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Clipping

29/01/2016 às 15:13

Movimentos sociais pedem criação de colégio eleitoral para escolha de novos conselheiros

Escrito por: Priscila Crispi, jornalista da Secretaria Executiva do Conselho Curador
Fonte: Conselho Curador da EBC

Durante Audiência Pública realizada na cidade de São Paulo na última quarta-feira, 27 de janeiro, representantes de movimentos sociais cobraram do Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) maior protagonismo das entidades da sociedade civil na seleção de novos representantes do colegiado.
 
O evento foi convocado pelo Conselho com o intuito de debater com a sociedade parâmetros para a próxima Consulta Pública, que escolherá novos membros para substituir cinco conselheiros(as) cujos mandatos se encerram em fevereiro: Claudio Lembo, Heloisa Starling, Ima Vieira, Paulo Derengoski e Wagner Tiso.
 
Esse processo segue os moldes de consulta já realizada na última renovação do colegiado. Segundo a Lei de criação da EBC, cabe ao próprio colegiado decidir como se dá o processo de seleção dos conselheiros representantes da sociedade civil – outras sete vagas são reservadas para ministros de Estado, representantes do Legislativo e funcionários da EBC, e seguem lógica diferente de indicação.
 
Inicialmente, todos os membros do colegiado foram indicados pelo então presidente Luis Inácio Lula da Silva, em 2007. Com o fim dos primeiros mandatos, duas consultas públicas (aqui e aqui) já foram realizadas para recolher candidaturas para o preenchimento das vagas destinadas à sociedade, a partir de critérios estabelecidos pelo próprio pleno. (Porém, em 2013, após debates, o Conselho adotou medidas para tornar o processo mais participativo, realizando uma audiência e uma consulta públicas para ouvir dos cidadãos como deveria se formatar o próximo processo de seleção de conselheiros, antes que ele fosse iniciado.
 
A partir das contribuições recolhidas, formatou-se um edital que buscou garantir a representação de jovens, indígenas e pessoas com deficiência, a equidade de gênero e a reserva de 40% de vagas para negros (as), do total das 15 cadeiras da sociedade civil no órgão (saiba mais aqui). O processo se encerrou na posse de Enderson Araújo de Jesus Santos, Isaías Dias, Joel Zito Almeida de Araújo, Letícia Luiza Yawanawá e Venício Artur de Lima como conselheiros.
 
“Apesar de enxergar o Conselho como um importante instrumento de participação na comunicação pública, a nosso ver, existe um problema grande no último processo de escolha de novos representantes da sociedade civil: a posterior seleção das indicações pelos conselheiros”, defendeu Renata Mielli, representante do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação e do Centro de Estudos da Mídia Alternativa Barão de Itararé.
 
Segundo Renata, o fato de os nomes enviados pelas entidades da sociedade terem sido postos em votação no Conselho, sem levar em conta apenas a quantidade de indicações que estes receberam, gerou uma distorção no processo, o que desmotiva a participação. “Além disso, nesse modelo, integrantes do governo que estão no colegiado influenciam na decisão de escolha dos representantes da sociedade civil”.
 
Nesse sentido, as organizações apresentaram proposta que se baseia no modelo do Conselho Gestor da Internet e pressupõe a criação de um colégio eleitoral formado por entidades da sociedade civil. “Nossa ideia é que o Conselho faça um edital para cadastramento de entidades para formação desse colégio eleitoral. A partir disso, as pessoas podem se candidatar autonomamente e as entidades votarão não apenas no seu candidato. Esse modelo pode trazer um debate mais politizado e o processo fica mais coletivo”, afirmou Renata.
 
O Intervozes Coletivo Brasil de Comunicação Social endossou a proposta de criação de um colégio eleitoral. “Isso não é diminuir o papel do Conselho porque ele é quem vai estabelecer critérios no edital de consulta, a partir das necessidades que o próprio colegiado entende como prioritárias. Podemos prever também regras que corrijam distorções de problemas dos movimentos sociais”, defendeu sua representante, Bia Barbosa. “Se o Conselho, em um outro cenário no futuro, tiver a vontade política de se fechar e não permitir novos membros ou a entrada de pessoas com opiniões divergentes, ele pode fazê-lo. Com o mecanismo de colégio eleitoral, isso pode ser evitado”, disse.
 
Admirson Medeiros, representante da CUT, ressaltou que os editais que estabelecem as normas para renovação de vagas do Conselho devem ser mais transparentes e conter regras mais claras, que prevejam os critérios que serão utilizados para posterior seleção, de forma que as entidades se sintam mais seguras em participar do processo.
 
