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Clipping

21/09/2015 às 16:38

Saem novas normas para outorga de rádios comunitárias e TVs educativas

Escrito por: Redação
Fonte: Tele.síntese

Processos seletivos foram simplificados, exigindo menos documentos. Processos para as educativas passam a obedecer um sistema de fases

O Ministério das Comunicações (Minicom) publicou hoje, 21, novas regras para os serviços de rádio e TV comunitárias no país. A principal tentativa dos textos é reduzir a burocracia para que fundações e associações sem fins lucrativos obtenham outorgas. A partir de agora, as candidatas deverão apesentar sete documentos, em vez de 33 como antigamente, durante o processo de seleção para operações comunitárias.
 
A diminuição da burocracia começou com a criação, em março deste ano, do Grupo de Trabalho de Desburocratização e Simplificação dos Processos de Radiodifusão (GTDS). O ministro das Comunicações, Ricardo Berzoini, acredita que as portarias vão acelerar a regularização dessas rádios e facilitar a fiscalização. “Além disso, a desburocratização deve gerar uma ampliação no número de rádios comunitárias e educativas em todo o país”, diz, em nota.
 
A Portaria nº 4334/2015 revoga a norma anterior sobre radiodifusão comunitária e simplifica os procedimentos para o radiodifusor. Não será mais exigida a apresentação de projeto técnico da emissora. Também regulamenta as situações que configuram vínculo político, religioso, comercial e familiar dos dirigentes das entidades interessadas. Se comprovado o vínculo, o ministério pode indeferir o processo da entidade concorrente a uma outorga de rádio comunitária.
 
A portaria também permite ao Ministério das Comunicações abrir editais de seleção de rádios comunitárias a qualquer tempo, além dos já previstos no Plano Nacional de Outorgas (PNO). Esses editais para abertura de novas emissoras, no entanto, devem contemplar exclusivamente comunidades tradicionais, como assentamentos rurais, áreas quilombolas e indígenas.
 
Existem no Brasil 4.222 entidades autorizadas a explorar a radiodifusão comunitária, segundo dados do Minicom. Outras 1.882 aguardam a renovação de outorga e podem se beneficiar a da portaria publicada hoje.
 
TVs Educativas
 
Já a portaria Nº 4335/2015 estabelece o trâmite relacionado à obtenção de outorgas de rádio e TV educativas. A lista de documentos cai de 18 para 4 no caso das entidades privadas, e de 5 para 1 quando as interessadas forem entidades públicas.
 
O processo de outorga agora vai obedecer a fases pré-determinadas, para acompanhamento das entidades, com fase de pós-outorga e descrição das exigências para cada momento da seleção. O Minicom passa, também, a instaurar, automaticamente, processos de renovação, e a avisar as entidades sobre o vencimento da outorga. “O intuito desta alteração é acabar com a grande quantidade de pedidos de renovação protocolados intempestivamente”, diz o ministério.
 
Além disso, será possível complementar a documentação caso todas as concorrentes sejam inabilitadas, com intuito de diminuir o número de seleções sem nenhuma entidade vencedora. Haverá ainda processos de seleção específicos para comunidades tradicionais. No país, existem 543 rádios educativas ou consignadas pela União para funcionar. Já as TVs são 214 geradoras e 1.536 retransmissoras.