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E-Fórum / Notícias

20/06/2016 às 00:18

Em Portugal, cidadãos financiam comunicação pública

Escrito por: Elizângela Araújo/Foto: domínio público

A pesquisadora Madalena Oliveira, da Universidade do Minho, fala sobre a relação da sociedade portuguesa com a radiodifusão pública, que não discute sua legitimidade

A professora doutora Madalena Oliveira, da Universidade do Minho, de Portugal, conversou com o FNDC sobre o modelo público de comunicação do seu país. Financiado quase que totalmente pelos cidadãos, que pagam 2,81 euros mensalmente na fatura de energia elétrica a título de Contribuição do Audiovisual, o modelo é frequentemente rediscutido e também enfrenta desafios. “Mas não é de modo nenhum uma experiência tão sensível como está a acontecer agora no Brasil, até porque temos uma longa tradição e isso tem facilitado uma certa continuação, apesar deste debate permanente”, explica a estudiosa.
 
Madalena foi uma das participantes do seminário “O Futuro da Comunicação Pública”, organizado pelas Universidades de Brasília (UnB) e do Minho (UMinho), de Portugal. O evento foi realizado na sede da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), na última quarta-feira (15/7), e reuniu vários pesquisadores brasileiros e portugueses, além de profissionais e representantes de organizações da sociedade civil organizada. Acompanhe a entrevista.
 
Olá, Madalena. Para começar, fale-nos um pouco sobre sua área de pesquisa.
 
Comecei por trabalhar, no âmbito do meu doutorado, sobre os discursos metajornalísticos, baseados na análise do discurso, e me interessei, muito particularmente, pela atividade dos provedores, do leitor, do ouvinte e do telespectador, que são o equivalente, em Portugal, daquilo que aqui se chama genericamente o ombudsman da imprensa ou o ouvidor da comunicação pública. Mais recentemente, tenho trabalhado essencialmente sobre a comunicação radiofônica, a comunicação sonora, sobre o som como um suporte da comunicação. Portanto, tenho feito um certo desvio da análise metajornalística tendo o som como principal suporte.
 

"Por que é que a mídia privada não faz isto tudo? Bom, talvez porque não seja comercialmente rentável e porque é preciso essa independência relativamente a publicidade e outros recursos de financiamento para poder garantir esses princípios".

 
Como se dividem os sistemas de comunicação em Portugal?
 
Temos uma empresa que é concessionária daquilo que nós chamamos de serviço público de mídia audiovisual, de rádio e televisão, que é a RTP, que agrega um conjunto de estações de rádio e também de canais de televisão, e tem também as plataformas digitais, enfim, é um conjunto muito vasto de serviços. Paralelamente a este grupo de radiodifusão temos também em sinal aberto dois canais privados de televisão e várias estações de rádio. Quando digo privado estou falando no sentido comercial do termo. Não temos na nossa categorização de mídia nem o conceito de comunicação comunitária nem de mídia estatal. Infelizmente nossa gama de empresas é restrita basicamente a o que é comunicação de iniciativa pública e a de iniciativa privada.
 
Quais os desafios que a comunicação pública enfrenta em Portugal?
 
Bom, o debate público faz-se sempre em torno do que tem a ver com autonomia, com financiamento. Penso que é um pouco aquilo que marca o debate em outros países, os sistemas de financiamento, que em Portugal se baseia essencialmente no pagamento de uma taxa audiovisual, o que nós chamamos o contributo audiovisual, que é feito por todos os portugueses na fatura da eletricidade, e por publicidade, que é permitida apenas num canal de  televisão da RTP. Já houve também um financiamento público do orçamento do Estado que deixou de existir nos últimos anos. Portanto, financiamento é sempre uma questão problemática, porque se pergunta porque todos têm que pagar por um serviço que eventualmente não querem ter, e essa é uma questão historicamente delicada.
 
Também a questão da autonomia, porque obviamente quando associamos a palavra pública à comunicação há sempre uma tentação de pensar numa dependência relativamente às instituições de poder, embora um dos princípios do serviço público seja também garantir uma certa autonomia que é sempre posta em causa por cidadãos e por aqueles que chamamos de opinion makers, que escrevem sobre essas matérias na própria mídia. Além disso, tem também a representação de todos os grupos sociais, o respeito pelas minorias, a diversidade cultural especificamente no espaço lusófono, de expressão da língua portuguesa. Há uma forte aposta do serviço público português tanto no papel quanto na prática, e penso que esse é um dos méritos do serviço que temos em Portugal, de proteger a língua portuguesa e efetivamente cuidar da diversidade cultural nesse espaço lusófono com representações da África de expressão portuguesa, no Brasil. 
 
É verdade que não temos uma RTP no Brasil, mas temos uma RTP na África, temos uma RTP Internacional muito ligada à diáspora portuguesa no mundo. Portanto, há de facto um conjunto de princípios que se espera que esse serviço cumpra, e que estão sempre num debate sobre se é mesmo necessário termos um canal ou um conjunto de canais pagos pelos cidadãos comuns para garantir isso tudo. Por que é que a mídia privada não faz isto tudo? Bom, talvez porque não seja comercialmente rentável e porque é preciso essa independência relativamente a publicidade e outros recursos de financiamento para poder garantir esses princípios.
 

