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Clipping

09/03/2018 às 20:00

Projetos de defesa da mulher são destaques da pauta do Congresso Nacional neste mês de março.

Escrito por: Redação
Fonte: Fenaj

As bancadas femininas da Câmara dos Deputados e do Senado se mobilizaram junto aos presidentes das duas Casas Legislativas para pôr em votação mais 20 propostas relativas às mulheres que tratam desde crimes sexuais, assédio moral, direito à estudante grávida e a presença da mulher na política.
 
Vinte e sete projetos de leis relativos aos direitos da mulher estão na pauta do Congresso Nacional nesta semana de comemorações do Dia Internacional da Mulher. Um dos principais projetos, na agenda da Câmara dos Deputados, é o que trata do crime de importunação sexual, transforma em hediondos os crimes de estupro coletivo e “corretivo” e tipifica o crime de divulgação de cenas de estupro.
 
Originário do Senado, de autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM),  o projeto é relatado na Câmara pela deputada Laura Carneiro (MDB-RJ), que incluiu em seu substitutivo a definição do crime de importunação sexual como “praticar, na presença de alguém e sem a sua anuência, ato libidinoso”, com pena de dois a quatro anos de reclusão a serem cumpridos, inicialmente, em regime fechado.
 
O substitutivo da deputada fluminense também torna hediondo e aumenta o agravante de estupro coletivo de 1/4 da pena para 2/3. O agravante também poderá ser aplicado para estupro “corretivo”, caracterizado como aquele feito para controlar o comportamento social ou sexual da vítima. A criminalização da divulgação de cenas de estupro neste projeto prevê pena de um a cinco anos de reclusão se o fato não constituir crime mais grave.
 
Outros quatro projetos serão discutidos ao longo do mês de março. Um deles prevê a perda do poder familiar em caso de feminicídio, de lesões gravíssimas ou abuso sexual contra filhos e o outro institui o “Comitê de Defesa da Mulher contra Assédio Moral ou Sexual” na Câmara dos Deputados.
 
Proposta de autoria do deputado Jean Wyllys (Psol-RJ) amplia, por até seis meses, o período de licença de alunas gestantes. Há ainda o projeto da deputada Carmen Zanotto (PPS-SC) para estabelecer que a notificação dos casos de câncer confirmados deve ser obrigatória, tanto na rede pública quanto na rede privada.
 
 Pauta do Senado
 
No Senado, o projeto da senadora Marta Suplicy (MDB-SP), que altera o Código Civil para reconhecer como entidade familiar a união estável entre duas pessoas, é uma das prioridades. O texto foi pautado no ano passado, mas acabou retirado por pressão da bancada evangélica. Também estão na pauta do plenário do Senado, com prioridade, a proposta para garantir proteção a gestantes e lactantes que trabalham em local insalubre e a que torna crime a “vingança pornográfica”. O projeto altera a Lei Maria da Penha e o Código Penal estabelecendo pena de reclusão e multa para quem expuser intimidade sexual na internet.
 
Na semana passada, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) apresentou projeto para modificar a progressão penal de mães e gestantes em prisão provisória. Projeto da senadora Simone Tebet (MDB-MS) transforma em lei a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que entendeu que mulheres grávidas e mães de crianças de até 12 anos, presas provisoriamente, possam deixar o cárcere para cumprir prisão domiciliar. A proposta estende a possibilidade a gestantes ou mães já condenadas, flexibilizando a regressão de pena a 1/8. A matéria está na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para análise terminativa.
 
“Em comemoração ao Dia 8 de março, nós da bancada feminina do Congresso Nacional temos procurado transformar todo o mês de março em intensas atividades relativas às mulheres. Estamos realizando eventos, debates, colóquios, seminários. No dia 1º de março, fizemos o debate sobre a Lei Maria da Pena, a atuação do serviço público no atendimento às vítimas de violência e também ao agressor e continuaremos com esses debates tratando da participação da mulher na política, na saúde, a mulher no mercado de trabalho e diante dos retrocessos da reforma trabalhista e da reforma previdenciária”, explica a Procuradora da Mulher no Senado, Vanessa Grazziotin.
 
Mulheres na política
 
O Fórum de Mulheres de Instâncias de Partidos apresentaram à bancada feminina da Câmara dos Deputados propostas para ampliar a participação de mulheres na política e garantir o cumprimento da legislação eleitoral. As representantes destacaram a necessidade de punir os partidos se a legislação eleitoral não for cumprida. Segundo elas, muitas legendas lançam nomes de mulheres apenas para cumprir o percentual de 30% de candidaturas femininas exigido pelas normas eleitorais, mas não fornecem recursos para que essas candidaturas se efetivem.
 
As participantes do encontro pediram ainda a regulamentação para a aplicação do fundo partidário. A ideia é pedir ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no início de abril, que ele regulamente este fundo sob a ótica de gênero. “Nós queremos que o fundo eleitoral também tenha um olhar para as candidatas mulheres. Com isso, nós estaremos garantindo melhores espaços e condições para as candidatas mulheres”, defendeu a deputada Jô Moraes (PCdoB-MG).