Receba no seu e-mail

Voltar

Clipping

09/06/2016 às 20:59

Serpro terá de abrir o capital ou enfrentar a extinção

Escrito por: Luiz Queiroz
Fonte: Convergência Digital

Um novo Estatuto está sendo elaborado pela equipe da presidente do Serpro, Glória Guimarães, por ordem do Ministério da Fazenda. O portal Convergência Digital teve acesso a um esboço do documento, o qual se aprovado, a empresa vai se preparar para conviver com um modelo de governança corporativa onde só existem duas alternativas de cenários possíveis: 1- abertura de capital ou; 2 - a sua extinção.
 
Para se ter uma ideia deste novo modelo, o Serpro agirá, ao mesmo tempo, administrativamente como se fosse uma Sociedade Anônima, mas permanecerá no mercado de Tecnologia da Informação como uma "empresa pública unipessoal" ou seja, sob controle de um único dono, que é a União, leia-se: o Ministério da Fazenda.
 
Para aprovar esse Estatuto um novo decreto revogará os efeitos do que foi publicado pelo Governo Lula em 2009 (nº6.791/09). E criará o seguinte modelo de governança, que não difere em nada ao de uma Sociedade Anônima:
 
I – Assembléia Geral;
 
II – Conselho de Administração;
 
III – Diretoria Executiva;
 
IV – Conselho Fiscal.
 
À primeira vista, o novo Estatuto do Serpro garante que ela será uma "empresa pública, unipessoal, vinculada ao Ministério da Fazenda, criada pela Lei no 4.516, de 1o de dezembro de 1964, regida pela Lei no 5.615, de 13 de outubro de 1970, pelo presente Estatuto Social e pelas normas legais que lhe forem aplicáveis".
 
Ou seja, para quem lê o esboço do documento, há a impressão de que nada mudará na vida da empresa estatal, que trata-se apenas de uma adequação aos novos tempos de "compliance", entre outras novidades criadas pela genialidade mundial administrativa, que as grandes corporações exigem agora como modelo ideal de governança.
 
Mas é nas entrelinhas que o cenário futuro do Serpro vira uma incógnita. Com a criação desse modelo, o Serpro seguirá o que rege a Lei 6.404/76 e definiu a natureza das "Sociedades Anômimas". Então fica a pergunta: como uma empresa estatal com um único dono pode seguir uma legislação para empresas com diversos controladores?
 
Está estabelecido o impasse jurídico futuro. O governo não terá como manter no mercado de Informática, uma empresa estatal com cara de sociedade anônima, quando a Lei das S/A impede que o controle da mesma seja exercido por apenas um único sócio. A própria palavra "sociedade" pressupõe que sejam mais de um sócio, evidentemente e a lei, neste caso é draconiana: ou a empresa encontra um novo sócio (os) ou terá de ser extinta.
 
Esse assunto dentro do Serpro não é novo. Está em discussão desde o ano passado, quando aconteceu a primeira passagem de Glória Guimarães na estatal, na função de diretora-superintendente. Reuniões foram feitas no Ministério da Fazenda para tratar disso e de fusão de empresas como a Dataprev e, até mesmo, a inclusão da Telebras nesse modelo de gestão.
 
Mas, até agora, nunca se tinha chegado a uma conclusão de como adaptar a Lei das S/A ao modelo de governança de uma empresa eminentemente estatal. Pelo visto ainda não se chegou, mas será feito assim mesmo. Qual o objetivo disso? Abrir o capital? Extinção?
 
Resta saber com qual cenário vai se trabalhar daqui pra frente. É bom ressaltar que o atual ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, é filiado a um partido que defende o "Estado Minimo" em atividades onde há um mercado pujante, como no caso do setor de Tecnologia da Informação. Com a palavra a presidente do Serpro, Glória Guimarães.