O monopólio da radiodifusão comercial é um dos principais responsáveis pelas dificuldades enfrentadas pela comunicação pública no país. A afirmação foi feita pela coordenadora geral do FNDC, Renata Mielli, durante audiência pública em defesa da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), nesta terça (21/6), na Câmara dos Deputados. Ela lembrou que a EBC é resultado da luta histórica pela democratização da comunicação no país, mas que tem sofrido perseguição e pressão por parte da radiodifusão comercial desde o início. "O FNDC sempre defendeu a comunicação pública, essencial para um melhor equilíbrio das fontes de informação que circula na mídia de massa. Lutamos ao lado de vários segmentos da sociedade organizada para criar a EBC, que nunca deixou se ser atacada por aqueles que detêm o monopólio da informação e da opinião e querem mantê-lo a todo custo", afirmou.

 

Para Renata, as interferências do governo interino na EBC são uma afronta ao Estado Democrático de Direito. "Esse governo ilegítimo e provisório não respeita a legislação vigente no país e não tolera a diversidade, por isso pretende desmontar a EBC e acabar com o processo da comunicação pública que ela inaugurou no país". A jornalista também ressaltou que a estatal não foi criada pelo governo Lula, mas foi uma exigência da sociedade civil, "que se organizou e pressionou o governo a encaminhar ao Congresso Nacional projeto de lei que garantisse a complementaridade do sistema de radiodifusão, conforme estabelece a Constituição Federal". 

 

Renata afirmou, ainda, que a mídia privada teve papel relevante no golpe, "atacando sem trégua um segmento político e social, perseguindo movimentos sociais e noticiando fatos de forma distorcida, parcial e partidária. Para ela, os ataques à EBC concretizam a reação do governo interino ao contraponto feito pela TV Brasil à cobertura do processo de desestabilização do governo eleito que culminou com o afastamento da presidenta Dilma Roussef.

"A primeira medida de Temer foi exonerar o presidente da EBC de um mandato legal e legítimo. Mas a sociedade reagiu, o FNDC buscou imediatamente articular uma campanha pública de defesa da EBC e da comunicação pública e o mandato de Ricardo Melo foi restituído em caráter limiar, mas a questão ainda será decidida pelo Supremo [Tribunal Federal]. Além disso, o governo tem deixado claro que pretende enviar a esse congresso proposta de lei acabando com o conselho curador da EBC, que permite a participação da sociedade e é um dos definidores do seu caráter público, por tudo isso a sociedade precisa de mobilizar ainda mais para garantir essa conquista que é a EBC". 

 

Por último, a coordenadora geral do FNDC exortou a sociedade civil organizada a ocupar ainda o seu espaço nas emissoras públicas. "Lançamos esta a campanha 'A EBC é sua', chamando entidades, coletivos, organizações, enfim, a sociede organizada, a visitar as emissoras públicas levando suas pautas, para fortalecer a comunicação pública, que precisa sair vitoriosa desse golpe". Além de convocar a sociedade a ocupar o espaço midiático, a campanha também chama brasileiros e brasileiras a sintonizarem rádios e TVs nas emissoras públicas. Como parte dessa mobilização, representantes de várias entidades e segmentos sociais exibiram placas com mensagens de apoio à EBC e suas emissoras durante a audiência pública. 

 

Audiência

 

A audiência foi uma iniciativa conjunta das comissões de Cultura (CCULT), de Legislação Participativa (CLP) e de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) daquela casa, e do FNDC, que enviou requerimento à CLP solicitando a realização de audiência para discutir a situação da empresa logo após a crise instalada pela intervenção do governo interino de Michel Temer. Vinte e dois parlamentares participaram da reunião, além de trabalhadores da empresa, ativistas de direitos humanos, representantes da sociedade civil organizada, estudiosos e pesquisadores do tema, que lotaram o Plenário 14. 

 

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