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E-Fórum / Notícias

06/06/2018 às 12:37

Em Manaus, FNDC participa de congresso internacional de saúde

Escrito por: Redação do FNDC

O 13° Congresso da Rede Unida reuniu trabalhadores da saúde, usuários do SUS, pesquisadores, gestores e representantes de movimentos. Direito à comunicação foi debatido

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) participou do 13º Congresso Internacional da Rede Unida, realizado de 30 de maio a 2 de junho de 2018, na Universidade Federal do Amazonas, em Manaus.

O Congresso Internacional da Rede Unida reuniu trabalhadores da saúde, usuários do SUS, pesquisadores, estudantes, professores, gestores e representantes de movimentos sociais, das áreas da educação e da saúde, e trouxe como tema central “Faz escuro, mas cantamos: redes em re-existência nos encontros das águas”. O encontro se deu na pluralidade de várias vozes que não se calam, que seguem dialogando, refletindo, ressignificando e reconstruindo processos de saúde e vida, em uma rede de lutas, claridades e de esperanças.

Foi nesse cenário que a coordenadora da Secretaria de Finanças do FNDC, Cristina Castro, participou da mesa "Távola Institucional: Comunicação e informação em saúde: um ano da Conferência Nacional", no eixo Educação, junto com o presidente do Conselho Nacional de Saúde, Ronald Santos, na qual trataram dos desafios a serem enfrentados em direitos básicos dos cidadãos, como saúde e comunicação.

Na oportunidade, Cristina Castro reafirmou as propostas apresentadas pelo Fórum quando da realização da Conferência Livre, as quais que se fazem cada vez mais atuais, frente ao agravamento do golpe. São elas:

1) Defesa de uma comunicação pautada nos princípios do SUS, como universalidade, equidade, integralidade, descentralização e participação, assegurando processos de produção de informação e conteúdo, assim como estratégias de comunicação inclusivas, que combatam todas as formas de discriminação e reconheçam as diversidades do povo brasileiro.

 2) Defesa da democratização dos meios de comunicação de massa no Brasil, com o fomento à diversidade e pluralidade de vozes na mídia e a adoção de um marco regulatório que garanta a efetividade do exercício do direito à comunicação no país. Tais exigências são fundamentais, inclusive, para que visões plurais sobre o SUS, o direito à saúde e as diversidades das regiões do país alcancem o conjunto da população brasileira.

 3) Defesa da comunicação pública e, em especial, da retomada do caráter público da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), como estratégia central para o exercício da liberdade de expressão dos diferentes segmentos de nossa sociedade. O sistema público de comunicação, previsto em nossa Constituição Federal, deve estruturar e fomentar ainda o funcionamento de emissoras de rádio e TV comunitárias, canais fundamentais na promoção, prevenção e difusão descentralizada do direito à saúde.

4) Garantia dos canais públicos de televisão previstos no Decreto nº 5.820, que instituiu o Sistema Brasileiro de Televisão Digital, e manutenção do Canal Saúde no sinal aberto digital, com a implementação de mecanismos e estruturas que garantam a gestão democrática e participativa da programação destes canais.

5) Defesa da universalização do acesso à internet banda larga no Brasil, considerada como essencial para o exercício da cidadania, para o acesso à informação e garantia da liberdade de expressão dos cidadãos/cidadãs. Combate às iniciativas de privatização da infraestrutura de telecomunicações em curso no país, que retirarão do Estado brasileiro o poder de gestão e fiscalização das redes responsáveis por levar o acesso à internet à população.

6) Defesa do princípio da privacidade, previsto no Marco Civil da Internet, e de uma lei de proteção de dados pessoais que garanta aos usuários/as do SUS que sua privacidade não seguirá sendo explorada e usada para atender aos interesses econômicos das empresas de saúde. As tecnologias digitais podem e devem ser usadas para garantir o acesso à informação e o planejamento público. No entanto, qualquer benefício para os cidadãos só virá da garantia da privacidade dos dados pessoais e de saúde, com gerenciamento adequado de acesso às informações; informação e controle sobre o uso, processamento e compartilhamento dos dados; e adoção de tecnologias como criptografia para transferência e armazenamento dos dados de saúde, uma vez que são dados sensíveis.

7) Defesa da regulamentação da publicidade dirigida às crianças e de produtos que possam colocar a saúde em risco (tabaco, agrotóxicos, medicamentos, álcool, alimentos etc).

8) Fomento a espaços de participação direta da população nos pontos da rede de saúde, promovendo práticas de educação e comunicação popular em saúde.

9) Defesa de políticas de acessibilidade na produção e difusão de informações sobre as políticas públicas de saúde.

10) Defesa de estratégias de comunicação em saúde por parte do SUS e sua rede focadas na democratização do debate sobre políticas públicas de saúde, na produção de narrativas contra-hegemônicas, na articulação em rede, com o uso de diferentes tecnologias de comunicação e informação (com destaque para o software livre) e efetiva participação e protagonismo da população e dos profissionais de saúde.

A coordenadora da Secretaria de Finanças do FNDC destacou, porém, que não adianta falar somente aos segmentos da saúde, sendo importante que esses segmentos se apropriem do direito de comunicar e sejam sujeitos do processo de comunicação.

Assim, a comunicação em saúde precisa ir além da necessidade e importância de apresentar os aspectos positivos do SUS. É fundamental que a comunicação permita que trabalhadores e trabalhadoras, a população em geral, se apropriem das informações, discutam e legitimem o direito à saúde por meio da defesa dos SUS.

No contexto atual, Cristina encerrou afirmando que a luta em prol da saúde não pode estar desatrelada daquela em defesa da restauração do Estado Democrático de Direito.