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Clipping

06/11/2015 às 14:23

STF deve derrubar vínculo de horário à classificação indicativa

Escrito por: Gabriel Vaquer
Fonte: NaTelinha

No final da tarde desta quinta-feira (05), o Supremo Tribunal Federal deve derrubar a medida do Ministério da Justiça que obriga as emissoras de TV a vincularem programas a faixas horárias impostas pela Classificação Indicativa. 
 
Segundo o jornal Folha de São Paulo, o processo corre desde 2010 e o julgamento será retomado. A ação atual é considerada inconstitucional pela Abert (Associação Brasileira de Rádio e Televisão), que diz que o fato é uma afronta a liberdade de expressão do Brasil. O julgamento foi interrompido em 2011, quando quatro ministros à época votaram inconstitucionalidade de um artigo do Estatuto da Criança e do Adolescente que prevê multa de 20 a 100 salários mínimos para quem exibir produções cujas classificações estejam fora do acordo com o horário indicado na TV.
 
 
A tendência é que a medida seja derrubada, já que a maioria dos ministros compartilha da opinião da Abert. Já as entidades de proteção aos direitos da criança, como os institutos Alana e a Agência de Notícias dos Direitos da Infância (Andi), são favoráveis a não derrubada da medida e do artigo. 
 
Atualmente, o sistema é o seguinte: as emissoras autoclassificam os trabalhos sob fiscalização posterior do Ministério da Justiça. Um programa de recomendação livre ou de 10 anos pode ser exibido a qualquer hora. Caso seja indicado para maiores de 12 anos, entretanto, só pode ir ao ar a partir das 20h. Se a tendência for seguida e a medida derrubada, a Classificação Indicativa será unicamente indicativa, podendo os canais exibirem programas de todas as classificações no horário que entenderem - usando, claro, do bom senso nas escalações. Isso pode acabar com um problema que vem sendo recorrente: as reprises de novela pelas redes. 
 
O exemplo mais recente é o da novela "Chamas da Vida", que acabou de iniciar uma reprise da Record. A classificação da trama originalmente era de "não recomendada para menores de 14 anos". No entanto, a Record teve que editar a históriapara que ela fosse liberada, retirando cenas mais pesadas da novela de Cristianne Fridmann.