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Clipping

23/11/2006 às 10:44

Telefônica reafirma que não precisa de anuência prévia da Anatel para parcerias comerciais

Escrito por: Ana Paula Lobo
Fonte: Convergência Digital

A diretora de Assuntos Jurídicos Regulatórios da Telefônica, Camilla Tápias, reafirmou que a concessionária se apóia na legislação para afirmar que, no caso das parcerias comerciais, como são, na visão dela, os casos da DTHi (Astralsat) e da TVA, no caso de serviços triple play, onde não há "transferência de controle, nem de licença", de pedir anuência prévia da Anatel para iniciar a oferta de serviços. A estratégia mais agressiva da concessionária- que lançou mão de um informe publicitário para explicar suas ações ao mercado - foi explicada como uma reação "ao ataque agressivo das concorrentes do mercado de TV por assinatura". "Fica parecendo que o Grupo Telefônica está fazendo ações ilegais, isso é absolutamente uma inverdade. Então, lançamos mão do informe para que tudo fique transparente. Queremos ampliar nossos serviços", explicou a executiva. De acordo com Camilla Tápias, apenas no caso do pedido de licença de DTH - solicitado em agosto pela Telefônica à Anatel - a concessionária terá que aguardar pela decisão do órgão regulador. Já nos casos das "parcerias comerciais" estabelecidas com a DTHi - Astrasalt- não há razão de aguardar uma anuência prévia da Anatel, na opinião da diretora de assuntos Regulatórios, uma vez que todo o controle do serviço permanece com a empresa que possui a licença para a oferta do serviço. O que acontece neste caso, explicou Camilla, é o envio de um ato de concentração para a avaliação da Anatel e do Cade. Mas, até que saia uma definição dos órgãos, a oferta do serviço pode acontecer sem restrições. Questionada como seria a participação do Grupo Telefônica na parceria comercial com a DTHi, a diretora de Assuntos Jurídicos Regulatórios disse que o grupo atuaria, numa comparação de mercado como uma "Casas Bahia atua no caso da venda de celulares de uma empresa", ou seja, com marketing e promoção. "Toda a parte de programação e conteúdo é da DTHi", assegurou. Também haveria a participação direta da ATelecom (antiga Atrium) que seria responsável pela manutenção, suporte e instalação dos setup-boxes necessários para o serviço. "No nosso caso, por exemplo, o conteúdo da DTHi só entraria na nossa rede quando oferecermos o serviço de video on demand e pay per view em 2007. E já sabemos que não podemos fazer isso com uma grade de programação. Então, é preciso respeitar o processo e o faremos", detalhou Camilla Tápias. Já com relação à TVA, a executiva assegura que o início da oferta de serviços triple play ainda não está acordado, mas que o Grupo Telefônica não enxerga, também, nenhuma restrição legal, uma vez que todos os cuidados ligados à regulamentação - não há transferência de controle, nem de licença - foram tomados. A única necessidade de anuência prévia da Anatel no caso da TVA, de acordo com a especialista da Telefônica, diz respeito às licenças de MMDS. "Neste caso, sim, temos que ter a anuência da Anatel. Mas na oferta de serviços de triple play, não. Estamos rigorosamente dentro do que diz a regulamentação brasileira", completou. A executiva confirmou que a decisão do Grupo Telefônica de reagir oficialmente foi tomada em função das "ações agressivas das concorrentes(empresas de TV por assinatura) no mercado". Segundo Camilla Tápias, informações inverídicas estavam sendo passadas à mídia e poderiam comprometer o esforço comercial e os planos da empresa. "Era preciso esclarecer os detalhes e foi o que fizemos", disse. Com relação ao início do serviço em parceria com a DTHi - Astralsat - que já estava sendo comercializado pelo serviço de call center da telefônica no último final de semana, conforme reportagem publicada no Jornal "O Estado de São Paulo", a executiva não quis precisar uma data, por não ser área de atuação dela. "Essa parte foge da minha alçada", declarou. Camilla Tápias, no entanto, reafirmou que espera não ter de levar o processo da oferta de DTH à Justiça em função de uma possível divergência de posicionamento com o órgão regulador, uma vez que o conselheiro da Anatel, Pedro Jaime Ziller, deixou claro que a Telefônica precisa, sim, de anuência prévia para a oferta de novos serviços de telecomunicações. "Não queremos ir à Justiça. Estamos certos que estamos dentro da regulamentação e vamos mostrar isso ao órgão regulador", concluiu a executiva. Camilla Tápias participou nesta terça-feira, 21/11, do seminário "Desafios Regulatórios do período 2007-2010", realizado pela Momento Editorial.