O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) manifesta profundo pesar pela morte da jornalista, escritora e ativista dos direitos humanos Maria Amélia de Almeida Teles, a Amelinha Teles, ocorrida nesta terça-feira (15). Militante histórica na resistência à ditadura militar brasileira, Amelinha construiu uma trajetória marcada pela defesa intransigente da democracia, da memória, da verdade, da justiça e dos direitos das mulheres.
Presa e torturada pelo regime militar, Amelinha transformou sua experiência de violência em compromisso permanente com a luta pelos direitos humanos e pela construção de uma sociedade mais justa e democrática. Fundadora da União de Mulheres de São Paulo e protagonista de importantes conquistas do movimento feminista brasileiro, ela deixa um legado fundamental para gerações de militantes e defensoras e defensores da democracia.
Neste momento de dor, o FNDC se solidariza com familiares, amigas, amigos e companheiras e companheiros de luta, reafirmando a importância de preservar a memória e os ensinamentos de uma das mais importantes referências da resistência democrática no Brasil. Amelinha Teles, presente. (Com informações do Brasil de Fato)
Levantamento da FENAJ e Fundacentro aponta altos índices de depressão, estresse, insônia, assédio moral e violência digital entre jornalistas brasileiros, reforçando a urgência de políticas de proteção à saúde mental e melhores condições de trabalho.
A saúde mental de jornalistas brasileiros acendeu um alerta vermelho. Pesquisa inédita realizada pela Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) em parceria com a Fundacentro revelou que 50,2% dos profissionais apresentam sintomas de depressão, enquanto 47,8% relatam sintomas de estresse e 47,9% convivem com sinais de insônia. Os dados fazem parte do relatório técnico “Condições de Trabalho e Saúde Mental de Jornalistas no Brasil”, elaborado a partir de respostas de 257 jornalistas de diferentes regiões do país.
O estudo também traz evidências preocupantes sobre o ambiente de trabalho da categoria. Segundo o levantamento, 37% dos participantes relataram ter sofrido assédio moral no trabalho, índice que permanece em 26,1% mesmo sob critérios mais restritivos de aferição. Além disso, 30,4% afirmaram ter sido vítimas de cyberbullying, demonstrando que a violência contra jornalistas também se intensifica nos ambientes digitais.
Outro dado que chama atenção é a sobrecarga profissional. Mais da metade dos entrevistados trabalha entre 40 e 60 horas por semana, enquanto 28% estão inseridos em situações classificadas como de “alto desgaste”, caracterizadas por alta demanda psicológica e baixo controle sobre as atividades. O estudo aponta ainda que 61,1% percebem baixo apoio social no ambiente de trabalho.
Na apresentação do relatório, a presidenta da FENAJ, Samira de Castro, destaca que os resultados evidenciam “um cenário preocupante, marcado por altas taxas de estresse, ansiedade, depressão, insônia, assédio moral e violência digital”, além de um ambiente de trabalho caracterizado por “altas demandas, baixo controle sobre as atividades e insuficiente apoio social”. Para ela, esses fatores afetam não apenas a saúde dos profissionais, mas também a qualidade da informação produzida e o próprio direito da sociedade à informação.
Durante o lançamento da pesquisa, repercutido pela FENAJ e pela Agência Brasil, representantes da entidade ressaltaram que os dados reforçam a necessidade de incorporar a saúde mental como eixo central das negociações trabalhistas e das políticas de segurança e saúde no trabalho voltadas à categoria. A pesquisa também dialoga com os desafios impostos pela precarização do trabalho, pela intensificação das jornadas e pelo aumento dos ataques a jornalistas nas plataformas digitais.
O debate sobre os impactos das plataformas digitais na comunicação e no exercício profissional do jornalismo também esteve presente na reunião do Conselho de Comunicação Social (CCS) do Congresso Nacional desta segunda (14/9). Alexandre Arns Gonzales, membro da Diracom e integrante do observatório De Olho na Censura, alertou que as grandes plataformas exercem influência estrutural sobre o direito à comunicação e defendeu mecanismos de transparência nas práticas de moderação.
