Digitalização das comunicações

31/08/2006 | Contribuição à Consulta Pública nº 730
Documento com as formulações da Frente Nacional por um Sistema Democrático de Rádio e TV Digital em relação à proposta de alteração do Plano Básico de Distribuição de Canais de Televisão Digital (PBTVD) e do Plano Básico de Atribuição de Canais de Televisão por Assinatura em UHF (PBTVA). Download: Contribuicoes_Consulta_Publica_730_FrenteNacional.pdf

29/08/2006 | Decisão da 20ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais
Sentença do juiz substituto Lincoln Pinheiro Costa indeferindo o pedido de anulação do decreto 5.820/06 que instituiu o SBTVD-T.Download: SentencaTRF1.doc

25/08/2006 | Exposição de Motivos Decreto 5.820/06
Exposição de Motivos do Decreto nº 5.820/06 que instituiu o Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre (SBTVD-T).Download: EMDec5820.pdf

25/08/2006 | Parecer Jurídico Decreto 5.820/06
Parecer da Consultoria Jurídica do Ministérios das Comunicações sobre a minuta de decreto que instituiu o SBTVD-T.Download: Parecer_jur_SBTVD-T.pdf

17/08/2006 | Ação Civil Pública contra Decreto 5.820/06
Íntegra do instrumento jurídico pelo qual a Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão em Minas Gerais solicita a nulidade absoluta do decreto 5.820/08, que instituiu o Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre (SBTVD-T).Download: ACP - TV DIGITAL.pdf

31/07/2006 | Apreciação, pelo Congresso Nacional, sobre Padrão de Televisão Digital: algumas considerações
Análise da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados, assinada por Vicente Marcos Fontanive, sobre os aspectos legais do decreto 5.820/06, que criou o Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre.Download: 2006_7164.pdf

30/06/2006 | Decreto do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre
Decreto que dispõe sobre a implantação do SBTVD-T, estabelece diretrizes para a transição do sistema de transmissão analógica para o sistema de transmissão digital do serviço de radiodifusão de sons e imagens e do serviço de retransmissão de televisão, e dá outras providências.Download: Decreto_SBTVD-T.pdf

12/04/2006 | Frente Nacional por um Sistema Democrático de Rádio e TV Digital
Carta de lançamento da Frente Nacional por uma TV e Rádio Democráticas, constituída em Brasília, dia 04/4/2006. Download: Carta de Lancamento Frente.doc

12/04/2006 | Ofício da Frente Nacional por um Sistema Democrático de Rádio e TV Digital à Ministra Dilma Rousseff
Ofício da Frente Nacional por um Sistema Democrático de Rádio e TV Digital, dirigido à Ministra Dilma Rousseff, solicitando debate e consulta pública aos documentos do CPqD sobre o SBTVD. Pede ainda a reativação do Comitê Consultivo do SBTVD.Download: Oficio_DRousseff.doc

16/02/2006 | Modelo de Referência TV Digital
Relatório final com proposta da Fundação CPqD sobre o modelo de referência do Sistema Brasileiro de Televisão Digital.Download: Modelo_referencia.pdf

08/02/2006 | Discurso Câmara dos Deputados
Pronunciamento do coordenador-geral do FNDC, Celso Schröder, na Comissão Geral sobre TV Digital realizada pela Câmara dos Deputados.Download: Discurso8-2.pdf

30/09/2005 | Comentários CPqD
Comentários da Fundação CPqD com relação à contribuição da ABTU, Fenaj e FNDC a respeito do documento "Cadeia de Valor" elaborado para subsidiar o processo de decisão do Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD) Download: Analise_comentarios_Cadeia de Valor_AA.pdf

27/09/2005 | Política Regulatória: Panorama Brasileiro Atual
Relatório produzido pela Fundação CPqD analisando o marco regulatório da radiodifusão e os impactos da introdução da TV Digital na legislação vigente.Download: 92Politica_Regulatoria_Panorama_Atual_versao_AA.pdf

25/05/2005 | Política Industrial: Panorama Atual
Relatório produzido pela Fundação CPqD analisando a política industrial existente para a fabricação de bens eletrônicos de consumo.Download: Politica Industrial_Panorama atual.pdf

18/05/2005 | Plano Básico de Canalização da TV Digital
Relatório produzido pela Anatel com o Plano Básico de Distribuição de Canais Digitais.Download: PBTVD_18_05_2005.pdf

05/05/2005 | Comentários Cadeia de Valor
Documento com os comentários da ABTU, Fenaj e FNDC a respeito do documento "Cadeia de Valor" elaborado pela Fundação CPqD para subsidiar o debate sobre o Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD)Download: ComentariosCV - V-01.pdf

05/05/2005 | Panorama Mundial de Modelos de Exploração e Implantação
Relatório produzido pela Fundação CPqD analisando o processo de implantação e exploração da TV Digital em 11 países.Download: 104TV_Digital_panorama_mundial_VAC.pdf

19/11/2004 | Mapeamento da Demanda
Relatório produzido pela Fundação CPqD com pesquisas de mercado e análise de tendências sobre a expectativa de uso da TV Digital no Brasil.Download: 106Mapeamento_da_demanda_versaoA.pdf

09/11/2004 | Propostas de Diretrizes Fundamentais para o SBTVD
Proposta com as diretrizes fundamentais do SBTVD, bem como entendimento sobre as atribuições do Comitê Consultivo, aprovada pelas entidades representativas da sociedade civil.Download: DiretrizesSBTVD.pdf

15/10/2004 | Mapeamento Cadeia de Valor da TV Digital
Relatório produzido pela Fundação CPqD propondo três cenários para o Sistema Brasileiro de TV Digital.Download: MapeamentoCadeiadeValor-CPQD.pdf

29/07/2003 | Contribuição do FNDC sobre a introdução da tecnologia digital
Download: PropFNDCDoc-MinicomTVDigital.pdf

18/06/2001 | Propostas preliminares da Fenaj para a implementação da TV Digital
Download: texto08-fenaj.doc