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31/01/2018 às 21:33

Sindicato dos Radialistas do Amapá provoca ALAP a realizar concurso para área de imprensa

Escrito por: Redação
Fonte: Fitert

Após diversas tentativas de conversas entre o Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e Televisão do Amapá (Sintert-AP) e a direção da Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP), e sem respostas, a entidade sindical levou o caso a Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Constitucionais (PJDC), do Ministério Público Estadual. A audiência ocorreu dia 23/01, sob responsabilidade do promotor Paulo Celso.
 
A ALAP foi representada por seu presidente, deputado José Carlos Carvalho Barbosa, e o procurador geral, Eugênio Carlos Santos Fonseca. Enquanto a entidade sindical laboral foi representada pelos diretores, José Maria, João Ferreira Ribeiro Filho (Jhon Scoth) e Catiuce Ataide.
 
O Sintert Amapá soube que a Assembleia Legislativa está planejando realizar concurso público e que a área de imprensa (rádio e TV) não seria contemplada, embora lá existam profissionais do setor desenvolvendo funções de radialistas, de acordo com a lei nº 6615/78.
 
Desde 2016 a entidade sindical protocolou ofícios pedindo reunião com a direção da Casa de Leis e jamais houve alguma resposta, ou seja, já ficou comprovado que os documentos destinados à presidência, embora com números de protocolos, sumiram misteriosamente.
 
Após ouvir a preocupação dos sindicalistas, os representantes da ALAP disseram que, de fato, a comissão para formalização do certame está trabalhando para promover a contratação de servidores por meio de concurso público, visto que atualmente a maior demanda são de pessoas contratadas como assessoria parlamentar, mas que na prática desenvolve outra função. Sobre a área de imprensa, um estudo será feito a fim de ver a necessidade ou não de que profissionais de rádio e televisão possam concorrer, haja vista que a ALAP ainda não possui uma secretaria de imprensa, ou seja, apenas um departamento de comunicação, entretanto, preliminarmente, disse que parte desse setor poderá ser terceirizado.
 
O promotor Paulo Celso ressaltou a importância de haver colaboração e entendimento da atual gestão em liberar acesso ao sindicato e, assim, tentar desenvolver uma política amigável em prol da categoria.
 
A ALAP tem liberação dos sinais de televisão e rádio cuja concessão pertence ao Senado Federal para fazer a transmissão das sessões locais.
 
A Assembleia Legislativa do Amapá iniciou seus trabalhos legislativos em 1º de janeiro de 1991 e jamais realizou concurso público para contemplar a área de comunicação. Eles adiantaram que o Parlamento passa por reformas na estrutura predial, bem como administrativa, e isso inclui gestão de servidores.
 
O presidente do Sintert Amapá, José Maria, reforçou a necessidade dos profissionais de radiodifusão e televisão terem oportunidade de concorrer a uma vaga no concurso da ALAP, pois, segundo ele, os que atualmente trabalham lá, estão contratados como assessores, mas na prática são operadores de câmeras, operadores de áudio e de rádio, editores, locutores, entre outras funções. Além disso, estão sem Registro Profissional e nem podem assim requerer devido a função, declarada ser incompatível com a lei 6615/78. 
 
Fonte: Sindicato dos Radialistas do Amapá