Segundo Arns, a censura contemporânea pode ocorrer por meio de ações que “impedem, restringem, silenciam, dificultam ou controlam a manifestação e circulação de informações”, produzindo efeitos sobre a democracia, a liberdade de expressão e o acesso da sociedade à informação. Gonzales também ressaltou a importância de garantir o devido processo, transparência e acesso a dados para pesquisadores, jornalistas e organizações da sociedade civil na fiscalização das plataformas digitais.
Para a FENAJ, os resultados da pesquisa devem servir de base para a construção de políticas públicas, ações sindicais e medidas institucionais capazes de enfrentar o adoecimento mental na categoria. O relatório conclui que a saúde mental dos jornalistas brasileiros é uma questão crítica e diretamente relacionada às condições de trabalho, exigindo ação conjunta de empregadores, entidades representativas e poder público para garantir ambientes mais seguros, saudáveis e democráticos.
Ao diferenciar liberdade de expressão do exercício profissional do jornalismo, a jornalista Cristina Serra afirma que “informação salva vidas” e defende a qualificação da categoria.
A jornalista e escritora Cristina Serra fez uma distinção central para o debate sobre a volta da exigência do diploma de Jornalismo no Brasil: liberdade de expressão e exercício profissional do jornalismo são coisas diferentes. Segundo ela, defender a formação superior para jornalistas não significa restringir o direito de qualquer cidadão de se expressar, opinar ou produzir conteúdo.
“Uma coisa é opinião, isso é expressão. Outra coisa é o exercício diário, a atividade regular que o jornalista faz. Isso é profissão.”
Cristina Serra
Cristina participou, junto com o jornalista Thiago Tanji, do Vozes pela Democracia 121, que debateu o impacto da obrigatoriedade do diploma para jornalistas. Para Ela, o princípio constitucional da liberdade de expressão continua plenamente garantido. Especialistas poderão continuar escrevendo artigos para veículos de comunicação, assim como comunicadores populares e comunitários seguirão exercendo papel fundamental em seus territórios. O que está em discussão, segundo ela, é a necessidade de qualificação específica para quem exerce profissionalmente a atividade jornalística.
“Uma coisa é alguém que escreve ocasionalmente. Outra coisa é o jornalista, que exerce uma profissão”, destacou.
Jornalismo tem função social
Ao longo do debate, Cristina Serra ressaltou que o jornalismo não pode ser tratado como mera atividade técnica. Para ela, há uma tentativa recorrente de reduzir a profissão ao domínio de ferramentas de apuração e redação, desconsiderando sua dimensão social e democrática.
“É uma mentira, uma falácia, dizer que o jornalismo é apenas uma profissão técnica”, afirmou. Segundo a comunicadora, a atividade jornalística exerce enorme impacto na sociedade e desempenha papel decisivo na garantia do direito à informação.
Como exemplo, ela citou a atuação da imprensa durante a pandemia de covid-19, quando diversos veículos se articularam para assegurar a divulgação de dados confiáveis e combater a disseminação de informações falsas.
“Informação salva vidas”, resumiu.
A jornalista também destacou que o trabalho profissional envolve processos de apuração, checagem e verificação que diferenciam o jornalismo de opiniões e palpites disseminados nas redes sociais. Mesmo no jornalismo opinativo, observou, as análises precisam estar ancoradas em fatos reais e informações verificadas.
FENAJ: diploma valoriza a profissão
Representando a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), o presidente do Sindicato dos Jornalistas de São Paulo e vice-presidente da entidade, Thiago Tanji, defendeu que a retomada da obrigatoriedade do diploma é uma medida necessária para valorizar o jornalismo e os profissionais da área.
Segundo ele, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, em 2009, derrubou a exigência da formação específica para o exercício da profissão produziu efeitos negativos para a categoria e para a qualidade da informação.
Tanji argumentou que a liberdade de expressão, direito garantido a todos os cidadãos, não deve ser confundida com a atividade jornalística profissional.
“Hoje qualquer pessoa pode emitir opiniões nas redes sociais, comentar um filme, um jogo de futebol ou um fato do cotidiano. O que é muito diferente da informação jornalística”, afirmou.
Para ele, o jornalismo profissional exige formação técnica, ética e humanística, elementos desenvolvidos ao longo da graduação e fundamentais para a produção de conteúdos de interesse público.
Combate à desinformação
Outro ponto destacado pelos participantes foi o crescimento da desinformação em um cenário marcado pela expansão das plataformas digitais.
