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E-Fórum / Notícias

23/10/2021 às 12:04

FNDC, Fenaj e sindicatos entram com ação contra extinção da EBC

Escrito por: Redação do FNDC

Ação Civil Pública foi protocolada na Justiça Federal, em Brasília, e pede a suspensão da inclusão da EBC no Programa Nacional de Desestatização (PND) do governo Bolsonaro

O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) é uma das entidades autoras de uma ação civil pública que visa impedir o processo de privatização ou extinção da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

A iniciativa reúne a Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ), a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e os Sindicatos dos Jornalistas do DF, SP e Rio.

As entidades buscaram nos últimos meses uma análise detalhada da situação da EBC e de outros processos de privatizações, além de inúmeros pedidos de acesso à informação ao Ministério da Economia, BNDES, Ministério das Comunicações e EBC.

A ação demonstra a incompatibilidade do ato e pede a suspensão da inclusão da EBC no Programa Nacional de Desestatização, vistos os preceitos constitucionais e sua função social.

As entidades da sociedade civil seguem no seu papel em defesa da empresa e da comunicação pública plural, diversa, democrática e comprometida com a cidadania. Além de impedir a extinção da EBC, é preciso recuperar seu papel original, que tem sido completamente desvirtuado pelo desgoverno Bolsonaro.