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Clipping

13/04/2016 às 16:18

Petições online e na Justiça pedem fim da franquia na internet fixa

Escrito por: Luís Osvaldo Grossmann
Fonte: Convergência Digital

A Proteste lançou nesta quarta-feira, 13/4, uma petição online contra o uso de franquia de dados na internet fixa. Como ressalta a entidade de defesa dos consumidores, a mobilização reforça protestos contra a prática das operadoras de estenderem às conexões fixas os limites de downloads. 
 
Além da petição online (em www.proteste.org.br/contraobloqueiodainternet), a Proteste encaminhou à 5ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro um reiterado pedido de liminar em processo apresentado ainda em maio do ano passado onde tenta que Vivo, Tim, Claro, Oi e Net mudem as práticas contratuais que adotam franquias, sustentando que elas ferem o Marco Civil da Internet.
 
O apelo é para que as operadoras sejam impedidas de comercializar planos com previsão de bloqueio da conexão à internet depois de esgotadas as franquias. Para a Proteste, o bloquei ao fim da franquia fere a previsão legal de que a suspensão do serviço só é possível por falta de pagamento.  
 
Paralelamente, um abaixo assinado também online, via Avaaz (neste link), já superou a marca de 628 mil assinaturas – a meta atual é chegar a 900 mil subscritores. Igualmente, o documento é contra a adoção de limite de dados nas conexões fixas. Em fevereiro, a Anatel disse que a medida poderá beneficiar quem consome pouco.