Na avaliação de Tanji, o volume gigantesco de informações disponível atualmente torna ainda mais necessária a atuação de profissionais capacitados para realizar mediação, contextualização e checagem dos fatos.
“O papel do jornalista é justamente ajudar a qualificar a informação”.
Thiago Tanji
Cristina Serra reforçou o argumento ao lembrar que a circulação de conteúdos falsos pode provocar consequências concretas para a vida das pessoas e para a própria democracia.
“Informação salva vidas, desinformação mata. Informação é fundamental para a democracia. Desinformação mata a democracia”, declarou.
Debate tem dimensão democrática
Durante o programa, Cristina Serra também contestou o argumento frequentemente utilizado contra a exigência do diploma, de que a regulamentação da profissão seria um “entulho autoritário” por ter sido instituída durante a ditadura militar.
A jornalista lembrou que diversas outras profissões também foram regulamentadas naquele período sem que suas normas fossem posteriormente questionadas. Além disso, destacou que, durante a Assembleia Nacional Constituinte, houve amplo debate sobre a regulamentação profissional e sobre a necessidade de qualificação para o exercício de determinadas atividades.
Ela citou ainda a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que restabelece a exigência do diploma para jornalistas. A proposta já foi aprovada pelo Senado e aguarda votação na Câmara dos Deputados.
Para os participantes do Vozes pela Democracia, a discussão vai além dos interesses corporativos da categoria. Trata-se de um debate sobre a qualidade da informação, a valorização do trabalho jornalístico e o fortalecimento da democracia brasileira em um ambiente cada vez mais marcado pela desinformação e pela disputa de narrativas.
Ao encerrar sua participação, Cristina Serra sintetizou o significado da discussão com uma frase que marcou o programa:
Live de lançamento da Plataforma Política do FNDC marca mais uma etapa na mobilização das candidaturas por compromisso com o direito à comunicação e defesa da soberania digital.
O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) lançou, em live realizada no dia 8 de setembro, a Plataforma Política: 20 Pontos para uma Comunicação Democrática, documento que reúne propostas para orientar o debate público e comprometer candidaturas das eleições de 2026 com a defesa do direito humano à comunicação à soberania.
A transmissão foi mediada pelos jornalistas Cibele Tenório, da Rádio Nacional, e Igor Carvalho, do Brasil de Fato, e reuniu representantes de entidades da sociedade civil, especialistas, pesquisadores e ativistas que contribuíram para a elaboração da plataforma.
Na abertura, os apresentadores destacaram que a proposta é convocar candidaturas à Presidência da República, ao Congresso Nacional e aos governos e assembleias legislativas estaduais a firmarem um pacto em defesa da democracia, tendo a comunicação como eixo estratégico para a soberania nacional e a garantia de direitos.
A coordenadora-geral do FNDC, Katia Marko, ressaltou que a democratização da comunicação é condição fundamental para o fortalecimento da democracia brasileira. Segundo ela, a concentração do setor em poucos grupos econômicos e políticos contraria princípios constitucionais e limita a diversidade de vozes no espaço público. “Nós só vamos ter realmente uma democracia no nosso país quando tivermos a democratização da comunicação”, afirmou.
A transmissão foi mediada pelos jornalistas Cibele Tenório, da Rádio Nacional, e Igor Carvalho, do Brasil de Fato.
Katia também defendeu a atualização da legislação da radiodifusão, a efetivação do princípio da complementaridade entre os sistemas público, estatal e privado e o combate aos monopólios e oligopólios na mídia.
Entre os temas debatidos esteve a necessidade de um novo marco regulatório das comunicações. Representando o Instituto Alana e a coalizão Direitos na Rede, Maria Mello defendeu uma legislação convergente que contemple radiodifusão, telecomunicações, plataformas digitais e inteligência artificial. “A comunicação continua sendo uma questão central para a democracia porque passa por decidir quem tem poder para definir as regras que permitem que a nossa sociedade se comunique”, destacou.
Outro tema de destaque foi o fortalecimento da comunicação pública. O presidente do Comitê Editorial e de Programação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Pedro Rafael Vilela, argumentou que a autonomia editorial precisa estar associada à autonomia institucional, financeira e à participação social na gestão. “A gente precisa discutir não apenas a autonomia da comunicação pública, mas autonomia para quê. Para produzir que tipo de conteúdo para a população”, afirmou.
