Receba no seu e-mail

Voltar

Clipping

03/06/2014 às 13:33

Projeto de lei do Fust volta à pauta da Câmara nesta semana

Escrito por: Redação
Fonte: ABINEE

Projeto de lei do Fust volta à pauta da Câmara nesta semana

- 2/6/2014
O projeto de lei 1481/2007, que prevê a aplicação do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) na massificação da banda larga, principalmente na implantação de acessos nas escolas públicas, voltou à pauta da Câmara nesta semana, em regime de urgência. O requerimento para inclusão da proposta na ordem do dia partiu do deputado Eurico Júnior (PV-RJ), o mesmo parlamentar que é contra a flexibilização das regras para implantação de sites da telefonia móvel, como disposta no projeto de lei geral das antenas.

A matéria tramita em regime de urgência desde 2009, mas sempre esbarrou em questões defendidas pela oposição, teles e até pelos movimentos sociais, de que a proposta desvirtua as finalidades do fundo. Um dos principais pontos de atrito é a criação de um comitê gestor para definir onde os recursos serão aplicados. Havia um temor de que pudesse ser transformado em mais um espaço dominado pelo governo.

Pela proposta, que foi aprovada em junho de 2009 pela comissão especial, os recursos do Fust poderão ser utilizados para expandir serviços de internet. A prioridade será a conexão de todas as escolas públicas por banda larga, mas o fundo também poderá ser usado na universalização do acesso à internet para pessoas de baixa renda. A legislação atual permite apenas o uso dos recursos apenas nos serviços de telefonia fixa.

Caso aprovado, o projeto terá que voltar ao Senado, sua casa de origem, para apreciação das modificações impostas. O autor da proposta original é o atual ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante.