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Erundina critica Hélio Costa por sua conduta nas decisões sobre rádio digital

15/08/2007 |

Redação

Portal Imprensa

A deputada Luiza Erundina (PSB-SP), presidente da subcomissão de Radiodifusão da Câmara dos Deputados, criticou, na última terça-feira (14/08), o ministro das Comunicações, Hélio Costa, por ter 'afastado o legislativo' das discussões sobre o modelo de rádio digital que será adotado pelo país.

'Nem o Congresso Nacional, nem a Comissão de Ciência e Tecnologia, que deveriam ter sido consultados, foram ouvidos. Apesar da reivindicação que fizemos reiteradamente, não houve a possibilidade de que o legislativo fosse ouvido', disse a deputada, que foi a autora do pedido para realização de um debate público sobre os procedimentos de outorga, fiscalização e legislação de radiodifusão comunitária, ocorrido na terça-feira na comissão.

De acordo com Erundina, a atitude do ministro pode prejudicar a democracia nos meios de comunicação. 'A gente sabe que, se ele tiver o poder que vem tendo até agora para, por conta própria, unilateralmente, e sem nenhuma consulta ao Poder Legislativo, com certeza, as distorções, desequilíbrios e as concentração deste poder fantástico da comunicação da informação vai se tornar ainda pior a partir da incorporação dessas tecnologias'.

A subcomissão de radiodifusão trabalha na revisão de todo marco regulatório da radiodifusão no Brasil. 'Ao se rever os procedimentos, é preciso preventivamente evitar que haja uma maior concentração de poder da informação com a inovação que essas novas tecnologias trazem', explica a deputada. Com informações da Radiobrás.