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Sardenberg insiste em autonomia para compras e cobra explicações da AGU

29/07/2010 |

Luis Osvaldo Grossmann e Luiz Queiroz

Convergência Digital

O presidente da Anatel, Ronaldo Sardenberg, resolveu quebrar o silêncio após quase duas semanas de tiroteio interno na agência reguladora. E divulgou nesta sexta-feira, 23/7, uma nota oficial de dois parágrafos, na qual sustenta a briga com a Advocacia Geral da União sobre a suposta autonomia do órgão regulador para efetuar suas compras administrativas. Além disso, minimizou a crise institucional instalada dentro do órgão gerada pelo bate-boca entre seu Superintendente de Administração, Rodrigo Barbosa, e a procuradora Fernanda Bussacos.

"A Anatel apresentará pedido de reconsideração à Advocacia-Geral da União sobre a aplicação da Lei nº 10.520/2002 para os procedimentos de contratação da Agência, tendo em vista não haver sido considerada, na decisão da AGU, a exposição feita por ofício pela Agência em que se registrou, entre outros elementos, o posicionamento prévio daquele Órgão junto ao Supremo Tribunal Federal, em 1998 e em 2004, acerca da legalidade desses procedimentos. Ressalte-se, ainda, que não houve fato novo a justificar parecer distinto daqueles exarados pela Procuradoria antes de 2009", informou em nota oficial a "presidência da Anatel".

Trocando em miúdos, o Embaixador Ronaldo Sardenberg quer que a Advocacia-Geral da União reconsidere sua decisão, encaminhada à agência reguladora em 16/7, na qual se posicionou contra a um modelo próprio de contratações pela Anatel, sem que esse observe a atual legislação de compras governamentais.

O presidente da Anatel alega em sua nota oficial que a mesma AGU durante julgamento pelo Supremo Tribunal Federal em 1998 e depois em 2004, havia se manifestado favoravelmente à agência ter um modelo próprio de compras.

A Anatel esquece, portanto, que em 2005 houve a edição de um Decreto Presidencial, 5.450, que regulamenta as compras públicas na modalidade do pregão eletrônico. O esquecimento faz sentido, uma vez que a agência prefere ignorar a determinação exposta logo no primeiro artigo do documento:

“Subordinam-se ao disposto neste Decreto, além dos órgãos da administração pública federal direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União.” Como autarquia, é de se esperar que a Anatel também esteja subordinada à regra.

Além disso, a Procuradoria Federal Especializada, que atua na Anatel, mas é ligada à AGU, revogou, em 2009, entendimentos anteriores e deu caráter normativo a um parecer que, igualmente, entende que a agência deve se submeter à legislação federal no caso das regras para compras de bens e serviços.

Os pareceres revogados – de 2003 e 2005, quando o procurador-geral era o hoje conselheiro Antônio Bedran – sustentavam o entendimento de que a legislação federal sobre compras na modalidade de pregões não seriam aplicáveis na Anatel. Apesar de revogados, os textos embasaram uma decisão do Conselho Diretor, de março deste ano, de manter o entendimento de que a legislação não se aplica à agência.

Finalmente, valer-se do argumento de que a AGU já se posicionou favoravelmente a um regulamento próprio de compras para a Anatel equivale a retirar o foco preciso sobre o tema. O questionamento atual não se dá sobre o direito ou não da agência ter um regulamento próprio, mas na necessidade de que esse regulamento siga os dispositivos previstos na legislação federal.

Desencontro

A divulgação de uma nota oficial sobre o pedido de reconsideração da AGU revela, ainda, uma falha de comunicação interna no próprio órgão regulador. Afinal, segundo divulgado pelo site Teletime, o conselheiro Antônio Bedran, a quem caberá a relatoria do Regulamento do Pregão Eletrônico, está disposto a rever sua posição e acatar a posição da AGU e adequar a regra própria da agência à legislação sobre o assunto.

Na mesma nota, a posição oficial da Anatel é de minimizar a discussão entre o superintendente de Administração Geral, Rodrigo Barbosa, e a procuradora federal Fernanda Bussacos. Menciona somente que o “desentendimento”, na verdade um bate-boca em altos brados ocorrido em 10 de junho último, “resultou em representações formuladas por ambas as partes, que estão recebendo tratamento apropriado nas instâncias correicionais respectivas, com vistas ao adequado esclarecimento dos fatos e em observância aos princípios da impessoalidade imparcialidade”.

Para Sardenberg, a julgar por sua nota oficial, a crise institucional ficou restrita apenas a um desentendimento entre duas autoridades dentro da agência reguladora, sem levar em conta que o rumoroso caso até foi parar no Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.