"Nunca podemos falar na objetividade total, na independência total onde quer que trabalhemos, seja na mídia pública, seja na mídia comercial ou privada. No caso da RTP, o que podemos dizer é que é seguramente a empresa de mídia mais escrutinada em Portugal"

 
Ainda sobre financiamento, havia uma combinação de fontes de recursos e hoje parece haver somente a Contribuição do Audiovisual. É isso mesmo?
 
Isso mesmo. A contribuição do Audiovisual é paga por todos os cidadãos que têm contrato de energia elétrica. E esse contributo individual reverte a favor do grupo RTP, ao que se soma a receita publicitária do Canal 1 de televisão, que é o RTP 1, recurso que é redistribuído e permite que todos os outros serviços funcionem. Se bem que essa questão de haver publicidade num canal público também é problemática para nós em Portugal. Pergunta-se por que tem receita de publicidade se é um serviço público. Portanto, existem sempre muitas divergências. 
 
Qual é o significado do fim desses recursos provenientes do orçamento público?
 
Penso que a razão principal tem a ver com uma tentativa de garantir que a empresa, apesar de pública, dependa cada vez menos do governo e, portanto, que haja menos interferência política. Porque se o dinheiro vem do governo seria natural que houvesse eventualmente alguma interferência ou algum receio de comprometimento dessa fonte de receita. Creio que a principal preocupação ao iluminar essa receita para além das questões que tenham a ver  com a crise, com a necessidade de cortar na despesa pública do Estado, tem muito que ver também com a tentativa de garantir uma certa independência do governo.
 
Há regras para a publicidade no veículo público?
 
Há uma definição dos minutos que são permitidos por lei em cada hora, mas não de conteúdo. Quando digo que há publicidade só num canal estou a referir que há publicidade comercial, porque é possível fazer publicidade institucional no Canal 2 da televisão, a RTP 2.
 

"Conheço pouco a comunicação pública no Brasil. O que tenho ouvido durante este seminário me faz acreditar que há efetivamente muitas semelhanças na necessidade de se constituir uma alternativa à mídia privada, de fazer mesmo aquilo que não é rentável do ponto de vista econômico, de promover a diversidade, de garantir o acesso de todos ao espaço midiático, de dar voz aos que não têm voz"

 
Qual é o nível de autonomia editorial da RTP em relação ao governo?
 
Pelo menos em teoria ela existe totalmente. Não sei eventualmente na prática, pois quem pode melhor falar sobre isso são os próprios profissionais. Nunca podemos falar na objetividade total, na independência total onde quer que trabalhemos, seja na mídia pública, seja na mídia comercial ou privada. No caso da RTP, o que podemos dizer é que é seguramente a empresa de mídia mais escrutinada em Portugal, não só por mecanismos comuns a todos os grupos midiáticos, como a Entidade Reguladora para a Comunicação Social [ERC], o sindicato de jornalistas, comissões de ética, há também os provedores, o Conselho Geral Independente [da RTP]. Há um conjunto de órgãos que fazem a monitorização do que este operador público faz, portanto, pode haver eventualmente momentos em que esta independência editorial possa estar comprometida, mas não será nunca por falta de mecanismos que promovam esta vigilância constante e que procurem garantir essa independência a todo momento.
 
Falávamos há pouco, no seminário, sobre os desafios que a comunicação pública enfrenta no Brasil com as interferências do governo interino de Michel Temer. Como se dá essa discussão sobre o serviço público de radiodifusão em Portugal quanto há alternância de governo?
 
Nós já tivemos momentos críticos, inclusive de um governo que num primeiro momento quis também acabar com o grupo RTP, com o serviço público de mídia, e esse é um debate constante. Cada vez que muda o governo esta é necessariamente uma pasta delicada que volta a estar sempre na mesa do governo. Não é de modo nenhum uma experiência tão sensível como está a acontecer agora no Brasil, até porque temos uma longa tradição e isso tem facilitado uma certa continuação, apesar deste debate permanente. Penso que já estamos todos de algum modo convencidos de que precisamos mesmo de serviço público, de que ele é útil, necessário e deverá existir efetivamente ao lado dos meios de comunicação privada. Em todo caso, as políticas dos governos vão procurando introduzir suas próprias alterações, que são marcas específicas daquilo que é opção do partido que está no poder. Isso acontece em todos os países onde o serviço público tem um peso específico no panorama midiático.
 

"Nós já tivemos momentos críticos (...). Cada vez que muda o governo esta é necessariamente uma pasta delicada. Não é de modo nenhum uma experiência tão sensível como está a acontecer agora no Brasil, até porque temos uma longa tradição e isso tem facilitado uma certa continuação, apesar deste debate permanente."

 
Ou seja, o debate sobre o que é comunicação pública e sua relevância para a sociedade está superado em Portugal?
 
