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13/10/2017 às 20:43

Presidenta da FENAJ se solidariza com a luta quilombola

Escrito por: Redação
Fonte: Fenaj

Está marcado para a próxima quarta-feira, 18, o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) 3.239, cujo objeto é o Decreto 4.887/2003, que regulamenta a titulação de terras quilombolas. A ação coloca em risco os direitos e a vida dos quilombolas, já que a ADIN chega ao Supremo em meio a uma onda de retrocessos para o país e violência sem precedentes, com 14 assassinatos de quilombolas só este ano, sendo dez na Bahia, segundo a Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq).
 
A presidenta da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), Maria José Braga,  solidariza-se com a luta dos quilombolas pelo reconhecimento de seus territórios.  “A questão fundiária é muito grave e estão tentando impedir as comunidades quilombolas de verem seu direito à terra reconhecido pelo Estado brasileiro”, afirmou.
 
A ADIN é movida pelo Partido da Frente Liberal (PFL) – atual DEM – que, conforme a Conaq, apresenta um nítido esforço de cercear os direitos territoriais desses povos.  Isso porque a ação pode inviabilizar completamente a regularização fundiária de tais áreas, pois não haverá mais normas de amparo aos processos administrativos que as levam a cabo. Essa situação pode fazer explodir a violência no campo contra essas comunidades, que já vivem em situação de ampla vulnerabilidade.
 
Para a Conaq, sem o território reconhecido oficialmente pelo Estado, os quilombolas ficam mais vulneráveis a pressões de latifundiários, grileiros e mineradoras. A violência pode contribuir para a desestruturação das comunidades e facilitar a apropriação, por agentes do mercado, dos territórios ocupados tradicionalmente.
 
A entidade alerta ainda que a ADIN ataca princípios estipulados pelo Decreto 4.887 – como a autoidentificação e autodeterminação – que por sua vez atende a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. E que as disposições estabelecidas pela Convenção 169 foram elaboradas com a colaboração das Nações Unidas, da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação, da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura e da Organização Mundial da Saúde, dentre outros.
 
 
 
Com informações da Conaq
 
Foto: Incra