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E-Fórum / Notícias

20/05/2015 às 15:19

FNDC discute com governo medidas para comunicação pública

Escrito por: Redação

Em reunião com o FNDC, ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência também prometeu nomeação imediata de conselheiros da EBC

A coordenação executiva do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) se reuniu com o ministro-chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Edinho Silva, nesta quarta (20/5), para tratar das políticas públicas do setor. Entre as reivindicações, a entidade cobrou maior compromisso com o fortalecimento das emissoras do campo público de comunicação e mudança nos critérios de distribuição das verbas oficiais de publicidade, para garantir maior pluralidade e diversidade na mídia brasileira.
 
“É fundamental que o governo reconheça, de fato, a comunicação pública como eixo estratégico para a democratização do país”, avalia Rosane Bertotti, coordenadora-geral do FNDC. Rosane ressaltou que a Constituição Federal estabelece a coexistência dos sistemas público, privado e estatal de comunicação, mas historicamente apenas as emissoras comerciais conseguiram se estabelecer com força no país, desequilibrando o ambiente de diversidade informativa. “Estamos falando de um conjunto amplo que reúne centenas de emissoras que atuam sem finalidade comercial e que tem como missão ser reflexo da sociedade, tanto na sua diversidade cultural, quanto na pluralidade de ideias, contribuindo para a construção da cidadania”, acrescenta. Ela entregou ao governo a “Plataforma para o Fortalecimento da Comunicação Pública”, documento da sociedade civil com propostas para o setor, aprovadas durante o Fórum Brasil de Comunicação Pública, em novembro de 2014.
 
O ministro prometeu analisar as propostas e afirmou que a comunicação pública é prioridade para o governo e que é preciso “resgatar a função social” dessas emissoras do campo público. Edinho também defendeu mudanças na legislação para permitir que as emissoras comunitárias e educativas possam captar publicidade comercial.
 
Sobre as verbas oficiais de publicidade, o ministro disse que o tema está em estudo pelo governo. Para Bia Barbosa, que representa o Intervozes na coordenação executiva do FNDC, é fundamental garantir sustentabilidade e autonomia econômica para as emissoras comunitárias, mas ponderou que o governo não pode jogar apenas para o Congresso a responsabilidade de promover mudanças normativas. “Há um conjunto de temas que o governo pode e deve enfrentar para que avancemos na garantia do direito à comunicação. No caso das verbas de publicidade, é preciso desenvolver outros critérios que levem em conta pluralidade e diversidade”, ressaltou.
 
O FNDC também cobrou do governo a instalação de uma mesa de diálogo interministerial, que reúna Secom/PR, Secretaria Geral, Ministério das Comunicações e Ministério da Cultura para debater questões do setor. “As políticas de comunicação estão diluídas em vários ministérios. Seria muito produtivo discutir essas questões em conjunto, com as várias áreas envolvidas”, explicou Bia.
 
EBC
 
Outra reivindicação mais urgente apresentada pelo FNDC foi a nomeação dos cinco novos conselheiros, indicados pela sociedade civil, para as vagas em aberto no Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), ainda no primeiro semestre de 2014. “O Conselho é o principal espaço deliberativo da EBC e expressa o caráter público da empresa, com garantia da participação social e autonomia frente a governos e mercado”, explicou Renata Mielli, secretária-geral do FNDC e do Centro de Estudos da Mídia Alernativa Barão de Itararé. De acordo com Renata, a não nomeação dos conselheiros, que já dura mais de um ano, tem criado mal-estar entre as organizações sociais.  
 
Já o ministro Edinho destacou que a nomeação já foi encaminhada por ele à Casa Civil e aguarda assinatura da presidenta da República. “A decisão é que os nomes indicados respeitem a ordem da lista tríplice encaminhada pelo próprio Conselho Curador”, ressaltou. Com a próxima reunião do Conselho marcada para junho, a expectativa é que até lá os novos conselheiros tenham sido nomeados. O ministro também recebeu cópia do Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Mídia Democrática e prometeu articular uma reunião dos movimentos pela democratização da comunicação com a presidenta Dilma. 
 
O secretário-executivo do Fórum, Pedro Rafael Vilela, também participou da reunião.