De certo modo, sim. Embora não falemos nesse termo. Falamos em serviço público de comunicação. E se pode dizer que nosso serviço público nem é propriamente promovido por uma empresa do governo, vamos dizer assim, até porque nosso modelo é praticamente um modelo comunitário. Se dizemos que são os cidadãos que pagam o serviço público através do contributo, estamos a dizer que é um modelo quase em crowdfunding. Isso de fato nos desvincula da ideia de uma comunicação controlada pelo governo. Creio que essa ideia de que o serviço público é necessário não é totalmente consensual, em todo caso a nossa longa tradição e o facto de vermos que há produções que realmente só o serviço público consegue fazer são um fator importante para que o povo português, em geral, reconheça alguma importância a esta empresa e, portanto, também, procure garantir sua existência. talvez não pelas mesmas razões que aqui no Brasil, até porque somos um país muito mais pequeno. Não temos tanta desigualdade social, tantas zonas de silêncio como haverá no Brasil. 
 
A mídia privada também não é tão negativa assim. Em todo caso há serviços que só empresa de serviço público presta, como esse cuidado que há com a expressão da língua portuguesa, com o tipo de programas mais vocacionados com educação, comprometimento com o cidadão, a qualidade da programação infantil, que acaba por ser também uma referência para os canais privados. Penso que há um conhecimento genérico, embora não total e nem absolutamente consensual, de que é útil termos um serviço público de mídia.
 
Você vê semelhanças entre o serviço de comunicação público em Portugal e a comunicação pública no Brasil?
 
Conheço pouco a comunicação pública no Brasil. O que tenho ouvido durante este seminário me faz acreditar que há efetivamente muitas semelhanças na necessidade de se constituir uma alternativa à mídia privada, de fazer mesmo aquilo que não é rentável do ponto de vista econômico, de promover a diversidade, de garantir o acesso de todos ao espaço midiático, de dar voz aos que não têm voz. Penso que esses são os princípios comuns entre Portugal e o Brasil. Talvez até sejam princípios comuns entre todos os operadores do serviço público, porque é isso no fundo que define o que é comunicação pública, que não devemos nunca confundir com comunicação propagandística, que tem outra finalidade. 
 

"No Brasil temos oito anos de comunicação pública com a EBC, talvez o que há a se fazer é sobretudo procurar essa maturidade, e faço mesmo esse voto, tenho esse desejo de que os brasileiros, a sociedade brasileira, consiga garantir que a comunicação pública possa continuar a existir e que possa continuar a dar voz aos que não têm voz"

 
Como é a audiência da RTP?
 
É muito próxima da audiência dos canais privados de sinal aberto, sobretudo a RTP 1, que é um canal que está sempre mais ou menos nas mesmas zonas de audiência que a CIC e a TVI, que são os principais canais privados. A RTP 2, que é um canal mais vocacionado para públicos de elite, públicos culturais, de uma classe de instrução bastante mais elevada, tem níveis de audiência muito baixos. E depois temos outros canais que têm audiências muitos específicas: a RTP Internacional, que é transmitida por satélite para os países onde residem portugueses também, como aqui no Brasil, embora com muito pouca expressão; a RTP África, que tem enorme importância nos países africanos de língua portuguesa, também tem bons níveis de audiência. Mas no canal que é mais próximo dos canais privados, digamos que as audiências não são muito díspares. Na rádio temos mais ou menos uma situação semelhante. A Antena 1, que é a emissora mais próxima dos grupos privados generalistas nacionais, têm uma audiência também próxima, talvez até melhor nalguns momentos. E depois há canais residuais que se definem especificamente por estarem mais voltados para minorias, é natural que tenham taxas de audiência bastante mais baixas.
 
Por último, gostaria de saber se você teria uma mensagem para nós, brasileiros, que agora estamos com esse desafio de lutar para manter nossas emissoras públicas.
 
Sabe que é muito difícil tomar partido no vosso caso. Não que nós portugueses sejamos avessos ao [seu] sentido da comunicação pública, mas o contexto político, social e cultural não nos autoriza propriamente a fazer uma subscrição absoluta do que se está a passar, seria muito arriscado. Em todo caso, nosso testemunho é o de que em Portugal a experiência de serviço público é uma experiência crítica mais muito positiva, genericamente positiva, e que é um serviço que pode efetivamente promover uma cidadania mais ativa. 
 
E se é que me é permitido dizer assim, eu penso que o desafio para o Brasil será talvez não propriamente extinguir aquilo que está menos bem ou aquilo que possa estar identificado como problemático, mas fazer um caminho de melhoramento. Penso que o ideal seria identificar onde é que a EBC poderia ser melhor neste momento. Haverá problemas, seguramente, mas fazer esse caminho de maturidade que já fizemos de algum modo em Portugal, porque temos uma tradição muito mais longa. 
 
No Brasil temos oito anos de comunicação pública com a EBC, talvez o que há a se fazer é sobretudo procurar essa maturidade, e faço mesmo esse voto, tenho esse desejo de que os brasileiros, a sociedade brasileira, consiga garantir que a comunicação pública possa continuar a existir e que possa continuar a dar voz aos que não têm voz, que procure, enfim, marcar a diferença e ser, num panorama midiático brasileiro, também uma referência e um setor com as suas próprias singularidades.