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Mobilizações pedem democracia e transparência nas concessões

03/10/2007 |

Redação

IHU

No dia 5 de outubro, vencem várias concessões de rádio e TV aberta. Atos em 11 capitais marcarão o lançamento de uma campanha pedindo o fim da renovação automática, ações imediatas contra irregularidades no uso das concessões, instalação de uma comissão de acompanhamento das renovações e a convocação de uma Conferência Nacional. A reportagem é da Agência Carta Maior e Agência de Notícias Chasque, 2-10-2007. No Rio Grande do Sul, a data marca o fim da validade das concessões da RBS TV em Porto Alegre e Passo Fundo, da TV Pampa e da TV Bandeirantes

No dia 5 de outubro (sexta-feira), movimentos sociais e organizações da sociedade civil que defendem a democratização dos meios de comunicação realizarão atos e mobilizações em 11 capitais de todo o país, pedindo democracia e transparência nas concessões de rádio e TV. O dia foi escolhido por ser a data em que vencem várias concessões, incluindo emissoras próprias e afiliadas da Rede Globo, Bandeirantes, Record e CNT/Gazeta.

As mobilizações marcarão o lançamento de uma campanha nacional sob o mote “Concessões de rádio e TV: quem manda é você”, que pretende discutir com a população o caráter público das concessões de rádio e TV e denunciar uma série de irregularidades praticadas pelas empresas na exploração do serviço de radiodifusão. Exemplos de práticas ilegais no uso das concessões vão desde o não cumprimento do limite de veiculação de 25% do tempo de programação com publicidade até o funcionamento de emissoras com outorgas vencidas há mais de 10 anos. Incluem ainda outorgas dadas a deputados e senadores, prática proibida pela legislação vigente. Durante os atos do dia 5/10, as entidades e movimentos apresentarão dados comprovando essas denúncias.

No mesmo dia, em diversas capitais, serão entregues ao Ministério Público Federal representações contra emissoras que veiculam publicidade 24 horas por dia. Também será encaminhado ao Ministério das Comunicações uma série de pedidos de informação acerca das emissoras com outorgas vencidas, para que a população possa acompanhar tais processos de renovação – já que, atualmente, não há transparência na publicização desses dados.

Pauta de reivindicações

As reivindicações imediatas da Campanha por Democracia e Transparência nas Concessões de Rádio e TV são as seguintes:

- ações imediatas contra as irregularidades no uso das concessões, tais como excesso de publicidade, outorgas vencidas e emissoras nas mãos de deputados e senadores.

- fim da renovação automática: por critérios transparentes e democráticos para renovação, com base no que estabelece a Constituição.

- instalação de uma comissão de acompanhamento das renovações, com participação efetiva da sociedade civil organizada.

- convocação de uma Conferência Nacional de Comunicação ampla e democrática, para a construção de políticas públicas e de um novo marco regulatório para as comunicações.

Bia Barbosa, do Coletivo Intervozes de Comunicação, uma das entidades organizadoras do protesto, defende uma maior participação da população. "É um processo em que a população está completamente afastada dessa discussão, não há nenhum tipo de controle social nesse sentido, a gente não pode participar desse processo, já que a gente deveria, pois concessão de rádio e TV é uma concessão pública, é um espaço que o Estado cede para a empresa explorar aquele serviço", argumenta.

Bia afirma que os protestos também chamam a atenção para a problemática do monopólio dos meios de comunicação hoje no Brasil. A maior parte dos conglomerados de rádio, TV, jornal e internet do país estão nas mãos de apenas cinco famílias. Além da concentração das informações e da falta de diversidade, essas emissoras acabam sufocando as empresas menores e criminalizando especificamente as rádios comunitárias.

Neste 5 de Outubro vencem as cinco concessões próprias da Rede Globo, da TV Bandeirantes e da TV Record. .

Em São Paulo, o ato acontecerá na Avenida Paulista. A concentração terá início às 12h, em frente ao prédio da Gazeta (av.Paulista, 900), passará pelo Masp e terminará em frente ao prédio do Grupo CBS (esquina da Paulista com a Rua Augusta), onde ficam as rádios Scalla, Kiss, Mundial, Tupi e Terra – algumas com funcionamento irregular.

As entidades entregarão às emissoras um contrato popular, com uma relação de compromissos que acreditam que todas as empresas de radiodifusão deveriam assumir. São compromissos baseados na prioridade, estabelecida na Constituição, que as concessionárias de rádio e TV devem dar à programação cultural, informativa e educativa.

Em Brasília as organizações vão realizar um julgamento popular das concessões que irão vencer e do sistema de concessões em frente ao Ministério das Comunicações. Será entregue ao ministro Hélio Costa a pauta de reivindicações da campanha. Também serão convidadas para o ato representantes da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, que receberão as propostas de mudanças referentes à legislação brasileira para o tema.

Em Porto Alegre, será realizado um ato público, a partir das 17h, em frente ao Grupo RBS, maior grupo midiático do sul do país.

Fazem parte da organização da campanha: Coordenação dos Movimentos Sociais (CUT, MST, CMP, UNE, ABI, CNBB, Grito dos Excluídos, Marcha Mundial das Mulheres, UBM, UBES, CONEM, MTD, MTST, CONAM, UNMP, Ação Cidadania, CEBRAPAZ, Abraço, CGTB), ABGLT, Abong, Intervozes, Enecos, Campanha pela Ética na TV, Articulação Mulher&Mídia, Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação, Comunicativistas, Coletivo Epidemia e Artigo XIX.