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Clipping

11/11/2015 às 16:26

Senado aprova fim do roaming

Escrito por: Redação
Fonte: Tele.síntese

Texto segue para apreciação na Câmara dos Deputados, de onde, se aprovado sem modificações, segue para sanção presidencial

A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado aprovou, em caráter terminativo, nesta quarta-feira, 11, o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 85, de 2013, que extingue a cobrança do adicional por chamada em ligações realizadas nas redes de empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico.
 
A proposta extingue o adicional por chamada do valor cobrado pela prestadora do serviço de telefonia móvel por chamada recebida ou originada, quando o usuário estiver utilizando a linha em área diversa da que foi registrada – ou seja, extingue a cobrança do roaming no país.
 
O senador Walter Pinheiro (PT-BA), relator do PL na CI, defendeu o projeto como uma das contribuições para a redução das tarifas da telefonia do Brasil, onde o preço da telefonia móvel ainda é muito onerosa, lembra. “ É uma das contribuições do legislativo para baratear as ligações para os consumidores. Aqui no Brasil o minuto do celular é um dos mais caros do mundo, principalmente, para a camada da população que mais utiliza o celular. O Brasil tem mais de 270 milhões de celulares. Desses, 80 por cento são aparelhos pré-pagos, com o minuto mais caro. E para baratear as ligações estamos vencendo, por etapas, com a aprovação de medidas como a proposta aprovada hoje”, afirmou.
 
Durante o encaminhamento da votação, Pinheiro lembrou que a extinção da cobrança acompanha um debate mundial, que prevê práticas que reduzem custos e simplificam os processos das ligações das telefonias contratadas pelos consumidores. “Essa é uma matéria que interfere neste cenário de comunicação e acompanha um debate exaustivo que se trava no mundo inteiro, com práticas de eliminação de roaming, por exemplo”, disse.
 
No parecer, Pinheiro explica que a extinção da cobrança já tem sido objeto de análise de algumas operadoras e da própria Agencia Nacional de Telecomunicações (Anatel). “A cobrança do adicional por chamada é uma faculdade das prestadoras que, a seu critério, podem não efetivá-la. De fato, as empresas têm comercializado planos de serviço que não preveem a cobrança extra, em especial quando as chamadas fora da área de registro do terminal são originadas ou terminadas dentro de sua própria rede”, disse. Vale lembrar que as operadoras Oi e TIM lançaram nas últimas semanas planos de telefonia móvel em que eliminam a cobrança diferenciada por operadora e por localidade (roaming).
 
“Importante registrar que a própria Anatel, como forma de estimular a redução dos preços praticados, já sinalizou a hipótese de extinguir o adicional por chamada, o que pode ser feito alterando-se o Regulamento do SMP”, ressaltou Pinheiro. O PLS nº 85, de 2013, já tramitou em outras comissões. Agora segue para aprovação na Câmara dos Deputados, de onde, se aprovado sem modificações, será encaminhado à sanção presidencial.