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Governo ignora apelos e embarca de vez na onda dos radiodifusores

10/03/2006 |

Ana Rita Marini

Redação FNDC

Gustavo Souza / Divulgação

Em audiência com entidades,
Dilma revelou inclinação pela
manutenção do papel
da radiodifusão

Se confirmadas as especulações que circularam na imprensa, o presidente Lula vai ceder à pressão das grandes redes de televisão e, em ano de disputa eleitoral, anunciará que escolheu o padrão japonês (ISDB) – a tecnologia preferida pelos radiodifusores – para implantar a TV Digital no Brasil sem agregar todo o esforço de pesquisa e desenvolvimento das universidades e da índústria nacional. Se confirmada a expectativa das centenas de entidades representantes da sociedade civil, que pedem mais tempo para o debate de tudo que foi estudado nos últimos dois anos, anunciará que o debate vai prosseguir com participação pública.

Vários movimentos foram realizados, durante toda esta semana, na tentativa de estender o debate sobre o Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD), cujos contornos talvez comecem a se definir hoje, data marcada para a revelação da escolha do padrão tecnológico pelo presidente Lula. Ao longo dos cinco últimos dias, centenas de entidades das mais diversas áreas da sociedade civil levaram ao Planalto e ao Congresso Nacional suas considerações acerca desse importante passo, uma decisão que vai determinar se o Brasil seguirá o rumo da soberania, com inserção internacional, ou se vai apenas manter o estágio atual de desenvolvimento econômico e cultural, com a manutenção das diferenças sociais, que são abissais na área das comunicações. Isso é o que apontam, em geral, essas entidades, ao pedirem mais tempo para que seja tomada uma decisão com participação pública. Esse pedido está expresso na manifestação de mais de cem associações nacionais, movimentos sociais, entidades sindicais e redes representantes da sociedade civil pela democratização da comunicação – entre as quais o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) – que assinaram carta entregue à ministra-chefe da Casa Civil da Presidência da República, Dilma Rousseff, em audiência na última quarta-feira.

Na reunião, Dilma Rousseff afirmou que o governo não vai tornar públicas as negociações sobre a política industrial. No entanto, garantiu que a instalação de uma fábrica de semicondutores no Brasil é condição básica para a escolha do padrão de TV Digital a ser escolhido, e que as discussões servirão de base para uma nova indústria no país, uma oportunidade para dar um “salto”, teria dito a ministra, segundo relatos de participantes da audiência. O FNDC, um dos 23 membros do Comitê Consultivo do SBTVD, já apontavano manifesto A PEC e a Voz do Dono para a importância de o governo empreender esforços nesse sentido, uma discussão que quase não teve espaço dentro das instâncias de discussão sobre o sistema, insituído em 2003, antes de janeiro deste ano. Sobre esse assunto, leia também o manifesto O que o governo despreza no debate sobre a TV Digital.

Ouve mas não escuta

Dilma Rousseff afirmou que hoje o governo estaria, no máximo, sinalizando um possível caminho para o modelo industrial, mas não uma conclusão sobre o padrão para a TV Digital. Segundo ela, depois de definido o padrão virão as discussões sobre o modelo de implantação e de exploração do SBTVD (objeto de um possível decreto ou medida provisória) e a reformulação do marco regulatório das comunicações. “Isso nos preocupa, pois o padrão não é um detalhe qualquer, mas um item que define muita coisa, que temos que discutir juntos. Não achamos correto dissociar este aspecto dos outros que envolvem todo o sistema, como a forma de exploração dos serviços, a política para produção de conteúdo e um novo marco regulatório, que é parte fundamental do projeto. Entendemos que o SBTVD tem que ser definido num projeto de lei, e não num decreto”, relatou a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), presente à reunião. "Se isso se confirmar, teremos que voltar à época da privatização da Telebrás quando o governo anterior ignorou a sociedade e teve dezenas de cidadãos entrando com ações populares na Justiça para barrar uma decisão imposta de cima para baixo", lembra o coordenador do FNDC, Celso Schröder. "O governo finge ouvir, mas como fizeram seus antecessores, só escuta mesmo o argumento dos donos da mídia", completa.