Os participantes também enfatizaram a importância do fortalecimento de rádios comunitárias, mídias alternativas e veículos populares. Representando a Atitude Popular, Souza Júnior defendeu a criação de mecanismos permanentes de financiamento e a distribuição mais equitativa das verbas públicas de publicidade, apontando a reivindicação da Plataforma Política de que no mínimo 10% das verbas públicas de publicidade sejam investidos nas emissoras e mídias comunitárias e alternativas.
Sousa Júnior, parceiro da Rádio e TV web Atitude Popular, apresentou os pontos de defesa da comunicação comunitária
Já o representante do Centro de Cultura Luiz Freire, Marcelo Dantas, destacou a retomada da participação popular nas políticas públicas de comunicação, com a realização da 2ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) e a criação de conselhos de comunicação social em diferentes esferas.
A universalização do acesso à internet e a regulação democrática das plataformas digitais também foram apontadas como prioridades. Para Zoraia Nunes, da Cáritas Brasileira, garantir acesso significativo à rede significa enfrentar desigualdades históricas que atingem populações rurais, periféricas, quilombolas e indígenas. “Informação é poder. E a desinformação encontra um terreno fértil quando o acesso à internet é restrito e limitado”, observou.
A plataforma também aborda desafios relacionados à inteligência artificial, à soberania tecnológica e à proteção de dados pessoais. Nesse contexto, Natália Blanco, da Marcha Mundial das Mulheres, defendeu a regulação da IA e o enfrentamento das desigualdades reproduzidas pelos algoritmos.
Entre os compromissos apresentados estão ainda a promoção da educação midiática, a defesa da integridade da informação, a regulação dos serviços de streaming, o incentivo ao software livre na administração pública e a proteção de jornalistas e comunicadores.
Para a coordenadora da Repórteres Sem Fronteiras na América Latina, Bia Barbosa, o combate à violência contra profissionais da comunicação é essencial para a garantia do direito à informação. “Uma violência contra um jornalista é uma forma de silenciar esse profissional e impedir que determinadas informações cheguem à sociedade”, ressaltou.
Ao final da transmissão, o FNDC conclamou candidaturas comprometidas com a democracia a aderirem à carta-compromisso da plataforma. O documento completo está disponível no site da entidade e reúne propostas construídas coletivamente por organizações da sociedade civil que atuam na defesa do direito à comunicação.
O ANDES-Sindicato Nacional de Docentes das Instituições de Ensino Superior lança, no dia 16 de setembro, o documentário “Educação e Ciência por um Brasil que dá certo”. Com produção da Cajuína Filmes e direção de André Manfrim, o filme será exibido às 17h, na Casa de Cultura Japonesa da USP (Campus Butantã), na cidade de São Paulo. Posteriormente, será lançado regionalmente em outras cinco capitais brasileiras.
A obra é uma iniciativa da Campanha “Lutar não é Crime!” do Sindicato Nacional, para combater os ataques ideológicos e orçamentários à educação superior e à ciência públicas e para reforçar o papel fundamental de ambas na transformação da realidade no país. O filme conta com a participação de lideranças estudantis e sindicais, personalidades públicas e com o depoimento de brasileiras e brasileiros, cujas vidas são impactadas, cotidianamente, pelo ensino superior e pela ciência.
“O documentário pretende ser um instrumento contra a desesperança alimentada pela extrema direita e pelo realismo cínico de quem só defende cortes. Queremos chamar a atenção da população brasileira para a esperança, para a defesa desses patrimônios nacionais tão importantes para nossa classe trabalhadora, que são as instituições de ensino e pesquisa públicas”, explicou o presidente do ANDES-SN, Cláudio Mendonça.
Dados da educação e ciência
Mais de 95% da produção científica brasileira provém das Universidades públicas. Segundo o Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (Inpi), quatro das seis maiores requisitantes de patentes no país são universidades públicas.
A presença de estudantes negros e negras nas Universidades públicas brasileiras cresceu mais de 22%, nos últimos 20 anos, chegando a 51,2% do total de matrículas. Atualmente, 64,7% dos estudantes das Universidades públicas vieram, integral ou majoritariamente, de escolas públicas; 70,1% dos estudantes pertencem a famílias com renda mensal per capita de até 1,5 salário-mínimo.