Diversidade
 
Terezinha Vicente, representante da Rede Mulher e Mídia, disse concordar com algumas coisas em relação à proposta do colégio eleitoral e discordar de outras. “Existem várias questões que a gente precisava discutir porque existem entidades e entidades. Vamos dar peso igual para todas? Fico preocupada de ver indicações para o Conselho vindas de entidades que não tem nada a ver com comunicação pública. Outra coisa que a gente vê muito nesse cenário dos movimentos sociais é pessoas que vem representar meia dúzia de gente, que não conversa com base nenhuma”, pontuou.
 
A conselheira Rosane Bertotti concordou com a necessidade de uma ponderação para a nomeação direta de nomes pelos movimentos sociais: “não podemos fazer do Conselho um espaço dos amigos dos conselheiros. A grande riqueza do Conselho Curador da EBC é a representatividade da pluralidade da sociedade brasileira. Devemos ter um conselho que represente a diversidade de gênero, raça, pensamento político... Temos que olhar com cuidado para que o processo de participação favoreça essa diversidade”. Segundo ela, o órgão ainda não consegue envolver a sociedade de maneira mais ampla no debate da comunicação pública, o que faz com que um grupo restrito se aproprie desse espaço de participação.
 
Letícia Yawanawá, também conselheira, reforçou a importância de pessoas com representações e origens diversas para o colegiado. “Me sinto honrada de participar desse Conselho porque ele já representa os povos brasileiros”, defendeu.
 
Representações religiosas
 
Dionel Amaral, padre representante da Arquidiocese do Rio de Janeiro, sugeriu que o Conselho passe a contar com um representante católico em sua composição. “O Brasil é um país cuja 63% da população se declara católica. Para atender aos desejos da sociedade, é importante levar isso em conta”, afirmou.
 
A presidenta do órgão, Rita Freire, explicou que a Lei de criação da EBC não permite a indicação de entidades religiosas no processo de consulta pública. “A legislação impede que representações religiosas estejam no Conselho, o que não impede que pessoas que tenham religião estejam lá – elas só não podem representar uma religião específica pois é um pressuposto do Estado laico”, completou Bia Barbosa.
 
Audiências
 
Os presentes também fizeram falas sobre a estrutura das audiências do Conselho e seus mecanismos de participação. O conselheiro Isaías Dias, que é cadeirante, cobrou, mais uma vez, a garantia de acessibilidade em eventos do colegiado. “Uma parte da população brasileira não está tendo acesso a essa atividade porque não tem libras. Eu não poder chegar até o púlpito para falar, onde todos foram, faz com que eu me sinta um cidadão de segunda classe. Quanto mais tivermos atentos a essas questões, representaremos mais a sociedade”, falou. Rita Freire reforçou o compromisso de que todas as atividades abertas do Conselho sejam acessíveis para o público e pediu a colaboração da EBC nesse sentido.
 
Sobre a divulgação da audiência para a sociedade, Terezinha Vicente pediu explicações sobre a falta dessas informações nos veículos da empresa: “por que os canais da EBC não são usados para democratizar a participação da sociedade na própria EBC?”. Joseti Marques, ouvidora-geral da empresa, afirmou que a simples divulgação das atividades do Conselho seria uma comunicação burocrática. “Acho que devemos todos nos imbuir dos princípios que nos constituem, porque aí vai ser simples estimular o público a participar. Temos que ter programas específicos que falem de comunicação pública e participação, então toda sociedade estará atualizada do processo de participação, inclusive a sociedade não organizada”, defendeu.
 
O Diretor-Geral da EBC, Asdrúbal Figueiró, representando a empresa no evento, disse que todas as decisões tomadas pelo Conselho Curador são respeitadas pela Direção e que as audiências públicas promovidas pelo colegiado são importantes para a troca de ideias sobre como melhor conduzir os rumos da empresa.
 
A presidenta Rita informou, ao final do evento, que o período de consulta à sociedade continuará aberto até o dia 20 de fevereiro, por meio de uma Consulta Pública que srá publicada no site do colegiado. Por meio dela será possível enviar contribuições escritas sobre os critérios e processos de seleção de novos membros do colegiado. Para conduzir esta discussão, foi formado um grupo de trabalho, que organizará as contribuições, composto pelos(as) conselheiros(as) Rosane Bertotti, Ana Veloso, Enderson Araújo e Ana Fleck.
 
Confira a galera de fotos desta audiência aqui. http://www.conselhocurador.ebc.com.br/galeria/audiencia-publica-em-sao-paulo-27-de-janeiro-de-2016