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Clipping

09/03/2016 às 14:20

STF derruba liminar que suspendeu pagamento da Condecine

Escrito por: Luís Osvaldo Grossmann
Fonte: Convergência Digital

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, atendeu o pedido da Agência Nacional do Cinema e derrubou a liminar que permitia às operadoras de telecomunicações não realizar o recolhimento da Condecine, a contribuição de incentivo às produções audiovisuais nacionais.
 
Com essa nova decisão, sob a ação de Suspensão de Segurança 5116, o efeito daquela liminar – ou seja, deixar de recolher a taxa, que vence em 31/3 – está suspenso até o julgamento de mérito do Mandado de Segurança Coletivo impetrado pelas operadoras por meio do sindicato nacional, o Sinditelebrasil.
 
 “Defiro o pedido para suspender a execução da decisão liminar proferida no Mandado de Segurança Coletivo (Processo 1000562-50.2016.4.01.3400), em trâmite perante a 4ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, posteriormente confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região no julgamento do Agravo de Instrumento 1000600-77.2016.4.01.0000, até o trânsito em julgado do writ. Comunique-se com urgência”, firmou na segunda, 7/3, o presidente do STF.
 
Como informa a Ancine, “as ações movidas pelas empresas de telecomunicações seguirão o trâmite legal, mas com a decisão não cabe mais liminar até o julgamento. As operadoras de telecomunicações afetadas pela liminar conseguida pelo Sinditelebrasil estão obrigadas a recolher normalmente a Condecine Teles referente ao ano de 2015, até o dia 31 de março”.