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Clipping

10/02/2009 às 13:45

MMDS: Operadoras pedem renovação de autorização por até seis meses

Escrito por: Lúcia Berbert
Fonte: Tele Síntese

Com apenas 29 contribuições recebidas, foi encerrada ontem a consulta pública sobre o texto do termo de autorização para explorar o serviço de MMDS (Distribuição de Sinais Multiponto Multicanal), realizada pela Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) pelo período de 10 dias. A maioria das contribuições sugere um prazo menor de renovação dos 11 contratos que vencem no próximo dia 16, para que seja possível um planejamento completo e, principalmente, que os efeitos de tal planejamento já estejam refletidos nas renovações previstas.

A Anatel não respondeu ao ofício enviado pela TelComp (Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas), que solicitou na semana passada a prorrogação da consulta por mais 30 dias. A entidade argumentou da necessidade de um amplo debate sobre o direcionamento das diferentes faixas de frequências - especialmente as de 2,5 GHz e 3,5 GHz - antes de qualquer decisão precipitada sobre a renovação das licenças de MMDS.

Pelo texto aprovado, a prorrogação irá possibilitar a renovação de 11 autorizações que vencem em fevereiro: a da  Net, em Recife e Fortaleza; da TV Filme, em Goiânia, Brasília e Belém; Telefônica Sistema de Televisão (ex-TVA), no Rio de Janeiro, Curitiba, Porto Alegre e São Paulo; TV Show, em Fortaleza; e Horizonte Sul Comunicações, em Porto Alegre. O prazo é de 15 anos, sem direito à prorrogação.

O documento deixa claro que a renovação será permitida em reconhecimento ao direito adquirido ante as portarias 44/92 e 43/94, do Ministério das Comunicações. E prevê o pagamento do uso das radiofrequências associadas, a custos que serão estabelecidos a partir de metodologia a ser desenvolvida pela agência, "considerando, entre outros pontos, a avaliação dos planos de negócios, a projeção de lucros e as taxas de risco, de atratividade e retorno do negócios". O não pagamento do preço estipulado implicará na caducidade da autorização e do direito de uso, independente da aplicação de outras penalidades.

Operadoras Móveis

A TIM e a Claro apresentaram o maior número de contribuições (13, no total), sugerindo a renovação das autorizações por no máximo seis meses, até que seja definido, pela Anatel, quais faixas serão objeto de atribuição primária e secundária, em quais prazos e para quais serviços. “Vale destacar que esta prática, além de absolutamente correta e transparente, já foi bastante utilizada pela Agência em outras ocasiões, como a da alteração das faixas do serviço de WLL e a recente Consulta Pública que pretende alterar as destinações da faixa de 3,5GHz, fazendo com que empresas previamente outorgadas para estas faixas tenham previsibilidade sobre necessidades de adequação”, defende a Claro.

Já a TIM ressalta que que, no resto do mundo, a faixa de 2,5 GHz já vem sendo utilizada com objetivo de estimular a competição, por meio de uma estrutura que permite diferentes tecnologias (HSPA, HSPA+, LTE e WiMax) e o desenvolvimento da banda larga móvel. “Neste sentido, leilões realizados recentemente em outros países, com sucesso, demonstram claramente os benefícios de se dividir a faixa de 2,5 GHz de acordo com a orientação da UIT (contida na Recomendação UIT-R M.1036-3), permitindo blocos de espectro pareados para tecnologias que usam FDD”, argumenta a operadora.

A TelComp, por sua vez, entende que toda e qualquer expansão dos serviços de MMDS devem ser acompanhadas de licitações públicas , já que o uso de radiofreqüência se dá sob um bem escasso e de interesse legítimo de diversos prestadores de serviços de telecomunicações, não constituindo relação com o direito adquirido face as Portarias Ministeriais nº 44, de 10 de fevereiro de 1992 nº 43, de 16 de fevereiro de 1994, do Ministério das Comunicações.