Segundo o IBGE, a taxa de emprego informal é 45% menor entre pessoas com ensino superior completo, em comparação com quem cursou apenas o ensino médio. Trabalhadoras e trabalhadores com ensino superior ganham, em média, 148% mais do que aquelas e aqueles com apenas ensino médio. Os dados demonstram o que o documentário reforça: a Educação e Ciência públicas são fundamentais para o Brasil dar certo.
Serviço:
EDUCAÇÃO E CIÊNCIA POR UM BRASIL QUE DÁ CERTO
Documentário, 2026. 25’ min.
Classificação etária: Livre.
Direção: André Manfrim.
Uma produção ANDES-SN e Cajuína Filmes
Lançamento Nacional
16 de setembro (quarta-feira), às 17h, Casa da Cultura Japonesa da USP – Campus Butantã, São Paulo/SP.
Lançamentos outras capitais
17/09 – Rio de Janeiro (RJ) – Salão Nobre IFCS/UFRJ – 17h.
Documento construído a partir de mais de 30 anos de acúmulo do movimento pela democratização da comunicação incorpora temas como soberania digital, regulação das plataformas, fortalecimento da comunicação pública e financiamento das mídias comunitárias.
A Plataforma Política 20 Pontos para uma Comunicação Democrática, do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), é resultado de mais de três décadas de acúmulo político e mobilização social em defesa do direito à comunicação. A avaliação foi apresentada pela coordenadora-geral do FNDC, Katia Marko, durante entrevista ao programa Vozes pela Democracia 120 (exibido em 4/9).
Segundo ela, o documento reúne propostas construídas ao longo dos 30 anos de trajetória da entidade e foi atualizado a partir de debates realizados nas caravanas promovidas pelo Fórum em diferentes regiões do país.
“Essa plataforma é resultado desses 30 anos de luta do FNDC. São propostas que vêm sendo construídas e defendidas desde a Constituinte e que foram sendo aprimoradas nesses anos todos. Neste ano, realizamos caravanas em Recife, Belém, Porto Alegre, Santa Catarina e São Paulo, onde essas propostas foram discutidas, aperfeiçoadas e receberam novas contribuições”, afirmou.
A versão final foi aprovada durante a 27ª Plenária Nacional do FNDC e está disponível para adesão de candidaturas e lideranças políticas. Mais do que buscar assinaturas, porém, o objetivo é recolocar o tema da democratização da comunicação no centro do debate público.
Dos monopólios da mídia às big techs
Durante a entrevista, Katia ressaltou que a agenda histórica da democratização da comunicação continua atual diante da persistência da concentração dos meios de radiodifusão. Ao mesmo tempo, ela observou que novos desafios passaram a ocupar papel central no debate, especialmente o poder das plataformas digitais globais.
“A plataforma traz desde a regulamentação dos artigos da Constituição que proíbem monopólios e oligopólios de TV e rádio até a questão da soberania digital e da urgência de regulamentarmos a atuação das grandes plataformas e das big techs”.
Katia Marko
A dirigente também apontou a necessidade de fortalecer iniciativas de comunicação popular, comunitária e contra-hegemônica como forma de ampliar a pluralidade de vozes e enfrentar os impactos da desinformação.
“A gente quer colocar em pauta a importância do direito humano à comunicação, da importância de ter uma comunicação realmente democrática e de garantir que esses meios que trazem outras visões de mundo tenham financiamento e condições para existir”, afirmou.
Comunicação pública e mídia comunitária
Entre as propostas destacadas na entrevista está o fortalecimento da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e das demais estruturas públicas de comunicação.
O ponto 5 da plataforma defende orçamento adequado, autonomia editorial, realização de concursos públicos, retomada do Conselho Curador da EBC e ampliação da rede nacional pública de comunicação.
“A comunicação pública é a comunicação que traz a visão da sociedade como um todo e não a visão do capital”, argumentou Katia.
Outro eixo considerado estratégico pelo FNDC é o fortalecimento das rádios comunitárias e dos veículos populares. O documento propõe facilitar os processos de outorga, combater a criminalização das rádios comunitárias e criar mecanismos específicos de financiamento para o setor.
