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04/03/2014 às 08:41

Nos jornais: Lei de Acesso à Informação não funciona em 11 estados

Escrito por: Redação
Fonte: Congresso em Foco

Folha de S. Paulo
Lei de Acesso à Informação não funciona em 11 estados
Quase dois anos após entrar em vigor, a Lei de Acesso à Informação ainda é uma realidade distante em ao menos 11 Estados do país.
Segundo a CGU (Controladoria-Geral da União), até o mês passado sete Estados ainda não a tinham regulamentado: Acre, Amapá, Amazonas, Maranhão, Pará, Rio Grande do Norte e Roraima.
Em dois deles (Amapá e Maranhão), é impossível fazer qualquer tipo de pedido.
E mesmo onde já há regras definindo como deve ser a prestação de informações, a falta de um setor específico e de sites para receber os requerimentos dificultam a aplicação da legislação.
Há ainda casos inusitados de obstáculo à transparência, como a exigência do número do título de eleitor do solicitante e de uma declaração de que está "agindo de boa-fé".
Para testar a aplicação da lei, a Folha fez pedidos de informação a todas unidades da federação.
Acre, Amazonas, Pará, Rondônia e Rio Grande do Norte não possuem site específico no qual deveria ser possível requerer informações por meio de um formulário que gere protocolo e permita o acompanhamento.
Em Pernambuco e no Amazonas, os formulários existem, mas precisam ser enviados por e-mail e não permitem acompanhamento.
Gestões admitem falhas e prometem fazer melhorias
A maior parte dos Estados com obstáculos para fazer pedidos por meio da Lei de Acesso à Informação reconheceu as falhas e afirmou que melhorias estão em curso.
Os governos do Maranhão e do Amazonas afirmam que elaboram um projeto de lei para regulamentar a norma.
O controlador-geral do Rio Grande do Norte, José Anselmo Carvalho, disse considerar que, por ora, a lei federal é suficiente para garantir o acesso às informações.
O Acre disse que aguarda a classificação de documentos para, em seguida, normatizar a aplicação da lei.
O governo de Rondônia informou que a criação do serviço de acesso à informação, inclusive de um site para receber os pedidos, está "em andamento".
Pernambuco afirmou que houve "erro pontual" no link que direcionava para a página de administrador do sistema. Após o contato da reportagem, a falha foi corrigida.
Quanto aos pedidos serem enviados por e-mail, disse estar "adaptando o sistema informatizado" para receber requerimentos no site.
Veja mais sobre Lei de Acesso no Congresso em Foco
Unidos da urna
A largada oficial para a sucessão de Dilma Rousseff (PT) só começa em junho, mas os três principais candidatos ao Palácio do Planalto já articulam a linha de frente de suas campanhas.
Favorita até agora, com 47% da preferência no Datafolha, a presidente repetirá a base de sua campanha em 2010: o ex-presidente Lula como conselheiro-mor e João Santana como chefe do marketing.
O ex-ministro Franklin Martins vai chefiar a comunicação. Rui Falcão, presidente do PT, coordenará a campanha.
Aécio Neves (PSDB) e Eduardo Campos (PSB) também contam com figuras expressivas em seus times. O plano de governo de Aécio, que tem 17% no Datafolha, será tocado por Antonio Anastasia, governador de Minas. Haverá um colegiado para o marketing e Paulo Vasconcelos integrará a equipe.
Brasil entrega à Itália pedido para extradição de Pizzolato
A embaixada do Brasil em Roma entregou ontem ao governo italiano o pedido formal de extradição do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato.
O dossiê foi entregue ao Ministério das Relações Exteriores da Itália, de onde deve seguir para o da Justiça, que tem a missão de enviar o caso ao Judiciário e, no fim do processo, tem a última palavra.
A entrega foi confirmada pela embaixada em Roma. Procurado pela Folha, o Ministério da Justiça italiano informou que deve se pronunciar nos próximos dias.
Em baixa, Cabral aposta em 'selfie' para renovar imagem
Gastando em média R$ 255,5 milhões por ano em publicidade, a nova estratégia de marketing do governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), exige poucos recursos e muita improvisação.