Se o jogo está apenas no início, como garante a ministra, a forma de participação da sociedade civil na continuidade do processo ainda não está clara, informaram os participantes da reunião com a Casa Civil. Em um relato por escrito sobre a audiência, as entidades informaram que será feita uma solicitação formal sobre como se dará essa participação. “A ministra questionou as entidades sobre a proposta de abertura do espectro para novos atores. Defendeu o papel da radiodifusão, mostrou receio com a entrada das teles no mercado de produção de conteúdo e criticou o poder das emissoras comunitárias, universitárias e educativas para ocupar o espectro com ‘qualidade’... se mostrou partidária do modelo de negócios atual, colocou como espaço de escoamento da produção indepentente a tv paga e afirmou que não há financiamento para emissoras educativas, comunitárias etc... cobrou também propostas concretas, o que prontamente nos comprometemos a apresentar em breve”.

Comitê propõe consulta

No mesmo dia da audiência de Dilma com as entidades, o Comitê Consultivo do SBTVD protocolava, no Palácio do Planalto, uma carta ao presidente Lula onde explicitava suas considerações sobre dos riscos e oportunidades que a introdução da tecnologia digital nas comunicações significará para a cultura, a política e a economia do Brasil. No documento, as entidades evocam o fato de até o momento não conhecerem o documento Modelo de Referência para a Televisão Digital Terrestre, produzido pelo Centro de Pesquisas e Desenvolvimento em Telecomunicações (CPqD), e seus anexos, para a devida apreciação e apresentação de comentários; renovam sua disposição em cumprir a competência que lhe foi determinada pelo decreto presidencial 4.901/03, que é de propor as ações e diretrizes fundamentais para o SBTVD. Por fim, o Comitê Consultivo solicita a liberação do documento produzido pelo CPqD e propõe a realização de Consulta Pública junto à sociedade brasileira sobre a proposta de Modelo de Referência, seguida de audiências públicas. Com exceção da Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão (SET), onde se reúnem os funcionários das empresas de radiodifusão, todos os integrantes das Câmaras do Comitê Consultivo do SBTVD assinaram a carta, que foi ainda protocolada na Casa Civil, Ministério das Comunicações, Ministério da Cultura, Ministério da Fazenda, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Ministério da Ciência e Tecnologia, Ministério da Educação, Ministério do Planejamento, Ministério das Relações Internacionais, Agência Nacional de Telecomunicações, e nas Mesas do Senado Federal e da Câmara dos Deputados.

Sociedade se mobiliza

Apesar das repetidas afirmações do ministro das Comunicações, Hélio Costa, de que está mantido o prazo para o anúncio do padrão escolhido para a TV Digital brasileira, a data de hoje poderá surpreender. É o que espera a parte da sociedade brasileira que mobiliza, em todo o Brasil, entidades para realizar fóruns de discussão que levem a digitalização da comunicação ao conhecimento da população.

Em Goiás, uma sessão especial na Assembléia Legislativa foi realizada hoje para discutir a TV Digital no Brasil. À mesa, estavam representantes da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), FNDC, do CPqD, da Federação Nacional da Indústria de Informática (Fenainfo), do Coletivo Intervozes, da Fundação Rádio e TV da Universidade de Goiás. A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) foi convidada mas não compareceu. Segundo a jornalista Maria José Braga, representante do FNDC e Fenaj à sessão, o enfoque nos discursos da mesa foi bastante concentrado na cautela que o governo deve ter para tomar a decisão sobre a TV Digital brasileira. "Todos concordam que a digitalização é um processo caro e complicado, que exige decisões políticas que têm que ser amadurecidas", relatou Braga. Ela destacou ainda que Ricardo Benetton, diretor de TV Digital do CPqD – instituição contratada pelo governo para desenvolver estudos de viabilidade para o SBTVD – falou das diferenças entre aspectos tecnológicos e políticos no negócio da TV Digital. Ele destacou que o Brasil precisa definir primeiro qual será o modelo de exploração, negócios e serviços para sua TV Digital, e que a tecnologia só deve entrar por último, como suporte para isso.

Em Porto Alegre, está programada um audiência pública (organizada pela Comissão de Serviços Públicos da Assembléia Legislativa) para a próxima quinta-feira, 16/3. Os deputados estaduais de São Paulo devem promover a sua ainda no mês de março. E a Câmara dos Deputados prepara a realização de um seminário sobre TV Digital, que deve ocorrer no dia 5/4.

Na manhã de hoje, um grupo de 15 pessoas aproveitou uma solenidade no Recife, onde o presidente Lula fazia a entrega de unidades residenciais num Conjunto Habitacional, para protestar contra o possível anúncio do modelo de TV Digital do Brasil. Com cartazes e faixas, os manifestantes pediam para que o assunto ser melhor debatido com a sociedade. O grupo pretendia ainda entregar, em mãos, ao presidente Lula o documento assinado pelas entidades civis pedindo a ampliação do debate sobre a TV digital.