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Clipping

17/11/2015 às 16:58

Músicos lutam para garantir direitos autorais para artistas

Escrito por: Redação
Fonte: Portal Vermelho

A Comissão Especial que analisa os direitos autorais realizou audiência pública na semana passada para debater as isenções destinadas aos órgãos públicos e entidades filantrópicas. Os músicos Tim Rescala e Roberto Frejat, do movimento Procure Saber, cobraram maior transparência do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad) e a efetiva aplicação da Lei de Gestão Coletiva (12.853/13).
 
A líder do PCdoB na Câmara, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que foi relatora da matéria, apontou problemas na gestão desses direitos por parte do Ecad. "A má prática do Ecad também gera essas preocupações que vão do achaque à cobrança injusta aos usuários. O Ecad arrecada, mas não distribui", afirmou a parlamentar.
 
O maestro e compositor Tim Rescala, representante do Sindicato dos Músicos Profissionais do Estado do Rio de Janeiro (SindMusi) e da Associação Brasileira de Compositores de Música para o Audiovisual (Musimagem Brasil), enfatizou que “a luta dos músicos é para devolver ao Estado o poder de fiscalização dos direitos autorais”.
 
“Não se pode pedir a exclusão de pagamento de uma coisa que é o nosso sustento. Para nós, deixar de pagar direitos autorais acaba com a classe musical", afirmou Rescala. A crítica é em relação às isenções de pagamento de direitos autorais para entidades diversas, como igrejas, hotéis e órgãos públicos previstas em 40 dos 43 projetos de lei (PL 3968/97 e apensados) que tratam do tema na Comissão.
 
Parlamentares e músicos concordaram que há uma necessidade clara de estabelecer critérios para a precificação, distribuição e fiscalização. Trabalhar valores mais justos para usuários pode incentivar o pagamento previsto dos direitos e assim aumentar a arrecadação.
 
Direitos autorais ameaçados
 
Há muitos desafios a serem enfrentados também no campo jurídico. A União Brasileira dos Editores Musicais (Ubem) e a União Brasileira de Compositores (UBC) ingressaram, recentemente, com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (ADI 5.065/DF) para anular parte das conquistas alcançadas com a Lei de Gestão Coletiva (12.835/13). A relatoria da ação foi encaminhada ao ministro Luiz Fux.
 
O músico e compositor Roberto Frejat enfatiza que a entidade não representa os músicos e tem outros interesses contrários aos da classe artística. “A Ubem e a UBC estão tentando demolir um processo que foi tão importante para nós, que foi a aprovação da Lei de Direitos Autorais. Mas eu acredito que o ministro terá uma decisão favorável aos músicos”. Frejat acentuou que a legislação ajudou a "livrar os artistas da pressão do Ecad, que não fazia a administração correta das cobranças".
 
Durante o debate, Jandira Feghali propôs que a Comissão encaminhasse um pedido de audiência com o ministro do STF para levar a posição dos músicos. A proposta foi acolhida para que o colegiado sensibilize o Supremo para a manutenção e aprimoramento da legislação. 
 
Assista ao vídeo sobre o debate aqui.