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Clipping

12/03/2012 às 12:27

Prontinhos para o debate

Escrito por: Redação
Fonte: Rede Brasil Atual

Giba, o bom moço do vôlei, e a infeliz ideia de participar de uma propaganda enganosa

Espectadores de TV por assinatura viram recentemente numa campanha publicitária de uma operadora, garotos-propaganda do mundo do esporte e queridos do público, como o jogador de vôlei Giba, a criticar a lei que vai regular o funcionamento dos canais pagos. A legislação foi promulgada no final de 2011 para entrar em vigor em abril. Até lá, deve passar por regulamentação e o mercado, por um processo de adaptação para cumpri-la. O que perturba as operadoras é a exigência de cotas obrigatórias de programação nacional e a inclusão de emissoras brasileiras nos pacotes oferecidos aos assinantes. Sem entrar no mérito de suas qualidades ou defeitos, as novas regras puseram em discussão princípios da Constituição de 1988. E que deveriam nortear o funcionamento e as concessões de todo o sistema de rádio e televisão. Por exemplo, é papel do Estado assegurar que as produções deem preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas, promovam a cultura nacional e regional e estimulem as produções independentes. Como acontece nos sistemas de radioteledifusão dos Estados Unidos, Canadá, Reino Unido, Espanha, Portugal, Argentina, enfim, em democracias modernas e civilizadas.

A publicidade da operadora insinua que a exigência de cotas de produções nacionais pode acabar com seu futebolzinho preferido e encarecer o pacote. Não admite que o que está em jogo é um interesse econômico. A peça é uma amostra do quanto os donos da mídia são capazes de desinformar para proteger seus negócios. É típico de um setor que há anos evita que a sociedade debata o assunto. O estímulo à produção nacional, a valorização da diversidade regional e das criações independentes promovem a liberdade de criação e de expressão para muito mais gente do que a atual meia dúzia de proprietários de grandes redes. Podem ainda proporcionar oportunidades de empregos no mundo da cultura, das artes e da informação. Um ambiente mais compatível com a grandeza do Brasil. É compreensível que os barões da mídia comercial fujam da conversa. Mas não é razoável que o governo protele a discussão de um novo marco regulatório, cujo rascunho, adiantado, já está prontinho para ser colocado a público. O governo da presidenta Dilma Rousseff tem credibilidade o bastante para liderar essa discussão com maturidade e transparência, sem medo de quem tem medo da verdadeira democracia – aquela em que a liberdade de expressão vale para todos.