“O ponto sete defende o fomento às rádios e mídias comunitárias e populares, promovendo a diversidade e o direito à comunicação”, explicou.
Verba pública com distribuição mais democrática
A plataforma também propõe mudanças na distribuição dos investimentos públicos em publicidade institucional.
Entre os 20 pontos está a destinação de, no mínimo, 10% das verbas de publicidade pública para veículos locais, mídias alternativas e meios comunitários. A medida busca ampliar a sustentabilidade econômica de iniciativas que historicamente recebem poucos recursos estatais.
“Não basta ter um veículo de comunicação. É preciso ter sustentação para esse veículo, condições de pagar profissionais e de garantir que essas vozes também disputem espaço na sociedade”.
Katia Marko
Para a dirigente, a democratização da comunicação depende não apenas do acesso aos meios, mas da criação de condições materiais para sua permanência e fortalecimento.
Direito à comunicação e enfrentamento à desinformação
Outro tema recorrente na entrevista foi a relação entre comunicação, democracia e combate à desinformação. Katia citou experiências recentes, como a pandemia de Covid-19 e as enchentes que atingiram o Rio Grande do Sul, para demonstrar os impactos concretos da circulação de informações falsas.
“Fake news mata. A gente já teve exemplos no nosso país de pessoas que perderam suas vidas por causa de uma mentira espalhada”, alertou.
Nesse contexto, a coordenadora defendeu políticas de educação midiática, fortalecimento do jornalismo profissional e ampliação dos mecanismos democráticos de controle social da comunicação.
“Quando eu defendo formação adequada para atuar como jornalista, estou dizendo que tenho um dever com a sociedade. A comunicação tem uma responsabilidade enorme porque pode transformar a sociedade para melhor ou para pior”, afirmou.
Ao encerrar a entrevista, Katia reforçou o convite para que a sociedade conheça e debata a Plataforma Política: 20 Pontos para uma Comunicação Democrática.
“Toda a plataforma do FNDC vem nesse sentido: garantir à população o direito a uma informação verídica e a uma comunicação que realmente contribua para transformar a sociedade para melhor.”
A Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) realiza, no dia 3 de setembro, às 19h30, uma transmissão ao vivo para apresentar os resultados do levantamento “Perfil e Condições de Trabalho de Jornalistas em Entidades Sindicais”.
Inédito, o estudo foi realizado pela Diretoria Executiva da FENAJ, em conjunto com a Secretaria de Mobilização das e dos Jornalistas em Assessoria de Comunicação, com o objetivo de conhecer mais profundamente a realidade de jornalistas que atuam em sindicatos, associações, federações, confederações e centrais sindicais de todo o país.
O levantamento aborda aspectos como condições de trabalho, vínculos empregatícios, remuneração, estrutura das equipes de comunicação, carreira e situações de assédio vivenciadas no ambiente profissional. Contou com a participação de jornalistas de diferentes regiões do Brasil e teve todos os dados tratados de forma agregada e anonimizada.
A iniciativa parte da necessidade de ampliar o conhecimento sobre as condições de trabalho de uma parcela importante da categoria e, a partir desse diagnóstico, fortalecer a atuação sindical em defesa de relações de trabalho dignas, respeito aos direitos trabalhistas e valorização profissional.
Durante a live, a FENAJ apresentará os principais resultados do levantamento e discutirá os desafios identificados, além dos próximos passos para transformar o diagnóstico em ações concretas em defesa dos jornalistas que trabalham no movimento sindical.
Live de lançamento do levantamento “Perfil e Condições de Trabalho de Jornalistas em Entidades Sindicais” 📅 3 de setembro de 2026 (quinta-feira) 🕢 19h30 📺 Canal da FENAJ no YouTube
Evento virtual será realizado em 8 de setembro, às 19h30, no canal do FNDC no YouTube
O FNDC promove, no próximo dia 8 de setembro, às 19h30, o lançamento digital da Plataforma Política 20 Pontos para uma Comunicação Democrática, iniciativa que reúne propostas consideradas estratégicas para a construção de um sistema de comunicação mais plural, democrático e comprometido com os direitos da população brasileira.
A atividade será transmitida pelo Canal do FNDC no YouTube. Confira, abaixo, a galeria de convidados confirmados.
