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Clipping

26/08/2015 às 14:24

Redes sociais e apps coletam, retém e rastreiam dados por mais tempo que o necessário

Escrito por: Luís Osvaldo Grossmann
Fonte: Convergência Digital

A discussão sobre um marco legal para a proteção de dados pessoais, principalmente na internet, fermenta há alguns anos e, até por isso, há três proposições em debate. E para dar uma ideia de porque esse tema se tornou importante, o Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas mostrou números preliminares de uma pesquisa com 50 plataformas online: 66% coletam mais dados do que precisam.
 
Há mais. Como listou o pesquisador Luca Belli, do CTS/FGV, durante debate na Câmara nesta terça-feira, 28/5, 56% das plataformas retém dados por mais tempo do que seria necessário, 45% garantem o direito de rastrear atividades dos usuários em outros sites e 62% das plataformas permitem que terceiros rastreiem o usuário. “A regulamentação é para evitar abusos dos bilhões de dados gerados a cada hora”, defendeu.
 
O pretexto para o debate na Comissão de Ciência e Tecnologia foi o PL 6040/12, do deputado Milton Monti (PR-SP). Esse é talvez o menos promissor dos três projetos sobre proteção de dados pessoais em voga. Os outros são o anteprojeto do governo, ainda no Ministério da Justiça – mas já debatido em consulta pública – e um substitutivo do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) ao PLS 330/13, que traz consigo outros dois apensados.
 
A proteção a dados pessoais foca em dois pontos: informação e consentimento – ou o que se apelidou de “autogerenciamento da privacidade”. Belli destacou, porém, que “no ambiente online onde cada serviço tem termos de uso, maioria dos usuários não tem conhecimento dos usos ou do valor de seus dados pessoais e há uma tensão entre o modelo de autogerenciamento e o modelo do preço zero, no qual os serviços são percebidos como sendo de graça”.
 
“Na verdade, o serviço é pago com o consentimento ao uso de seus dados pessoais, a moeda é o dado pessoal e esse é um ponto muito importante. Os dados pessoais são uma nova classe de ativo econômico, e isso o Fórum Econômico Mundial já dizia em 2011. Os dados são o novo petróleo”, insistiu o pesquisador do CTS/FGV. Daí, argumentou, a importância da regulamentação com olhar sobre a informação e o consentimento.