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REQ 253/2006 CCTCI | 27/1/2006
Requer a realização de audiência pública conjunta das Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Defesa do Consumidor, para discussão sobre as novas regras para o setor de telefonia fixa, em especial, sobre a metodologia de conversão da tarifação local de pulsos para minutos, com a participação de representantes da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - Idec, e demais entidades de defesa do consumidor. Autor: Mariângela Duarte - PT / SP

REQ 1/2006 CDC | 2/2/2006
Requer a realização de audiência pública conjunta das Comissões de Defesa do Consumidor e de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, para discussão sobre as novas regras para o setor de telefonia fixa, em especial, sobre a metodologia de conversão da tarifação local de pulsos para minutos, com a participação de representantes da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - Idec, e demais entidades de defesa do consumidor. Autor: Selma Schons - PT / PR

PL 6590/2006 | 2/2/2006
Modifica a Lei nº 8.977, de 6 de janeiro de 1995, proibindo a cobrança de assinatura por pontos adicionais instalados no domicílio do assinante de serviço de TV a cabo. Autor: Paulo Pimenta - PT / RS

PL 6584/2006 | 1/2/2006
Cria o "Alerta Taynifin", estabelecendo a veiculação compulsória de informações sobre crianças e adolescentes desaparecidos pelos órgãos de imprensa escrita e pelas emissoras de radiodifusão de sons (rádio) e de sons e imagens (televisão) e dá outras providências. Autor: Antônio Carlos Biffi - PT / MS

PL 6581/2006 | 1/2/2006
Estabelece mecanismos de incentivo para a produção, publicação e distribuição de revistas em quadrinhos nacionais. Autor: Simplício Mário - PT / PI

PDC 2117/2006 | 30/1/2006
Aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Comunitária Erval a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Erval Velho, Estado de Santa Catarina. Autor: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

PDC 2116/2006 | 30/1/2006
Aprova o ato que outorga concessão à Fundação Virginius da Gama e Melo para executar serviço de radiodifusão de sons e imagens, com fins exclusivamente educativos, na cidade de João Pessoa, Estado da Paraíba. Autor: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

PDC 2115/2006 | 30/1/2006
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Amigos de Amontada - Ceará - ASCOAMA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Amontada, Estado do Ceará. Autor: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

PDC 2114/2006 | 30/1/2006
Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Ecológica Jardim Guapimirim - Rádio JG FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Guapimirim, Estado do Rio de Janeiro. Autor: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

PDC 2113/2006 | 30/1/2006
Aprova o ato que outorga concessão à Rádio Britto Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média na cidade de Anicuns, Estado de Goiás. Autor: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

PDC 2112/2006 | 30/1/2006
Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Difusora Colíder Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Guarantã do Norte, Estado do Mato Grosso. Autor: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

PDC 2111/2006 | 30/1/2006
Aprova o ato que outorga permissão à Ecoacre Rádio, Jornal e Televisão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Plácido de Castro, Estado do Acre. Autor: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

PDC 2110/2006 | 30/1/2006
Aprova o ato que outorga permissão à ECOACRE RÁDIO, JORNAL E TELEVISÃO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Porto Walter, Estado do Acre. Autor: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

PDC 2109/2006 | 30/1/2006
Aprova o ato que autoriza a Associação de Rádio Difusão Comunitária "Rádio Consciência Rural do Marajó - FM de São Sebastião da Boa Vista - Pará - ARCCRRURALDOMARAJÓ/FM" a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de São Sebastião da Boa Vista, Estado do Pará. Autor: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

PDC 2108/2006 | 30/1/2006
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Moradores do João XXIII a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará. Autor: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

RIC 3565/2006 | 26/1/2006
Solicita informações ao Senhor Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior sobre a concessão de créditos pelo BNDES às Organizações Globo. Autor: Celso Russomanno - PP / SP

PL 6532/2006 | 24/1/2006
Dispõe sobre a veiculação de mensagens educativas nas programações das emissoras de radiodifusão de sons e imagens e dá outras providências. Autor: Carlos Nader - PL / RJ

RIC 3534/2006 | 18/01/2006
Solicita informações ao Ministério das Comunicações referentes aos preços cobrados pelos serviços prestados pelas operadoras do Serviço Móvel Pessoal - SMP e do Serviço Móvel Celular - SMC, bem como os custos destas empresas. Autor: João Grandão - PT / MS

