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E-Fórum / Notícias

07/04/2017 às 13:54

FNDC-MG lança manifesto pela liberdade de expressão

Escrito por: FNDC-MG

Comitê Mineiro cobra instalação do Conselho Estadual de Comunicação e efetivação da Empresa Mineira de Comunicação como emissora pública e democrática

Belo Horizonte (MG), 6 de abril de 2017

A Semana Estadual pela Liberdade de Expressão, pela Democratização dos Meios de Comunicação e pelo Direito à Informação Pública foi instituída pela Lei 20.818 de 2013, como um momento para refletir sobre esses temas tão relevantes para a democracia. Em que pese o Estado não ter organizado nenhuma atividade nesse sentido, como previsto na Lei, o Comitê Mineiro do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) aproveita esse período especial, compreendido entre o dia do jornalista - 7 de abril e o dia de Tiradentes - 21 de abril, para dirigir à sociedade este Manifesto:
 
A liberdade de expressão, pilar do Estado Democrático de Direito, tem sido constantemente agredida no Brasil. O golpe perpetrado contra as instituições democráticas busca silenciar vozes discordantes por meio de constrangimentos às manifestações de protesto e com um aparato de propaganda oficial, similar aos empreendidos na ditadura do Estado Novo e no regime militar de 64/84. Nas redes sociais, o incentivo à campanhas fascistas, a prisão de blogueiros e a repressão a movimentos estudantis e de ocupações urbanas, aumentam nossa preocupação e acionam nosso sinal de alerta.
 
O debate livre de ideias está sendo cerceado para que direitos sejam usurpados, como a destruição da previdência pública e a terceirização do trabalho, mergulhando o país num cenário que achávamos enterrado há mais de um século. 
 
O direito de livre expressão de ideias é também o direito de conhecer as ideias de outros e isso tem sido historicamente negado no Brasil, devido à concentração da propriedade dos meios de comunicação nas mãos de poucas empresas, subordinadas aos interesses do capital financeiro. O que prevalece na mídia hegemônica não é o interesse público, mas sim o de uma elite econômica e cultural, machista, racista e autoritária. Para completar este cenário é sabido que a maior parte do financiamento dessas mídias vem exatamente de verbas federais, estaduais e municipais. Ministérios, secretarias, Executivo, Legislativo e empresas públicas, como o Banco do Brasil, a Caixa Econômica Federal e a Petrobras figuram entre os maiores anunciantes em valores pagos. Ainda nos resta a manutenção de concessões públicas a políticos o que já deveria ter sido suspenso há anos. O desprezo do governo federal com as políticas públicas afirmativas conquistadas pela Constituição de 1988 é reforçado pelos meios de comunicação comerciais, embalando os sonhos autoritários e segregacionistas dos que se instalaram no poder.
 
O direito à informação pública, consolidado com a implementação da Lei de Acesso à Informação (LAI), que comemora cinco anos de vigência no próximo mês, carece de ser ampliado, inclusive com o exercício desse direito pela própria população. Reconhecemos os avanços obtidos no Executivo Estadual, mas alertamos que o Poder Legislativo e o Poder Judiciário ainda têm muito o que fazer para o cumprimento efetivo da LAI. Esperamos destes, a reflexão e a mudança de postura. 
 
A democratização dos meios de comunicação no Brasil passa pelo cumprimento dos preceitos constitucionais que vedam os monopólios e oligopólios, estabelecem a produção regional e independente, a diversidade cultural e de opiniões e a complementaridade entre os sistemas comercial, estatal e público de radiodifusão.
 
Em Minas Gerais temos a oportunidade de avançar na construção de alternativas democráticas de comunicação, pois um forte e vigoroso movimento pela democratização da comunicação vem se consolidando. Um alto número de emissoras comunitárias e meios de comunicação digitais, públicos e independentes lutam para obter sua sustentabilidade financeira e apoio formativo para cumprir seu papel de diversificar a informação e expandir seu acesso para o publico.
 
Do Poder Legislativo e do Poder Executivo estaduais, cobramos o respeito e o atendimento de nossas reivindicações históricas. Especialmente do governador Fernando Pimentel aguardamos a instalação do Conselho Estadual de Comunicação e as diretrizes concretas para tornar a Empresa Mineira de Comunicação a base de um sistema público que tenha como características a gestão democrática, a diversidade de conteúdo e atuação para a integração econômica, cultural e social do Estado. Abrir esse caminho é comprometer-se com o futuro da democracia.
 
