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Clipping

11/08/2015 às 14:06

Nova agência reguladora para proteção de dados na internet ganha força

Escrito por: Redação
Fonte: Tele.síntese

Especialistas defendem a criação de uma agência reguladora específica em debate na Câmara dos Deputados

A necessidade de criação de uma agência para regular a proteção de dados e a privacidade dos cidadãos foi defendida pelo professor de direito e tecnologia da Escola Politécnica da USP Gustavo Artese em evento realizado ontem,11, na Câmara dos Deputados.
 
Como lembrou o professor, o tema é tratado em alguns projetos em tramitação no Congresso e em um anteprojeto em elaboração no Ministério da Justiça. No entanto, nenhuma dessas propostas prevê um órgão que fiscalize, eduque e colabore com as empresas nas questões de privacidade do consumidor.
 
Gustavo Artese avalia que hoje o Brasil tem uma proteção relativa em relação à internet, por conta da aprovação do Marco Civil da Internet, mas disse que, de forma geral, ainda estamos atrás de outros países.
Para ele, o modelo ideal passa pela criação de uma agência reguladora. “Efetivamente bastante especializada e que consiga fazer a articulação, o balanceamento dos interesses de forma importante. Evidentemente, essa agência vai ter que interagir com a sociedade, com organizações, com empresas, com o governo, de forma a dar valor à privacidade e permitir o livre fluxo de informações que é essencial para a sociedade moderna.”
 
Bernardo Lins, consultor legislativo na área de tecnologia, comunicação e informática, coordenou as discussões do seminário e também defendeu a criação de uma agência.