Com o próprio celular, o peemedebista aderiu à moda do "selfie" e desde dezembro registra e publica em vídeo falas sobre as inaugurações de obras no Estado.
A iniciativa começou logo após a famosa foto tirada pelo presidente norte-americano, Barack Obama, no funeral do líder sul-africano Nelson Mandela.
Amargando reprovação de quase metade dos eleitores após o início dos protestos, em junho, Cabral busca se aproximar da população.
O Estado de S. Paulo
Advogados eleitorais ganham status e mercado com judicialização da política
Na segunda quinzena de fevereiro, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entregou ao Ministério da Educação uma proposta de mudança no currículo dos cursos de direito do País. Uma das novidades é a obrigatoriedade do ensino de legislação eleitoral, historicamente relegado pelas faculdades à categoria de disciplina opcional. O motivo, de acordo com a OAB, é o aumento substancial da demanda por especialistas na área nos últimos anos, provocada pela crescente judicialização do processo eleitoral.
"Até alguns anos atrás tínhamos três ou quatro escritórios especializados em São Paulo. Hoje são dezenas", disse Luciano Pereira dos Santos, da Comissão de Direito Eleitoral da seção paulista da OAB.
Diante do aumento da demanda, algumas faculdades se anteciparam e já incluíram a disciplina na grade obrigatória dos cursos. "Com a judicialização da política, o direito eleitoral se tornou um campo permanente de atuação jurídica, ao contrário do que acontecia anos atrás, quando os escritórios especializados só eram procurados na época das eleições", disse o professor Alysson Mascaro, do Mackenzie, que tornará a disciplina obrigatória a partir do próximo semestre. "Estamos atendendo a uma demanda do mercado."
Itália pedirá extradição de envolvido com Plano Condor
Um dos 35 militares e políticos sul-americanos que o Tribunal de Roma vai julgar pelo assassinato e desaparecimento de cidadãos italianos durante o Plano Condor vive em Santana do Livramento, no Rio Grande do Sul. É ex-coronel uruguaio Pedro Antonio Mato Narbondo. O Movimento de Justiça e Direitos Humanos (MJDH), que informou o paradeiro do militar em janeiro, também já soube que a Justiça italiana pedirá a extradição dele ao Brasil, revelou o presidente da organização, Jair Krischke, nesta segunda-feira.
"Como ele é filho de mãe brasileira e tem cidadania brasileira, o Brasil não vai extraditá-lo, mas, ao receber a acusação, terá de julgá-lo aqui", prevê Krischke, referindo-se aos impedimentos e possibilidades legais para o caso. Além da Itália, Narbondo é réu em processos judiciais na Argentina e no Uruguai por participação em operações de assassinato de políticos e sequestros de militantes contrários ao regime uruguaio em 1976.
Ruas que dão acesso à Marquês de Sapucaí são tomadas por lixo
As ruas de acesso à Marquês de Sapucaí estão tomadas de lixo, por conta da greve de garis, que interromperam a coleta em pontos da cidade desde a manhã de domingo, 3.
O público que chega ao sambódromo precisa desviar, em muitos pontos, de sacos de lixo colocados na calçada por moradores vizinhos à Passarela do Samba, mas também pelo lixo jogado no chão pelos foliões.
Oposição na Venezuela pressiona OEA
Um grupo de dirigentes políticos da oposição, estudantes e jornalistas marcharam ontem até a sede regional da Organização dos Estados Americanos (OEA), em Caracas, para exigir uma posição mais "firme" da entidade sobre a crise política na Venezuela.
O grupo entregou uma carta pedindo que a OEA se pronuncie sobre o que está ocorrendo no país. Uma das líderes opositoras, a deputada María Corina Machado, disse que a reação tem de partir tanto do secretário-geral da OEA, José Miguel Insulza, quanto dos chefes de Estado dos países integrantes, entre eles o Brasil.
O Globo
Assembleias legislativas de seis estados elevam gasto com pessoal
Num flagrante de má gestão pública, cresceu nos últimos anos o número de assembleias legislativas que estão com os gastos com pessoal no vermelho. Enquanto em 2011, início da atual legislatura, eram quatro legislativos gastando mais do que o estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) ou muito perto de atingir o limite máximo, atualmente são seis. A lista de pendurados pode ser ainda maior, já que em muitos estados as assembleias estão recorrendo a artifícios contábeis para maquiar as despesas e driblar a LRF.
