Receba no seu e-mail

Voltar

E-Fórum / Notícias

08/12/2014 às 13:48

Atos cobram marco regulatório das comunicações

Escrito por: Redação

Mobilizações serão realizados em Brasília, Rio de Janeiro e Recife para marcar os cinco anos de realização da Conferência de Comunicação e cobrar a implementação das resoluções aprovadas durante o evento

Entidades que compõem o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) realizam mobilizações e atos públicos em pelo menos três capitais esta semana: Rio de Janeiro, Brasília e Recife. As ações marcam os cincos anos de realização da I Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) e servirão para cobrar a implementação das mais de 600 resoluções aprovadas no evento e que até hoje não saíram do papel; além de coletar assinaturas para o Projeto de Iniciativa Popular da Mídia Democrática.

Ao contrário de países democráticos como Estados Unidos, França, Reino Unido, Alemanha, Canadá, Espanha e Argentina, o Brasil pode ser caracterizado hoje por uma brutal concentração dos meios de comunicação, tanto na radiodifusão quanto nos veículos impressos. Até mesmo a internet, que multiplicou o número de vozes no espaço público midiático, ainda tem forte presença dos mesmos conglomerados, reforçando a concentração econômica do setor.  

Em novembro, a Coordenação Executiva do FNDC lançou nota pública cobrando do governo federal e do Congresso Nacional mudanças no setor, a partir da discussão e aprovação de um novo marco regulatório. A legislação que rege os serviços de rádio e TV no Brasil é de 1962 e vários artigos da Constituição de 1988 até hoje não foram regulamentados, inclusive aqueles que impedem a prática de oligopólios e monopólios (art. 220).

"Ao mesmo tempo, carecemos de mecanismos transparentes e democráticos para a concessão de outorgas de radiodifusão e não há no país uma política que garanta a complementaridade entre os sistemas público, privado e estatal de comunicação, como previsto na Constituição Federal. A ausência de um campo público de comunicação robusto aumenta o poder de mercado do setor privado/comercial, enquanto canais comunitários seguem à margem do sistema midiático", aponta um trecho da nota.

O FNDC trabalha, atualmente, em torno do Projeto de Lei da Mídia Democrática, que garante dispositivos de fomento à produção regional e independente no rádio e televisão, cria mecanismos de combate à concentração econômica dos meios, impede o controle de emissoras por políticos, amplia espaço para emissoras comunitárias e públicas com participação social, independência editorial e autonomia financeira. A proposta resgata boa parte das discussões da Confecom.

Atos programados 

Em Brasília, serão realizados dois atos públicos nesta terça (9/12), em frente à Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a partir das 10h30, e na Câmara dos Deputados, às 14h. Na quarta (10/12), os ativistas participarão da posse do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, no Palácio do Planalto, às 15h. Na quinta (11/12), participarão do Seminário sobre Classificação Indicativa, no Ministério da Justiça, às 14h. Durante o seminário serão apresentadas pesquisas sobre o tema, além do lançamento de uma nota pública por dezenas de organizações contra o deferimento da ADI 2404, que pede o fim da vinculação horária da classificação indicativa e é defendido pelos empresários da radiodifusão.

No Rio de Janeiro, a programação começa nesta segunda-feira (8/12), com ato público “Pela Democratização da Mídia e pela Reforma Política com Participação Popular”, nos Arcos da Lapa. No sábado, outro ato público, “O Rio Abraça o Nordeste – AI-5 Nunca Mais!”, será realizado na Feira de São Cristóvão. Durante toda a semana haverá coleta de assinaturas pelo Projeto de Lei da Mídia Democrática e Coalizão Democrática pela Reforma Política, com atividades descentralizadas nos bairros, praças, ruas, praias, escolas, igrejas etc.

Em Recife (PE), o Fórum Pernambucano de Comunicação realizará, na terça (9/12), o “Ato pela Ressurreição da TV Pernambuco”, em frente à Assembleia Legislativa. O objetivo é denunciar a ausência de verbas para a emissora e questionar a demora do Poder Executivo estadual em responder para onde foram os R$ 25 milhões de reais prometidos para a TV pública.

Confecom

A Confecom aconteceu entre os dias 14 e 17 de dezembro de 2009, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães (Brasília-DF), foi convocada pelo Governo Federal, coordenada pelo Ministério das Comumicações, e contou com a participação de 8,5 mil pessoas, entre representantes do poder público, da sociedade civil, representada por movimentos sociais, Ongs, sindicatos, associações, entre outros, e da sociedade civil empresarial.

O principal objetivo da Conferência, cujo tema central foi “Comunicação: meios para a construção de direitos e de cidadania na era digital”, foi a elaboração de propostas orientadoras para a formulação da Política Nacional de Comunicação. A participação social foi garantida em todas as suas etapas. No final, foram aprovadas 633 resoluções, algumas das quais compõem o Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Mídia Democrática, lançado em 2013 por um conjunto de organizações reunidas em torno do FNDC.

>> Acesse as resoluções aprovadas na I Confecom (2009)

Serviço

Brasília-DF
Terça-feira (9/12)

- Ato de paralisação dos trabalhadores/as da EBC: debate com os trabalhadores sobre os cinco anos da Confecom, as propostas para o campo público (Fórum Brasil de Comunicação Pública) e o Projeto de Lei da Mídia Democrática (apresentação e coleta de assinaturas).
Local: sede da EBC (escadarias ala norte), Ed. Venâncio 2000, Setor Comercial Sul. Hora: 10h30.

- Ato na Câmara dos Deputados para cobrar o marco regulatório das comunicações
Local: Anexo 2 da Câmara dos Deputados.
Hora: 14h.

Quarta-feira (10/12)
- Participação na posse do Conselho Nacional dos Direitos Humanos
Local:
Palácio do Planalto.
Hora: 15h.

Quinta-feira (11/12)
- Seminário sobre Classificação Indicativa
. O objetivo é manifestar apoio à agenda apresentada durante o evento e dar visibilidade à luta pela democratização das comunicações.
Para participar é necessário enviar e-mail com nome classificacaoindicativa@mj.gov.br.
Local: Ministério da Justiça.
Hora: 14h.

Rio de Janeiro
Segunda-feira (8/12)
- Ato público
“Pela Democratização da Mídia e pela Reforma Política com Participação Popular”: passeata dos Arcos da Lapa até a Cinelândia, onde haverá programação cultural e artística com música, poesia, performances e teatro de rua.
Concentração: 17h, nos Arcos da Lapa.

Sábado (13/12)
Ato público “O Rio Abraça o Nordeste – AI-5 Nunca Mais!
”, em desagravo aos nordestinos e pela democracia.
Local: Feira de São Cristóvão
Hora: 13h

8 a 14/12 - coleta de assinaturas pelo Projeto de Lei da Mídia Democrática e Coalizão Democrática pela Reforma Política, com atividades descentralizadas nos bairros, praças, ruas, praias, escolas, igrejas etc.

Recife
Terça-feira (9/12)
Ato pela ressurreição da TV Pernambuco

Local: em frente à Assembleia Legislativa de PE
Hora: 10h