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E-Fórum / Notícias

03/12/2014 às 11:31

CEV-Rio discute democratização da comunicação

Escrito por: Redação, com informações da CEV-Rio/Foto: Bruno Marins

Plenária de Recomendações sugere um novo Marco Regulatório das Comunicações como uma das formas de garantir o direito humano à liberdade de expressão no Brasil

A Comissão da Verdade do Rio (CEV-Rio) deverá sugerir à Comissão Nacional da Verdade (CNV), que investiga violação de direitos humanos no Brasil entre 1946 e 1988, medidas que democratizem a comunicação no Brasil: novo e democrático Marco Regulatório das Comunicações, implementação das resoluções da Conferência Nacional de Comunicação (Confecom) e dos conselhos de comunicação nacional e estaduais, previstos na Constituição Federal, e a regulamentação do Capítulo V da Constituição Federal (Da Comunicação Social).

As sugestões foram elaboradas durante a Plenária de Recomendações sobre Liberdade de Expressão, Direito à Manifestação e Democratização dos Meios de Comunicação, realizada na última sexta (28/11). O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) participou da plenária, representado pelo ativista Orlando Guilhon, membro da Coordenação Executiva. Também contribuíram com a discussão o jurista Wadhi Damous (presidente da CEV-Rio), a professora Sylvia Moretzsohn (Universidade Federal Fluminense – UFF), o fotógrafo e comunicador popular Bira Carvalho (Complexo da Maré) e o jornalista Luís Nassif.

O presidente da CEV-Rio destacou que os meios de comunicação brasileiros tiveram uma ativa participação no golpe. Para ele, “muitos ainda se valem de métodos utilizados à época da ditadura para produzir sua informação. É um segmento blindado, que precisa ser debatido e regulamentado”.

Orlando Guilhon apresentou o Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Mídia Democrática, lançado pelas entidades que compõem o FNDC em maio de 2013. “Nossas propostas contemplam muitas reinvindicações relacionadas ao pleno exercício do direito à liberdade de expressão e precisam ser levadas ao Congresso Nacional, por isso é importante participarmos desses fóruns de discussão, divulgando e angariando apoio”, considera.

O jornalista Luís Nassif, autor do blog GGN, lembrou que o funcionamento das comunicações, o investimento com base em critérios supostamente técnicos ou a publicidade concedida de acordo com os índices manipulados pelos próprios proprietários impedem a mudança do que vivemos. “Regulamentar esses dispositivos econômicos é garantir maior pluralidade nas comunicações”, disse ele.

Bira Carvalho, comunicador popular da Maré, compartilhou uma experiência ruim, que foi a invasão de sua casa pela polícia, em maio do ano passado, e a perda de móveis e outros objetos, inclusive material de trabalho. “Encontrei minha máquina fotográfica dentro do vaso sanitário. Pensar em democratização das comunicações na favela é defender vidas! A gente tem que falar e ser ouvido, nossa história não é contada e quando é, não é por nós mesmos”, disse.

A plenária elaborou 42 recomendações que serão analisadas pela CEV-Rio e poderão compor o relatório final da instituição, a ser apresentado no próximo ano. Clique aqui para acessar o relatório.