RIC 3525/2006 | 16/01/2006
Solicita ao Sr. Ministro das Comunicações informações sobre o controle societário da Rádio Ribamar Ltda. Autor: Renato Casagrande - PSB / ES

REQ 3538/2006 | 19/01/2006
Requer Sessão Solene para homenagear os 25 anos do Sistema Brasileiro de Televisão - SBT Autor: Marcelo Ortiz - PV / SP

PL 6525/2006 | 19/01/2006
Dispõe sobre a evolução dos serviços de rádiodifusão, altera a Lei 4.117, de 27 de agosto de 1962 Autor: Walter Pinheiro - PT / BA

PL 6522/2006 | 18/01/2006
Acrescenta o artigo 124-A na Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962, estabelecendo limite para exibição da logomarca da emissora de radiodifusão de sons e imagens durante as transmissões. Autor: Celso Russomanno - PP / SP

PL 6505/2006 | 18/01/2006
crescenta dispositivos à Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, para dispor sobre a identidade profissional de Radialistas. Autor: Maurício Rabelo - PL / TO

PDC 2097/2005 | 19/12/2005

Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente Bela Vista - ABBV a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cláudio, Estado de Minas Gerais.
Autor: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

PDC 2096/2005 | 19/12/2005

Aprova o ato que outorga permissão à RADIOFÔNICA.COM MARKETING LTDA. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade Santo Cristo, Estado Rio Grande do Sul.
Autor: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

PDC 2095/2005 | 19/12/2005

Aprova o ato que outorga permissão à SBR Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Peabiru, Estado do Paraná.
Autor: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

PDC 2094/2005 | 19/12/2005

Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Alvorada Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de São Miguel do Guamá, Estado do Pará.
Autor: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

PDC 2093/2005 | 19/12/2005

Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Chico Florentino para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Ouricuri, Estado de Pernambuco.
Autor: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

PDC 2092/2005 | 19/12/2005

Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Apoio Social 22 de Outubro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Rincão, Estado de São Paulo.
Autor: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

PDC 2091/2005 | 19/12/2005

Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Rádio Provisão FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Caruaru, Estado de Pernambuco.
Autor: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

PDC 2090/2005 | 19/12/2005

Aprova o ato que outorga permissão à Rádio Difusora Colíder Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, na cidade de Marcelândia, Estado do Mato Grosso.
Autor: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

PDC 2089/2005 | 19/12/2005

Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Codajás a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Codajás, Estado do Amazonas.
Autor: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

PDC 2088/2005 | 19/12/2005

Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Beneficente Comunitária de Caucaia do Alto - ACBC a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cotia, Estado de São Paulo.
Autor: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

PDC 2087/2005 | 19/12/2005

Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de São José a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Russas, Estado do Ceará.
Autor: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

PDC 2086/2005 | 19/12/2005

Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Itaguajé a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itaguajé, Estado do Paraná.
Autor: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

PDC 2085/2005 | 19/12/2005

Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Itaguajé a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Itaguajé, Estado do Paraná.
Autor: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

PDC 2084/2005 | 19/12/2005

Aprova o ato que autoriza a Sociedade Amigos dos Bairros Casa Grande I e II a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Francisco Morato, Estado de São Paulo.
Autor: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

PDC 2083/2005 | 19/12/2005

Aprova o ato que autoriza a Sociedade Amigos dos Bairros Casa Grande I e II a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Francisco Morato, Estado de São Paulo.
Autor: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

PDC 2082/2005 | 19/12/2005

Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Guaraci a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Guaraci, Estado de São Paulo.
Autor: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

PDC 2081/2005 | 19/12/2005

Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Cooperação e Desenvolvimento Cultural de Viçosa do Ceará a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Viçosa do Ceará, Estado do Ceará.
Autor: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

PDC 2080/2005 | 19/12/2005

Aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente e Cultural Rádio Comunitária "Voz das Rocas" a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Natal, Estado do Rio Grande do Norte.
Autor: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

PDC 2079/2005 | 19/12/2005

Aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educativa Mestre Álvaro para executar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, com fins exclusivamente educativos, na cidade de Viana, Estado do Espírito Santo.
Autor: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

PDC 2078/2005 | 19/12/2005

Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Marilena a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Marilena, Estado do Paraná.
Autor: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

PDC 2077/2005 | 19/12/2005
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Granja a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Granja, Estado do Ceará. Autor: Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática