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16/12/2015 às 13:47

Para Oi, direito autoral em streaming na internet é dupla cobrança

Escrito por: Redação
Fonte: Convergência Digital

A cobrança de direito autoral sobre músicas transmitidas pela internet gerou divergência nesta segunda, 14/12, entre participantes de audiência pública no Superior Tribunal de Justiça. Empresas e associações de radiodifusão mostram-se contrários à cobrança, enquanto entidades ligadas ao meio cultural defendem o recolhimento

O objetivo foi colher subsídios para o julgamento de um processo (REsp 1.559.264) que discute se quem transmite músicas via internet deve ou não pagar direitos autorais e que será julgado pela Segunda Seção do STJ. Trata-se de uma disputa específica do Ecad contra a Oi, até aqui vencida pela operadora na Justiça do Rio de Janeiro.
 
O Escritório Central de Arrecadação e Distribuição, que disputa a questão no Judiciário, sustentou a cobrança tanto no que chama de webcasting (transmissão sob demanda) como em simulcasting (transmissão em tempo real pela rádio na internet). É exatamente o contrário do que entendeu o TJRJ, em decisão que o Ecad recorreu ao STJ.
 
“Cada modalidade de utilização de bens intelectuais depende necessariamente de autorização prévia e expressa de seus autores ou de quem os represente. Assim, o uso de músicas na internet há de ser licenciado, há de remunerar com dignidade os criadores intelectuais levando em consideração todos os direitos ali existentes”, afirmou a representante do Ecad, Glória Cristina Rocha Braga.
 
Foram na mesma linha Ministério da Cultura, Associação Brasileira de Música e Artes, Associação de Músicos, Arranjadores e Regentes, Instituto Latino de Direito e Cultura, União Brasileira de Compositores, Confederação Internacional de Sociedades de Autores e Compositores e Associação Brasileira de Direitos Autorais.
 
Já a representante da Oi Móvel, Ana Tereza Basílio, sustentou que a hipótese constitui cobrar o mesmo mais de uma vez, já que a Oi/FM sempre pagou direitos autorais pela execução pública. “A exigência de duplo pagamento de direito autoral pela simples disponibilização da mesma programação musical ao consumidor por duas modalidades distintas de acesso configura dupla cobrança”, afirmou.
 
Foi acompanhada pela Associação Brasileira de Propriedade Intelectual, Associação Catarinense de Emissoras de Rádio e Televisão, Associação de Emissoras de Rádio e Televisão do estado de São Paulo e pela Associação Mineira de Rádio e Televisão.
 
* Com informações do STJ.