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Clipping

22/12/2017 às 18:58

Molon: teles 'tentarão acabar com a neutralidade da rede' no Brasil

Escrito por: Tory Oliveira
Fonte: Carta Capital

Relator do Marco Civil da internet prevê pressão de empresas no Congresso para mudar legislação que garante isonomia na web

“Se você não está preocupado com a neutralidade da rede, você não está prestando atenção”. A frase, mote da campanha contra o fim da neutralidade (ou isonomia) da rede nos Estados Unidos, alerta para a decisão da agência de telecomunicações norte-americana, Federal Communications Commision (FCC), que dá poder a provedores de Internet de vender planos de dados de acordo com o conteúdo a ser consumido. 
 
Por lá, um placar de três votos a dois deu a vitória para o presidente da FCC, Ajit Pai, indicado por Donald Trump, ex-advogado da gigante das comunicações Verizon e a favor do fim da neutralidade. 
 
O princípio de neutralidade estabelece a igualdade da rede para todos, sem fazer diferença quanto ao tipo de uso. Dessa forma, quando um usuário compra um plano de internet, deve pagar apenas pela velocidade contratada – e não pelo tipo de página que vai acessar.
 
Com ela, evita-se que provedores vendam o acesso à internet nos moldes dos planos de tevê por assinatura, em que se paga mais dependendo do conteúdo contratado. Para os defensores, a neutralidade impede que se crie uma exclusão social na internet, impedindo que os mais pobres utilizem os serviços mais caros.
 
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A mudança nos Estados Unidos pode afetar também a neutralidade da rede no Brasil, garantida desde 2014 com a aprovação do Marco Civil da Internet (Lei 12.965). A decisão animou as empresas de telecomunicações no Brasil, que pretendem, de acordo com informações da Folha de S.Paulo, pressionar o governo de Michel Temer no ano que vem, após as discussões sobre a reforma da Previdência. 
 
“Lamentavelmente, acredito que as empresas de telecomunicação vão tentar acabar com a neutralidade aqui para aumentar seus lucros, ainda que isso signifique um enorme prejuízo para o usuário”, afirma o deputado federal Alessandro Molon (Rede-RJ), que foi relator do projeto de lei que estabeleceu o Marco Civil da Internet. Para o parlamentar, a decisão norte-americana é um grande retrocesso "na garantia de uma rede livre, aberta e democrática". 
 
"A perda da neutralidade da rede traz graves prejuízos para o livre acesso à informação, para a liberdade de expressão e para a democratização da mídia. Portanto a decisão é muito ruim", lamenta. 
 
A garantia da legislação, porém, torna a intervenção das teles mais difícil no Brasil. “Eles tentarão mudar a lei e sem dúvida farão pressão no Congresso”, analisa Molon, lembrando que, durante a tramitação do Marco Civil, um dos principais aliados das teles era o deputado cassado Eduardo Cunha, hoje preso por corrupção.
 
Já o presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), Demi Getschko, acredita que a neutralidade no Brasil está mais protegida. Em editorial publicado no jornal O Estado de São Paulo na segunda 18, ele afirma que, no Brasil, o conceito não pode ser alterado por um simples regulamento, já que consta na lei. 
 
O próprio governo Temer já sinalizou, por meio do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC), que "a lei no Brasil está em vigor e não há nenhuma movimentação para mudanças". 
 
Construída ao longo de quatro anos, com participação significativa da população e de ativistas da web, a legislação do Marco Civil estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da rede mundial no Brasil, além de determinar as regras para a atuação do Estado em relação ao assunto. É, na prática, uma espécie de Constituição da Internet.
 
Após quase três anos de discussão na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei foi desengavetado, no fim de 2013, em regime de urgência, na esteira do escândalo das espionagens realizadas pelo governo norte-americano em diversos países, incluindo o Brasil. Durante a sua tramitação, o projeto enfrentou resistência da oposição e de empresas do setor de telecomunicações e outros interessados na proteção de direitos autorais, como as emissoras de rádio e tevê.
 
Para Alessandro Molon, portanto, é preciso estar atento para as possíveis consequências de uma mudança do tipo no Brasil. 
 
"Precisamos prestar atenção na questão da neutralidade da rede. Não fazer isso significa nos prejudicarmos gravemente, a ponto de perdermos a Internet como a conhecemos. Sem a neutralidade, ela se tornará mais cara e pior".