, em Goiânia, Brasília e Belém; Telefônica Sistema de Televisão (ex-TVA), no Rio de Janeiro, Curitiba, Porto Alegre e São Paulo; TV show, em Fortaleza; e Horizonte Sul Comunicações, em Porto Alegre. O prazo é de 15 anos, sem direito à prorrogação.