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Clipping

24/11/2015 às 13:40

Revisão da concessão de telecom vai alavancar investimentos em 2016, prevê governo

Escrito por: Miriam Aquino
Fonte: Tele.síntese

O Ministério das Comunicações lançou hoje, 23, a consulta pública de revisão do marco regulatório das telecomunicações, que ficará no ar até o dia 23 de dezembro. A expectativa do ministro das Comunicações, André Figueiredo, é enviar o projeto de lei em regime de urgência no primeiro trimestre do próximo ano e ter o projeto aprovado pelo Congresso Nacional ainda no primeiro semestre. Para o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, "a revisão do marco regulatório vem em boa hora e vai alavancar os investimentos no ano que vem

Segundo o ministro André Figueiredo, o grupo de trabalho irá aglutinar os técnicos do ministério das Comunicações, da Anatel, além de parlamentares da Comissão de Ciência Tecnologia e Telecomunicações, e terá 90 dias para apresentar uma proposta final.
 
Para ele, essa reformulação visa  buscar investimentos além de  proporcionar a participação de outros players no setor. “A partir do momento que conseguimos criar mecanismos para destravar esse segmento, teremos volume maior de investimentos, com até ampliação de novas metas de universalização”, afirmou ele.
 
Para Figueiredo, a mudança no marco legal não passa, necessariamente, pela reivindicação da Oi e da TIM, que defenderam a mudança na lei para avançarem no processo de consolidação. “Quando conversarmos separadamente com as duas empresas, manifestaram a intenção da fusão,  mas não colocaram como condicionante a mudança na lei. Precisamos atualizar a essa lei, independente de qualquer consolidação de operadores”, afirmou o ministro.
 
Para Figueiredo, as mudanças poderão ocorrer sem necessariamente a alteração na lei, e outras demandarão a mudança legislativa. E para acelerar o processo de discussão, será usado o instrumento da urgência constitucional.
 
Para o ministro do Planejamento Nelson Barbosa, a revisão do marco de telecom é também crucial porque as TICs são necessárias para todos os setores da economia.”É crucial para melhorar o crescimento da economia, faz parte de nossa agenda do desenvolvimento e é um setor estratégico para a cidadania”, salientou Barbosa.
 
A consulta
 
Conforme o secretário de Telecomunicações do MiniCom, Maximiliano Martinhão, a consulta pública está calcada em cinco eixos de participação, que são+ os objetivos da política de telecomunicações, os regimes de prestação do serviço, a universalização, as concessões, e outros temas a serem sugeridos pela sociedade.