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Veja consegue suspender publicação de direito de resposta de Roriz

30/07/2010 |

Redação

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A editora Abril, responsável pela revista Veja, conseguiu suspender a publicação de direito de resposta ao candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz (PSC). A decisão foi tomada pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Ricardo Lewandowski, na noite desta quinta-feira (29/07), e vale até o julgamento de recurso especial.

O Tribunal Regional Eleitoral do DF havia concedido direito de resposta a Roriz por causa da reportagem “Corrupção no Futuro”, publicada na edição de 07/07. A matéria citou os escândalos políticos que culminaram com o afastamento do governador José Roberto Arruda. Sobre Roriz, o texto trouxe uma breve trajetória e trechos de gravações nos quais ele era citado.

Para reverter a decisão, a Editora Abril apresentou recursos especial com pedido de liminar sustentando que o TRE-DF errou, já que a reportagem estaria baseada em fatos notórios e verdadeiros, amparados por investigações do Ministério Público, Polícia Federal e Justiça Federal.

A editora sustenta ainda que o TSE não tem competência para decidir sobre o caso, que deveria ser levado à Justiça comum, conforme jurisprudência do próprio TSE.

Ao conceder a liminar, Lewandowski afirmou que o indeferimento causaria a perda do objeto do recurso, já que o direito de resposta seria publicado na próxima edição da revista. O presidente do TSE também destacou a plausibilidade do pedido, pois “a questão de competência da Justiça Eleitoral para processar e julgar direito de resposta contra veículo de comunicação é controvertida”.

Com informações do TSE.