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E-Fórum / Notícias

02/12/2021 às 13:12

FNDC apoia greve na EBC contra retirada de direitos

Escrito por: FNDC

Paralisação, por tempo indeterminado, foi decretada por ampla maioria em assembleia. Ameaça de extinção da empresa também é atentado à democracia

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) manifesta seu total apoio e irrestrita solidariedade aos trabalhadores e às trabalhadoras da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), que estão em greve desde o último dia 26 de novembro. A paralisação, aprovada por ampla maioria em assembleia, foi motivada pela conduta recriminável da empresa, que desde 2020 não sinaliza para realização de uma efetiva negociação em torno do Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).

Como se não bastasse, nas últimas semanas, a empresa simplesmente deixou de renovar a validade do antigo acordo, promovendo graves cortes de direitos, tais como estabilidade para mães que acabaram de retornar da licença-maternidade, auxílio a pessoas com deficiência, redução de hora noturna e liberações sindicais. Os empregados públicos protestam contra o descaso patronal, as sucessivas perdas salariais enfrentadas, a negativa da empresa em manter minimamente direitos que já constam em vários acordos e que representam conquista histórica da categoria.

Além disso, a greve expõe uma outra ameaça em curso contra a comunicação pública, que é o avanço do processo de desestatização da EBC pelo governo Jair Bolsonaro, que pode signficar, na prática, a sua extinção. O FNDC participa da luta pela construção de um campo público de comunicação há muitos anos. Esteve presente nos Fóruns de Comunicação Pública que antecederam a criação da EBC, em 2008. É preciso novamente deixar claro: a EBC não foi invenção de nenhum governo. Ela é fruto de uma luta histórica da sociedade civil e está prevista no artigo 223 da Constituição Federal, que determina que a comunicação social no Brasil deve contar com sistemas público, privado e estatal, de forma complementar.

A existência de uma comunicação pública forte e que chegue a toda população é algo consolidado em países como Alemanha, Austrália, Canadá, Colômbia, Espanha, Estados Unidos, França, Itália, Japão, Portugal, Inglaterra, Argentina. Nenhum país democrático do mundo abdicou do sistema público de radiodifusão por entenderam que elas cumprem um papel específico na democracia, ampliando a pluralidade e garantindo a expressão da diversidade.

A EBC cumpre uma função social relevante e inovadora na mídia nacional. A TV Brasil, por exemplo, é a maior exibidora em TV aberta do cinema nacional, além de ser a única emissora com programação infantil na televisão aberta.

A Agência Brasil é a agência de notícias de maior alcance do país, disponibilizando conteúdos gratuitos a todo tipo de veículo de comunicação. São milhões de acessos mensais diretamente no site, sem contar o uso das notícias por outras mídias. Já a Radioagência Nacional disponibiliza dezenas de matérias por dia em áudios gravados que são acessados por mais de 4 mil emissoras de rádio cadastradas, garantindo o direito à informação de populações de todas as partes do país.

A Rádio Nacional da Amazônia é um fenômeno comunicacional que chega aos locais mais isolados do país com programação de serviço público. É, muitas vezes, para milhões de brasileiros e brasileiras que vivem nessa região, o único veículo de comunicação disponível. As rádios Nacional e MEC em Brasília e no Rio de Janeiro são referências históricas, com informação jornalística de qualidade e abrindo espaço para a arte brasileira em sua diversidade. Os festivais da Rádio Nacional seguem atraindo e reconhecendo artistas independentes de várias regiões do Brasil.

Por essas e outras inúmeras razões, a existência da EBC como empresa pública, com autonomia editorial e independência, é o caminho para o fortalecimento da democracia no país e garantia de um ambiente de mídia com mais diversidade. E isso passa pelo reconhecimento e valorização dos seus trabalhadores e trabalhadoras.

Brasília (DF), 2 de dezembro de 2021.