Receba no seu e-mail

Voltar

Clipping

13/12/2011 às 09:20

PEC com isenção fiscal ao mercado fonográfico será votada sob protestos

Escrito por: Karla Correia
Fonte: Correio Braziliense

A Câmara deve concluir a votação sobre a PEC da Música sem solucionar o embate travado por conta do possível impacto da redução de tributos sobre a produção da Zona Franca de Manaus. A proposta de Emenda à Constituição dá isenção tributária a CDs e DVDs e mídias digitais de conteúdo nacional e deve ser votada nesat terça-feira (13) em segundo turno. Como pano de fundo do debate em torno da proposta, Amazonas e Rio de Janeiro se digladiam em torno da produção de CDs e DVDs no país. Deputados amazonenses contrários à PEC argumentam que a nova legislação pode gerar a perda de 30 mil empregos na Zona Franca.

O texto dá a CDs, DVDs e à venda pela internet de conteúdo artístico de autores brasileiros ou obras interpretadas por artistas brasileiros imunidade tributária sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS) — mesmo tratamento dispensado aos livros. A isenção, que atingirá também downloads na internet e a venda de toques de celular em portais de telefonia móvel, garantiria uma redução de cerca de 25% nos custos de produção de CDs e DVDs de músicos brasileiros, nos cálculos de um dos autores da PEC, deputado Otávio Leite (PSDB-RJ).

“A medida deve facilitar sobretudo a produção de artistas de pequeno porte, que não possuem o amparo de grandes gravadoras para divulgar seu trabalho”, avalia a presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Cultura, deputada Jandira Feghali (PCdoB–RJ). O forte apelo do tema deve levar hoje ao Congresso nomes como Francis Hime, Chico César, Sandra de Sá e Célia Porto para um ato público em defesa da PEC, marcado para às 15h30.

“Os artistas estão sendo enganados. Da forma que foi construída, a proposta apenas vai provocar o descontrole do governo sobre a produção de um segmento da indústria de cultura no país e, ao contrário do que se prega, vai acabar por estimular a pirataria”, critica o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), um dos opositores mais ferrenhos da PEC.

Mão de obra
Isolada, a bancada amazonense prega que a imunidade tributária reduzirá a fiscalização sobre a produção das duas mídias. “Sem a previsão de arrecadação, os governos estaduais e municipais não investirão na fiscalização do segmento”, argumenta Pauderney. “Essa PEC é uma tentativa de ressuscitar o Rio de Janeiro como polo nacional de produção de CDs, mas mesmo isso vai dar errado. Com a PEC, a produção poderá ser feita em quintais, em qualquer lugar do país e fora dele. Sem fiscalização, os CDs poderão ser feitos na China, onde a mão de obra é mais barata”, diz o deputado.

“Trata-se de uma resistência muito localizada, lastreada pelo lobby das multinacionais que se instalaram na Zona Franca de Manaus”, rebate Jandira Feghali. Segundo a deputada, a PEC preservou a Zona Franca ao ressalvar que a imunidade não valerá para a etapa de replicação industrial dos CDs e DVDs. Estaria mantida, dessa forma, a principal vantagem competitiva da região, que conta com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Se for aprovada hoje, a proposta segue para o Senado.

Quatro projetos em 10 dias
O Palácio do Planalto pediu um esforço concentrado da base aliada para votar a Desvinculação de Receitas da União (DRU), o Código Florestal, o Orçamento e a Lei Geral da Copa até o fim do ano. As prioridades foram apontadas durante reunião de coordenação política, ontem, no Palácio do Planalto. A última sessão no Congresso Nacional está marcada para 22 de dezembro, quando deputados e senadores votarão o Orçamento da União para 2012. A ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, aproveitou o encontro para agradecer as “vitórias” da semana passado no Congresso — regulamentação da Emenda 29 e primeiro turno da DRU. O Planalto ainda voltou a defender o ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, das denúncias em torno da atuação de sua empresa de consultoria, a P21. Segundo Ideli, os serviços foram prestados por Pimentel quando ele não ocupava cargo público.