Comitê Mineiro do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação 
 
Assinam enquanto membro do comitê mineiro do FNDC-MG as 66 entidades seguintes: 
  1. AJOSP/MG- Associação dos Jornalista do Serviço Público em Minas Gerais
  2. APG IFNMG
  3. APG UFJF
  4. APG UFMG
  5. APG UFOP
  6. APG UFU
  7. APG UFV
  8. APG UFVJM
  9. APG UNIMONTES
  10. ASA-Minas - Articulação do Semiárido Brasileiro
  11. Associação de Comunicação Minas Livre
  12. Associação Imagem Comunitária - Grupo de Pesquisa e Experimentação em Mídias de Acesso Público
  13. Blog Teoria versus Pratica
  14. Brasil de Fato - MG
  15. Centro Academico Dr. Eder Capute Direito UEMG em Passos (MG)
  16. Coletivo de Henfil de Comunicação Popular/MG
  17. Coletivo O Estopim
  18. CONEN/MG - Coordenação Nacional de Entidades Negras em Minas Gerais
  19. Conselho Regional de Psicologia da 4o Região MG
  20. CTB/MG - Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil em Minas Gerais
  21. CUT/MG - Central Única dos Trabalhadores em Minas Gerais
  22. Diretório Acadêmico da Faculdade de Administração e Ciências Econômicas - FACE/PUC/Minas
  23. Diretório Acadêmico de Comunicação Social da PUC-MG
  24. Diretório Acadêmico Estudante de Psicologia - Maria de Fátima Lobo Boschi - PUC/Minas
  25. Diretório Central dos Estudantes Libertas Pitágoras - Betim/MG
  26. Diretório Central dos Estudantes - Unipam Patos de Minas
  27. Diretorio Central dos Estudantes do - CEFET MG /BH
  28. Diretório Central dos Estudantes da Universidade do Estado de Minas Gerais
  29. Federação das Associações de Moradores do Estado de Minas Gerais
  30. Fora do Eixo Minas / Mídia NINJA-MG
  31. Fórum das Juventudes da Grande BH
  32. Grupo Coexista
  33. Instituto Cultural Semifusa
  34. Instituto Imersão Latina
  35. Internet Sem Fronteiras - Brasil
  36. Jornalistas Livres - MG
  37. Levante Popular da Juventude Uberlândia
  38. Levente Popular da Juventude - MG (Belo Horizonte)
  39. Movimento dos Atingidos por Barragens em Minas Gerais - MAB/MG
  40. Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra em Minas Gerais (MST/MG)
  41. Movimento Gay da Região das Vertentes
  42. Movimento Mudança - MG
  43. Movimento Periferia Criativa
  44. Movimento Pirata Mineiro-MG
  45. Núcelo Barão de Itararé - MG
  46. Oficina de Imagens - Comunicação e Educação
  47. Setorial de Ciência e Tecnologia e Tecnologia da Informação do Partido dos
  48. Trabalhadores de Minas Gerais
  49. SINDAGUA/MG - Sind. dos Trab. nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água
  50. Sindicato dos Enfermeiros do Estado de Minas Gerais
  51. Sindicato dos Engenheiros do Estado de Minas Gerias
  52. Sindicato dos Metalúrgicos de Contagem, Belo Horizonte e Região Metropolitana
  53. Sindicatos dos Servidores Municipais de Ipatinga/MG - SINTSERPI
  54. SINDICATO ÚNICO DOS TRABALHADORES DA SAÚDE DE MINAS GERAIS NÚCLEO REGIONAL BETIM
  55. SINDIELETRO/MG - Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores na Indústria Energética de Minas Gerais
  56. SINDIFES - Sindicato dos Trabalhadores das Instituições Federais de Ensino - Seção MG
  57. Sindipetro/MG - Sindicato dos Petroleiros em Minas Gerais
  58. SINDSEP/MG - Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal - Minas Gerais
  59. SindUTE - Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais
  60. SINPROMINAS- SINDICATO DOS PROFESSORES DE MINAS GERAIS
  61. SINTTEL/MG - Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações do Estado de Minas Gerais
  62. SJPMG - Sindicato dos Jornalistas Profissionais de Minas Gerais
  63. UJS/MG - União da Juventude Socialista em Minas Gerais
  64. União dos Estudantes de Graduação e Afins de Minas Gerais
  65. União dos Estudantes Secundaristas e Tecnólogico do Estado de Minas - Colegial de Minas Gerais
  66. Vicariato Episcopal para a Ação Social e Política da Arquidiocese de Belo Horizonte