A plataforma foi lançada presencialmente em São Paulo, no encerramento da 27ª Plenária Nacional (1º/8). Elaborada como uma carta de compromissos voltada a candidaturas e lideranças políticas interessadas em fortalecer políticas públicas de comunicação, já teve a adesão de mais de 50 candidaturas.
Entre os principais eixos do documento estão a atualização da legislação para combater monopólios e oligopólios nos meios de comunicação, a garantia da complementaridade entre os sistemas público, privado e estatal de radiodifusão e a ampliação da diversidade de vozes no ambiente informacional.
O texto também defende a universalização do acesso significativo à banda larga, o fortalecimento da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a proteção de dados pessoais, o apoio às mídias comunitárias e alternativas e a regulação democrática das plataformas digitais e dos sistemas de inteligência artificial.
A iniciativa busca reafirmar a comunicação como um direito humano fundamental e um elemento central para o fortalecimento da democracia, da soberania nacional e da participação social nas políticas públicas do setor. O lançamento online marcará o início de uma nova etapa de mobilização em torno das propostas da plataforma, ampliando o debate público sobre o direito à comunicação e os desafios da democratização dos meios e das plataformas digitais no Brasil.
Serviço
Lançamento da Plataforma Política 20 Pontos para uma Comunicação Democrática Data: 8 de setembro Horário: 19h30 Transmissão: Canal do FNDC no YouTube Apresentação: Igor Carvalho (Brasil de Fato)
O ANDES-SN lança, no dia 16 de setembro, o documentário “Educação e Ciência por um Brasil que dá certo”. Com direção de André Manfrim, o filme será exibido às 17h, no Anfiteatro de Geografia da FFLCH/USP (Campus Butantã). Posteriormente, será lançado regionalmente em outras cinco capitais.
A obra é uma iniciativa da Campanha “Lutar não é Crime!”, do Sindicato Nacional, para combater a avalanche de ataques da extrema direita e das políticas de austeridades dos sucessivos governos à educação superior e à ciência públicas e para reforçar o papel fundamental de ambas na transformação da realidade brasileira. O filme conta com a participação de lideranças estudantis e sindicais, personalidades públicas e com o depoimento de brasileiras e brasileiros, cujas vidas são impactadas, cotidianamente, pelo ensino superior e pela ciência.
“O documentário pretende ser um instrumento contra a desesperança alimentada pela extrema direita e pelo realismo cínico de quem só defende cortes. Queremos chamar a atenção da população brasileira para a esperança, para a defesa desses patrimônios nacionais tão importantes para nossa classe trabalhadora, que são as instituições de ensino e pesquisa públicas”, explicou o presidente do ANDES-SN, Cláudio Mendonça. Ele conclama todas as seções sindicais a organizarem sessões para exibição do documentário, para dar ampla divulgação ao filme.
Dados da educação e ciência públicas
Mais de 95% da produção científica brasileira provém das Universidades públicas. Segundo o Instituto Nacional da Propriedade Intelectual (Inpi), quatro das seis maiores requisitantes de patentes no país são universidades públicas.
De acordo com estudos baseados no Censo da Educação Superior, a presença de estudantes negros e negras nas Universidades públicas brasileiras cresceu mais de 22%, nos últimos 20 anos, chegando a 51,2% do total de matrículas. Atualmente, 64,7% dos estudantes das Universidades públicas vieram, integral ou majoritariamente, de escolas públicas; 70,1% dos estudantes pertencem a famílias com renda mensal per capita de até 1,5 salário-mínimo.
Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a taxa de emprego informal é 45% menor entre pessoas com ensino superior completo, em comparação com quem cursou apenas o ensino médio. Trabalhadoras e trabalhadores com ensino superior ganham, em média, 148% mais do que aquelas e aqueles com apenas ensino médio. Os dados demonstram o que o documentário reforça: a Educação e Ciência públicas são fundamentais para o Brasil dar certo.
