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E-Fórum / Notícias

13/11/2014 às 18:24

Campo público não avançará sem regulação

Escrito por: Redação/Fotos: Lucio Bernardo Jr./Câmara dos Deputados

Painelistas do Fórum Brasil de Comunicação Pública afirmam que a lei que cria a EBC não basta para definir com precisão o setor

A regulação do campo público foi tema do primeiro painel do Fórum Brasil de Comunicação. Aberto nesta quinta (13/11), o evento reúne cerca de 500 pessoas no auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados. Tanto os painelistas convidados quanto as autoridades que participaram da mesa de abertura reforçaram a necessidade de avançar além da Lei 11.652/08, que cria a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), inclusive na definição de emissoras públicas. 
 
Painel I: Regulação do Campo Público, com Murilo Ramos, Nelson Breves e Orlando Guilhon. Mediado pelo deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE)
 
Para a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), que substituiu a deputada Luíza Erundina (PSB-SP) na condução da mesa de abertura, sem fortalecer a comunicação pública a sociedade brasileira continuará tendo direito a apenas uma opinião, “seletiva e dura”, sobre as principais questões nacionais. Para a parlamentar, está claro que as duas grandes demandas atuais do país são a reforma política e a democratização da mídia. 
 
Jandira destacou que a democratização da mídia é uma luta constante contra o oligopólio privado de comunicação. Ela lembrou que a partir de 2015 a composição congressual será uma das mais conservadores da história do país, inclusive com vários deputados detentores de concessões de rádio e TV. “Apesar das grandes dificuldades, temos condição de fazer essa pauta prosperar aqui dentro do Congresso se houver ampla mobilização da sociedade, pressão popular e vontade política do poder central do país”. 
 
A coordenadora-geral do FNDC, Rosane Bertotti, reforçou a necessidade de regular e fortalecer o campo público com a participação dos movimentos sociais. “Precisamos construir uma rede de comunicação pública que garanta acesso universal, valorizar os trabalhadores e trabalhadoras que fazem a comunicação pública e garantir espaço no espectro para as emissoras de rádio e TV que não exploram o direito à informação para obter lucros e defender interesses cada vez mais privados”, afirmou. 
 

Rosane Bertotti: queremos regulação com participação popular
 
Rosane também destacou que a regulação econômica da mídia aventada pela Presidenta Dilma Rousseff precisa ser clara. “Que regulação é essa? Queremos participar dessa discussão. Queremos o fim do monopólio e da propriedade cruzada. Os movimentos sociais sempre discutiram essa pauta. Temos nossas propostas para democratizar a comunicação e garantir o direito de expressão, mas sempre que se fala em regular a mídia no Brasil os grupos conservadores tentam confundir o debate evocando censura. O princípio da liberdade de expressão só se garante quando a comunicação é vista como um direito. É por isso que lutamos”, afirmou Rosane.
 
A mesa de abertura também foi composta por Nelson Breve, diretor-presidente da EBC; Ana Fleck, presidenta do Conselho Curador da EBC; deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE); Sérgio Chacon, diretor da Secretaria de Comunicação da Câmara dos Deputados; e Octávio Pieranti, assessor do Ministério das Comunicações (Minicom). Pieranti acredita que entre os desafios da comunicação pública brasileira duas questões se destacam: financiamento e conceituação. “Carecemos de uma legislação mais precisa”, ressaltou.
 
Orlando Guilhon, secretário de Organização do FNDC, um dos participantes do painel “Regulação do Campo Público”, lembrou que o Brasil não está “inventando” a comunicação pública. Ele também destacou que a Lei 11.652/08 foi um grande avanço e é uma referência de marco regulatório de uma parte da comunicação pública, mas tem limitações. Para ele, é inaceitável que o setor da comunicação no Brasil ainda seja regido pela Lei 4.117, de 1962. “Nós, do FNDC, elaboramos, junto com outras quase 400 entidades, um projeto de lei de iniciativa popular da mídia democrática e estamos colhendo assinaturas para obrigar o Congresso Nacional a fazer o debate das nossas propostas. Uma delas é a garantia de 33% do espectro de radiodifusão para as emissoras públicas”. 
 

Orlando Guilhon: Nós, do FNDC, elaboramos, junto com outras quase 400 entidades, um projeto de lei de iniciativa popular da mídia democrática e estamos colhendo assinaturas para obrigar o Congresso Nacional a fazer o debate das nossas propostas
 
Guilhon considerou insuficiente a Lei 9.612/98, que institui o serviço de radiodifusão comunitária. “Ela não responde, aliás, nunca respondeu, à demanda do movimento das rádios comunitárias. É patético que tenhamos mais de dois mil processos contra as rádios comunitárias no país. Não há política de financiamento para essas emissoras e ainda há uma restrição draconiana de patrocínio e publicidade”.
 
O professor Murilo Ramos, da Faculdade de Comunicação da Universidade de Brasília (UnB), também participou do painel. Para ele, é necessário que a EBC seja desvinculada da Secretaria de Comunicação da Presidência da República. O professor afirmou, ainda, que é preciso não só “re-regulamentar” o campo público, mas também o campo privado. 
 
O Fórum Brasil de Comunicação Pública tem como foco principal discutir e amadurecer propostas para o fortalecimento do campo da comunicação pública. O evento é promovido pela Frente Parlamentar Pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular (FrenteCom), em parceria com a Secretaria de Comunicação (Secom) da Câmara dos Deputados. O evento será encerrado nesta sexta (14/11), com a entrega de propostas à Presidência da República.