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E-Fórum / Notícias

10/06/2016 às 16:18

Câmara debaterá situação da EBC em audiência pública

Escrito por: Redação

Audiência pública com participação do FNDC e outras entidades que articulam a defesa da EBC e da comunicação pública está agendada para o dia 21 de junho

A situação da Empresa Brasil de Comunicação (EBC) durante o governo interino de Michel Temer será tema de audiência pública na Câmara dos Deputados, no dia 21 de junho. De acordo com a pauta, o debate se dará em torno do disposto no Artigo 19 da Lei 11.652/08, que autoriza a criação da empresa e institui os princípios e objetivos da radiodifusão pública, entre outros pontos. A reunião é uma iniciativa conjunta das comissões de Cultura (CCULT), de Legislação Participativa (CLP) e de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) daquela casa e do FNDC, que enviou requerimento à CLP solicitando a realização de audiência para discutir a situação da empresa logo após a crise instalada pela intervenção do governo interino de Michel Temer. 
 
Renata Mielli, coordenadora geral do Fórum, afirma que a reunião é resultado das diversas articulações em defesa da comissão pública das quais o Fórum tem participado junto com outras entidades. Ela lembra que os ataques do governo interino às conquistas que a sociedade obteve nos últimos anos têm se dado em vários setores, mas que o ataque à EBC tem sido um dos mais incisivos. "Primeiro, com a exoneração ilegal do presidente da empresa, Ricardo Melo, seguida da nomeação de Laerte Rimoli para o cargo. Depois, com demissões de profissionais capacitados e reconhecidos, cancelamento de programas e até censura. Por isso que a realização dessa audiência é relevante. Precisamos ocupar todos os espaços que pudemos para denunciar o desmonte da comunicação pública promovido por esse governo ilegítimo". 
 
Renata considera a recondução de Ricardo Melo à presidência da empresa uma vitória da articulação em defesa da EBC, mas pondera que novos ataques estão sendo preparados pelo Palácio do Planalto. "Há uma disputa pela EBC que não é nova, existe desde sua fundação, mas que se intensifica agora com Temer substituindo a presidenta Dilma e que pode resultar num desmonte completo da empresa. Por isso a luta está apenas começando e não podemos retroceder nem descansar. E um dos principais pontos dessa agenda é a defesa intransigente da legalidade do mandato de diretor-presidente da EBC", complementa.
 
De acordo com a Lei 11.652/08, o diretor-presidente da EBC, assim como os demais membros da Diretoria Executiva da empresa, tem mandato de quatro anos e só pode ser destituído do cargo nas hipóteses legais cabíveis ou se receber dois votos de desconfiança do Conselho Curador num prazo de 12 meses. O governo substituto, no entanto, tem tratado essa questão como mera discricionariedade, além de ignorar completamente a relevância da comunicação pública para a democracia.
 
Além do FNDC, também participarão da audiência, como debatedores, representantes da Frente em Defesa da EBC e da Comunicação Pública, do Conselho Curador da EBC, do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal (SJPDF), Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), e das associações de Produtores Independentes de Rádio (APRAIA) e Brasileira de Emissoras Públicas, Educativas e Culturais (ABEPEC), além do jornalista Ricardo Melo, presidente da EBC.

Pauta da audiência pública