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Clipping

20/10/2015 às 16:20

STJ fará audiência para definir posição sobre bloqueio de internet no celular

Escrito por: Luís Osvaldo Grossmann
Fonte: Convergência Digital

O Superior Tribunal de Justiça vai ouvir a Anatel, as operadoras de telefonia e entidades de defesa dos direitos do consumidor para avaliar um posicionamento uniforme a ser adotado em todos os processos que tratam sobre o bloqueio do acesso à internet após o fim da franquia de dados. O tema chegou à Corte por provocação das teles diante dos vários processos sobre o assunto.
 
Segundo o STJ, atualmente tramitam pelo menos 16 ações coletivas em vários tribunais estaduais sobre o tema do bloqueio do acesso à internet nos celulares. “A meta é que todas as ações sejam submetidas à apreciação de entendimento único em todo o país. Isso garantirá a redução de gastos processuais e a celeridade das decisões”, diz nota do Tribunal.
 
As ações coletivas mencionadas pelo STJ foram movidas por entidades de defesa do consumidor e sustentam que as operadoras móveis modificaram indevidamente os contratos, ferindo o Código de Defesa do Consumidor. Nesse sentido, pedem que o acesso à internet seja mantido mesmo após o fim da franquia contratada.
 
A Oi e a Vivo recorreram ao STJ alegando conflito de competência. Argumentam que as diferentes demandas impetradas país afora poderão levar a decisões conflitantes que podem prejudicar companhias e consumidores. Como alerta o Tribunal, será definido um juiz responsável para avaliar os casos, mas isso não tem data prevista para acontecer.
 
Enquanto isso, uma liminar de junho deste ano do ministro Moura Ribeiro suspendeu a tramitação de ações contra a Oi Móvel, afetando processos que também envolviam outras operadoras. “Várias liminares já foram concedidas em favor dos usuários, mas quase todas estão temporariamente interrompidas pelos tribunais de segunda instância dos estados”, diz o STJ.
 
Para “compreender melhor o conflito”, o Tribunal agendou uma audiência pública em 9/11 e convidou Anatel, Ministério Público, defensorias públicas, cinco operadoras e entidades de defesa dos consumidores de 13 estados. “Apesar de o debate se limitar à escolha de um juiz responsável, o julgamento do mérito dessas ações atingirá um número exponencial de brasileiros usuários do sistema móvel pré-pago e as empresas de telefonia, com enorme repercussão”, diz o STJ.