Serviço
EDUCAÇÃO E CIÊNCIA POR UM BRASIL QUE DÁ CERTO Documentário. 2026. Direção: André Manfrim. 25’ min. Uma produção ANDES-SN e Cajuína Filmes
Lançamento Nacional 16 de setembro (quarta-feira), às 17h, na FFLCH/USP – Anfiteatro de Geografia – Campus Butantã
Lançamentos regionais (locais e horários a serem confirmados)
Convidados do Vozes pela Democracia 119 alertaram para remoções arbitrárias de conteúdo, falta de transparência na moderação e concentração de poder nas big techs
A remoção de conteúdos sem justificativa clara, a restrição de alcance de publicações e a ausência de mecanismos transparentes de recurso nas plataformas digitais estão entre os principais desafios para a liberdade de expressão e o direito à comunicação no Brasil. O tema foi debatido na edição 119 do programa Vozes pela Democracia (28/8), que reuniu a jornalista Ramênia Vieira, coordenadora do Observatório De Olho na Censura (iniciativa do Diracom), e o especialista em direitos digitais Luã Cruz, cofundador da CTRL+Z.
Segundo os convidados, os mecanismos de moderação das plataformas digitais têm afetado especialmente grupos historicamente marginalizados, como povos indígenas, movimentos sociais, comunicadores populares e veículos independentes. Além disso, apontaram que o problema vai além das redes sociais e está relacionado a formas estruturais de censura e à concentração do poder comunicacional.
Para Ramênia Vieira, o silenciamento de vozes não começou com as plataformas digitais. Ela lembrou que comunidades inteiras convivem há décadas com restrições ao acesso à comunicação, situação vivida por rádios comunitárias e meios alternativos em diferentes regiões do país.
“A censura não nasceu agora. Ela vem de um período muito anterior, dos desertos de notícia que impedem que determinadas regiões tenham acesso à comunicação. As rádios comunitárias sabem bem como é essa luta, muitas vezes enfrentando o próprio poder político local”.
Ramênia Vieira
A coordenadora do Observatório De Olho na Censura destacou que, durante o período eleitoral, as restrições se intensificam e podem comprometer o debate democrático ao limitar a circulação de determinadas posições políticas e sociais.
Ela ressaltou ainda que as primeiras denúncias recebidas pelo observatório envolveram conteúdos relacionados aos povos indígenas e às pautas ambientais. “Temos cada vez mais situações em que movimentos, comunicadores e organizações têm seus conteúdos removidos, suspensos ou restringidos sem compreender exatamente os motivos”, explicou.
Luã Cruz apresentou resultados do Arquivo de Danos Digitais, iniciativa da CTRL+Z que reúne relatos de usuários afetados por práticas das plataformas. Segundo ele, a organização identificou centenas de casos de jornalistas e veículos de comunicação que tiveram conteúdos ou perfis removidos sem explicação adequada.
“Não acontece apenas a censura algorítmica. Há também um processo de desrespeito ao devido processo. As plataformas não explicam o que aconteceu, não garantem contraditório, defesa ou mecanismos eficazes de apelação”, afirmou.
O especialista alertou que a falta de transparência é agravada pelo descumprimento de decisões judiciais em alguns casos. “Mesmo quando há liminar favorável, identificamos situações em que as plataformas não cumprem a decisão”, disse.
Durante o debate, os participantes também chamaram atenção para a crescente influência das grandes empresas de tecnologia sobre a circulação de informações e sobre o próprio debate público, destacando que o modelo concentra poder em empresas estrangeiras e coloca desafios para a soberania digital do país.
Ramênia Vieira observou que a internet, inicialmente vista como um espaço de ampliação da pluralidade de vozes, tornou-se cada vez mais dependente de ambientes controlados por poucas corporações.
“A gente sonhava que a internet fosse esse lugar que daria voz às pessoas. Mas esse espaço foi se transformando e ficando cada vez mais limitado. Hoje estamos dentro de plataformas estrangeiras que restringem o nosso debate”, avaliou.
Na mesma linha, Luã Cruz defendeu a construção de alternativas nacionais para reduzir a dependência tecnológica e fortalecer a autonomia do país.
“Assim como temos o Pix, precisamos desenvolver nossas próprias tecnologias, nossos sistemas de e-mail, de armazenamento e de comunicação. O Brasil tem universidades, cientistas e capacidade tecnológica para isso”.
Luã Cruz
Ao final do programa, os convidados reforçaram a importância de uma regulação ampla e democrática para o setor, capaz de fortalecer a comunicação comunitária, os meios independentes e as iniciativas de monitoramento de violações à liberdade de expressão, como forma de ampliar a diversidade de vozes e garantir o direito à comunicação previsto na Constituição Federal.
