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08/07/2014 às 16:08

Sindicato dos Jornalistas cobra do GDF criação do Conselho Distrital de Comunicação

Escrito por: Redação
Fonte: Sindicato dos Jornalistas do DF

O Sindicato dos Jornalistas do DF cobrou nesta segunda-feira, 7/7, do secretário de comunicação do DF, Carlos André Duda, o envio do projeto de lei de criação do Conselho Distrital de Comunicação à Câmara Legislativa do DF. A iniciativa foi aprovada em reunião do Comitê Regional do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação. A instituição do Conselho está prevista na Lei Orgânica do Distrito Federal e é uma das sugestões apresentadas desde o início da gestão Agnelo Queiroz por organizações da sociedade civil que lutam pela democratização da comunicação, entre elas o SJPDF.

A criação do órgão foi destaque nas discussões do 1º Seminário de Comunicação Pública do Distrito Federal (ComunicaDF), realizado em agosto de 2012, tendo sido a proposta mais votada por entidades, representantes do governo e empresas públicas e privadas que participaram do evento. No mesmo ano, foi aberta uma consulta pública junto à sociedade com o objetivo de recolher sugestões para o projeto de lei.

A constituição do órgão é uma das bandeiras de luta do SJPDF. Segundo Jonas Valente, coordenador-geral da entidade, quase dois anos se passaram e o GDF não encaminhou a questão. “Este foi um compromisso do Governador Agnelo Queiroz. Após abandonar a interlocução com a sociedade civil, a nova gestão da Secom retomou a bandeira. Mas estamos em fim de mandato e é preciso garantir o envio do PL à Câmara Legislativa”, destaca.

Entenda o que é o Conselho Distrital

O Conselho Distrital seria um órgão de assessoramento do Poder Executivo para a formulação e acompanhamento de políticas de comunicação, fundamentado nos princípios da democracia e da comunicação como direito fundamental. O projeto prevê que o órgão atue para promover a diversidade e a pluralidade, bem como zelar pelo cumprimento da legislação e contribuir para a elaboração e acompanhamento de políticas públicas de comunicação.

Saiba mais sobre políticas públicas de comunicação social do DF -

http://www.sjpdf.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=1070:retrocesso-nas-politicas-publicas-de-comunicacao-do-distrito-federal&catid=40:artigos-de-opiniao