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Clipping

22/09/2015 às 13:12

Mudança na lei vai beneficiar rádios comunitárias

Escrito por: Redação
Fonte: Portal Imprensa

Para aumentar o números de rádios comunitárias, o governo visa facilitar o processo de outorga de novas rádios comunitárias e de emissoras educativas. Antes, eram necessários 33 documentos para concorrer a uma autorização de rádio comunitária, agora serão necessários 7.
 
Segundo o Portal Brasil, a simplificação será implementada por meio de duas portarias que foram publicadas pelo Ministério de Comunicações nesta segunda-feira (21/09). Com a criação do Grupo de Trabalho de Desburocratização e Simplificação dos Processos de Radiodifusão (GTDS), em março deste ano, é que começou a diminuir a burocracia.
 
"Essa medida é fundamental para que os serviços de radiodifusão sejam regularizados e possam ser fiscalizados com eficiência e agilidade", diz o ministro Ricardo Berzoini. "Além disso, a desburocratização deve gerar uma ampliação no número de rádios comunitárias e educativas em todo o País", completou.
 
Sobre as rádios educativas, a relação de documentos que era 18 vai para 14. E no caso de entidades privadas, passa-se de 5 para 1 documento. Uma das novidades é a determinação de fases específicas do processo seletivo para acompanhamento das entidades sobre a fase em que seu processo se encontra.
 
Com o intuito de acabar com renovações protocoladas por intempestivamente, o Ministério das Comunicações vai instaurar processos de renovação com aviso prévio às entidades sobre o vencimento da outorga.
 
Já sobre as rádios comunitárias, não será mais exigida a apresentação de projeto técnico da emissora, o que deve facilitar e dar mais rapidez à apresentação de documentos pelas entidades.
 
Além dos já previstos no Plano Nacional de Outorgas (PNO), a portaria também permite ao Ministério das Comunicações abrir editais de seleção de rádios comunitárias a qualquer momento. É importante lembrar que esses editais contemplam apenas comunidades tradicionais, áreas de quilombolas e indígenas.
 
Por último, o ministério regulamenta as situações que configuram vínculo religioso, comercial, político e familiar dos dirigentes das entidades interessadas. Caso comprovado o vínculo, o ministério pode indeferir o processo de entidade concorrente a uma outorga de rádio comunitária.