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07/02/2018 às 04:55

Multa para infração na Radiodifusão tem novo teto

Escrito por: André Silveira
Fonte: Instituto Telecom

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) publicou portaria no Diário Oficial da União (DOU), desta segunda-feira, 5, em que estabelece valor máximo da multa a ser aplicada às emissoras de rádio e TV por infração a normas que regulam o serviço de radiodifusão. De acordo com a determinação, o limite fixado passou para  R$ 105.144,78.
 
 
 
André Silveira, Tela Viva, 5 de fevereiro de 2018