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E-Fórum / Notícias

22/11/2016 às 17:13

Governo do RS desmonta comunicação pública no estado

Escrito por: Coordenação Executiva

Fundação que gere a TVE e a FM Cultura será extinta e os funcionários, demitidos.

Alegando necessidade de corte de gastos, o governador do Rio Grande do Sul, Ivo Sartori (PMDB), declarou, em pronunciamento nesta segunda-feira (21), que vai extinguir as nove fundações ligadas ao governo do Estado. Entre elas, está a Fundação Piratini, que faz a gestão das duas emissoras públicas do Estado do Rio Grande do Sul: a TVE e a FM Cultura. A medida, que ainda precisa ser aprovada pela Assembleia Legislativa estadual, deve resultar na demissão em massa de centenas de trabalhadores ligados à fundação.
 
A TVE atinge mais de 6,5 milhões de pessoas e, com os investimentos que estavam previstos, deveria alcançar um total de 8 milhões de habitantes em todo o estado nos próximos anos. O Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC) lamenta e repudia mais esse gravíssimo ataque à comunicação pública. Não só pela opção preferencial de jogar nas costas dos trabalhadores e servidores públicos a responsabilidade pela crise econômica que vive o estado, mas por privar a população do Rio Grande do Sul de um sistema público de comunicação e a oferta de uma programação educativa e cultural de qualidade, que não encontra paralelo na mídia privada e oligopolizada. Pior ainda é o governador tratar como mero gasto algo que se constitui em um direito fundamental, que é o direito à uma comunicação plural e diversa, base de qualquer sociedade que se pretenda democrática e desenvolvida.
 
Ainda não se sabe ao certo qual será o destino das emissoras, mas a julgar pelas poucas informações dadas até agora, as concessões da rádio e da TV seriam transferidas para o governo, ficando a gestão das emissoras sob o comando da Secretaria de Comunicação do Estado, ligada diretamente ao gabinete do governador. Na prática, o governo quer trocar duas emissoras públicas, com garantia de participação social e diversidade de conteúdo, por duas emissoras estatais, subordinadas, controladas e aparelhadas pelo governo de plantão. 
 
O que acontece no Rio Grande do Sul não é um caso isolado. A comunicação pública está sob ataque sistemático em todo o país. Além da intervenção promovida pelo governo Temer na Empresa Brasil de Comunicação (EBC), marcada pela extinção de seu Conselho Curador e pela reorientação de sua programação para um perfil pró-governo, temos acompanhado o desmonte que ocorre também na TV Cultura, de São Paulo, com a demissão massiva de funcionários, corte de recursos, encerramento de programas de alta qualidade, compra de conteúdo de veículos privados sem qualquer critério, entre outros. Em Minas Gerais, a Rede Minas é o alvo da vez, em outro processo de intervenção governamental que resultou na demissão de seus gestores, interrompendo a continuidade de um projeto de comunicação pública pautado pela autonomia editorial, a diversidade e a pluralidade de conteúdo.
 
O FNDC reafirma seu compromisso em defesa da comunicação pública, com garantias de autonomia, diversidade e participação social. Não é gasto nem mercadoria, comunicação é um direito!