O GLOBO analisou na semana passada os balancetes fiscais de 2011 a 2013. Por lei, as assembleias são obrigadas a divulgar o documento a cada quatro meses.
Neles, fica claro um comportamento-padrão na maioria das casas legislativas no sentido oposto ao que pregam as boas práticas de gestão pública. De maneira geral, elas têm aumentado a cada ano o peso da folha de pagamento sobre o orçamento. O resultado disso é uma redução dos recursos para investimentos e melhorias no funcionamento dos legislativos. O efeito prático já pode ser percebido em alguns estados, com assembleias funcionando com instalações e condições de trabalho precárias.
Em Alagoas, falar com deputados e funcionários somente é possível por celulares. O sistema de telefonia fixa da Assembleia não funciona. O detalhe é que o Legislativo alagoano está entre os que têm os maiores índices de gasto com pessoal. Em 2011, ele comprometia 1,73% do orçamento (da receita corrente líquida) com a folha de pagamento; em 2013 esse índice passou para 2,16%.
Sem energia elétrica
Na Paraíba, em outubro passado, uma pane elétrica deixou às escuras a Assembleia. A sessão que ocorria no plenário precisou ser interrompida, e, até hoje, o prédio está fechado para reforma. Setores que não podem deixar de funcionar estão alocados em prédios anexos do Legislativo. A previsão é que o edifício principal seja aberto este mês.
Embora obrigadas, Casas não divulgam relatórios em sites
Apesar da Lei de Acesso à Informação e da obrigatoriedade de divulgar em "meios eletrônicos" os balancetes de gestão fiscal, como manda a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), alguns legislativos estaduais não disponibilizam dados dos relatórios de gastos com pessoal. Acre, Paraíba e Alagoas, por exemplo, não têm qualquer dos balanços divulgados nos sites de suas assembleia. Outros estados, como Sergipe, Piauí, Amapá e Roraima, apresentam somente dados parciais.
A direção da Assembleia Legislativa da Paraíba foi a única que encaminhou por e-mail os relatórios fiscais após pedido feito pelo GLOBO. A Casa alegou problemas com o servidor do site para justificar a ausência das informações. Os demais legislativos foram procurados, mas não atenderam ao pedido do jornal.
Na busca por esses dados acerca de gastos com pessoal, O GLOBO recorreu ao Ministério Público de Contas em Alagoas, por exemplo. O procurador-geral de Contas, Pedro Barbosa, disse que a falta de transparência é um problema crônico no estado nordestino. Segundo ele, o Legislativo alagoano não tem apresentado prestações de contas anuais ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). A boa notícia é que, na maioria dos estados, os legislativos mantêm na internet os balancetes publicados em Diário Oficial.
Aécio critica demora do governo em terminar obras da Copa
Veterano do samba na Sapucaí, o pré-candidato à Presidência pelo PSDB, Aécio Neves, criticou o governo federal na noite deste domingo. Na avenida, o senador tucano lamentou a demora no término de várias obras de infraestrutura para a Copa do Mundo. - É uma pena que o que foi prometido pelo governo ficou no meio do caminho - disse o presidenciável. Ele também fez críticas aos atos violentos ocorridos nas manifestações dos últimos meses. Tanto a vinda dos manifestantes, quanto do despreparo da polícia: - A violência tem de ser coibida, mas também precisamos de uma polícia mais bem preparada e de uma política nacional de segurança.
Dilma passeia de barco com a família em Salvador
A presidente Dilma Rousseff está na Base Naval de Aratu, na Praia de Inema, em Salvador, na Bahia, desde o início do carnaval. Na manhá desta segunda-feira, ela fez um passeio a bordo da lancha Amazônia Azul, da Marinha, ao lado de familiares. Dilma deixou a base por volta das 7h30m e retornou por volta das 13h. A presidente deverá ficar em Salvador até amanhã. O Palácio do Planalto, no entanto, ainda não confirmou a data em que Dilma deixará a capital baiana.
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