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E-Fórum / Notícias

20/03/2015 às 15:49

CCLF protocola representação contra emissoras 'educativas'

Escrito por: OmbudsPE
Fonte: OmbudsPE

Entidade denunciou a Rádio Folha FM e a TV Estação, de Pernambuco, que apesar de serem concessões educativas são usadas como meios comerciais

Na última mesa de debate do Encontro Nordestino pelo Direito à Comunicação, “O Nordeste: liberdade de expressão e regulamentação da comunicação”, foi entregue ao procurador João Bosco,  da 5º Região do Ministério Público Federal, uma representação assinada pelo Centro de Cultura Luiz Freire (CCLF) denunciando a Rádio Folha FM e a TV Estação. Ambas detém concessões educativas, mas são usadas hoje como meios comerciais, de forma indevida e ilegal. O documento foi protocolado no dia anterior à mesa, 13 de março, no Ministério Público Federal, a entrega ao procurador foi um ato simbólico para reafirmar a cobrança feita ao poder federal em encaminhar o caso.
 
Luana Varejão, advogada do Centro Popular de Direitos Humanos (CPDH), realizou a entrega simbólica e ressalta a importância do ato. “Anunciar esta representação em um evento como o ENeDC torna pública para a sociedade a existência dessas concessões educativas que são usadas indevidamente e permite que ela se torne vigilante para essas irregularidades e também cobre do poder público”, completa Luana. O procurador elogiou a postura do CCLF e reforçou a simbologia do ato, “é uma demonstração de um processo contínuo de legitimação que o Ministério Público tem experimentado”, diz ele.
 
Stelio Cavalcanti, também do CPDH, explica o processo da denúncia e sua relevância, “foi constatado o uso irregular da concessão por essas emissoras,  então o CCLF juntamente conosco protocolou essa denúncia para que o Ministério Público Federal abra um inquérito, no qual ele irá investigar as irregularidades alegadas e se forem confirmadas, ele abrirá uma ação civil pública contra as emissoras concessionárias ou as chamará para uma conversa, dando a chance de se regularizarem”, diz ele.
 
A Rádio Folha FM quebra a portaria ministerial 651/1999, que determina que rádios educativas não podem ter fins lucrativos nem veicular conteúdo publicitário, apenas patrocínios de apoio cultural. Em relação à TV Estação, além de transmitir conteúdos notadamente comerciais, a emissora também viola o decreto 52795/63 estipula que, mesmo em canais comerciais, a propaganda deverá ocupar apenas 25% da programação do canal  e, de acordo com o CCLF e o CPDH, a TV negocia a maior parte da sua programação à Assembleia de Deus, contrariando a norma.
 
Para o CCLF, essa denúncia faz parte da cobrança por uma comunicação de qualidade em Pernambuco. “Queremos ressaltar que existem concessões educativas sendo usadas indevidamente não apenas aqui no Recife, mas em todo o estado e no Brasil afora. Aqui no Recife, além da Rádio Folha FM e da TV Estação, temos também a Rádio Nova Nordeste. E ainda temos caso de uso pro proselitismo político religioso”, diz Renato Feitosa, do CCLF.
 
Importante lembra que qualquer indivíduo ou coletivo pode protocolar denúncias de emissoras que não estejam cumprindo com sua função social.