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Clipping

25/10/2016 às 14:54

Revisão do modelo: Menos regras, mais investimentos para a banda larga

Escrito por: Luís Osvaldo Grossmann
Fonte: Convergência Digital

De certa forma, parece uma segunda privatização do setor de telecomunicações. O principal argumento em defesa do projeto de lei 3453/15 é que a desregulamentação que ele promove vai desamarrar a iniciativa privada, liberando recursos que hoje são obrigatoriamente destinados à telefonia fixa para que sejam alocados de forma mais eficiente, no caso, em banda larga. 
 
“O PL atualiza a Lei Geral de Telecomunicações, tirando recursos investidos em telefonia fixa para a massificação da banda larga. Todo esse recurso será carreado para a banda larga”, resumiu o presidente-executivo do Sinditelebrasil, o sindicato nacional das operadoras, Eduardo Levy. O projeto foi o centro do debate realizado nesta terça, 25/10, pela CCJ da Câmara dos Deputados. 
 
Na visão das empresas, o setor já viu algo semelhante, quando foi negociada a troca de obrigações de instalar postos de serviços (fax, telefone e internet discada) pela instalação de acesso a internet em todas as escolas públicas urbanas do país. 
 
“Hoje, 80 mil escolas públicas brasileiras tem gratuidade de acesso a banda larga graças a uma troca de obrigações que já não fazia mais sentido. Este projeto é mais complexo, mas tem abrangência muito maior. Se aquele era um projeto de banda larga para as escolas, este é um projeto de banda larga para todos os brasileiros”, lembrou Eduardo Levy. 
 
O governo está alinhado com essa ideia. “O ministério apoia esse projeto de lei e entende que é um dos instrumentos mais relevantes para a retomada do crescimento do setor de telecomunicações e para a viabilização de politicas públicas no curto e médio prazo”, afirmou o secretário de telecomunicações do MCTIC, André Borges. 
 
Segundo ele, “o projeto permite que a concessão seja adaptada para autorização e por conta dessa alteração prevê um preço que corresponde à transferência da onerosidade da concessão para obrigações de investimentos em conectividade, ou seja, em banda larga, de acordo com os projetos e a política pública do governo. 
 
Ou seja, haverá uma conta aproximada do tamanho da vantagem com a troca – o fim das obrigações, taxas e bens reversíveis, etc – e o valor resultante será direcionado a aportes em redes a serem indicadas pelo que virá a ser um novo plano de incentivo à massificação de acesso a internet. Ou ainda nas palavras do autor do PL, Daniel Vilela (PMDB-GO), “queremos transformar os investimentos obrigatórios em orelhão e transferir para banda larga”. 
 
A Anatel é igualmente favorável, pois entende que a telefonia fixa está condenada e é preciso ajustar o marco regulatório a nova realidade. “serviço está em estágio de obsolescência. As concessões se encerram em 2025 e o serviço a ser levado a um leilão futuro já não é atrativo. Os bens reversíveis desestimulam a alocação eficiente de recursos, a ampliação de redes e atração de investimentos, ao ponto de as operadoras fazerem redes paralelas, uma rede reversível, outra para o novo ambiente multisserviços.”